EDITAL Nº 003/2019 DIVULGA LISTAGEM PRELIMINAR DE CANDIDATURAS DEFERID AS E INDEFERIDAS E CALENDÁRIO COMPLETO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE FREDERICO WESTPHALEN/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) de Frederico Westphalen/RS, no uso da atribuições que lhe é conferido pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução Conanda nº 170/2014 e Lei Municipal nº 4.169/2015, torna público o presente EDITAL, para conhecimento dos interessados, a listagem com a relação dos candidatos que obtiveram suas inscrições deferidas e indeferidas, bem como, o calendário completo do processo de eleição para o Conselho Tutelar e dá outras providências: 1. DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS 1.1. Ficam relacionadas nos anexos I e II, as inscrições preliminares deferidas e indeferidas, referentes ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, gestão 2020/2023, do Município de Frederico Westphalen, RS. 1.2. O candidato com registro preliminar indeferido, caso queira, poderá recorrer dentro das datas previstas no calendário constante no presente edital. 1.3. Os recursos ao resultado das inscrições indeferidas ou recursos de outras etapas, devem seguir o modelo constante do ANEXO VII do edital 001/2019. 1.4. Para impugnação de candidatura deverá ser utilizado o modelo constante do ANEXO VI do edital 001/2019. 2. DO CALENDÁRIO DAS PRÓXIMAS ETAPAS 2.1. As demais etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirão o calendário abaixo: Data Etapa Horário Local 26/06/2019 Publicação de edital com a relação das inscrições deferidas e indeferidas pela CEE e calendário com as demais etapas do processo. Até 17h Mural público e site da Prefeitura Municipal 27 e 28/06/2019 Prazo para interposição de recurso junto a CEE, ao candidato com inscrição indeferida Das 8h às 11h30min e das 13h às 16h Secretaria da Assistência Social ? Rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, Centro Até 02/07/2019 Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos Até 17h Mural público e site da Prefeitura Municipal 03 e 04/06/2019 Prazo ao candidato indeferido proceder interposição de recurso junto ao COMDICA. Das 8h às 11h30min e das 13h às 16h Secretaria da Assistência Social ? Rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, Centro Até 09/07/2019 Publicação, pelo COMDICA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como, de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida. Até 17h Mural público e site da Prefeitura Municipal 10 a 16/07/2019 Prazo para impugnação das candidaturas junto a CEE, pela população geral e Ministério Público. Das 8 h às 11h30min e das 13h às 16h Secretaria da Assistência Social ? Rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, Centro 17 e 18/07/2019 Prazo para notificação dos candidatos com candidatura impugnada Até 17h 19 e 22/07/2019 Prazo aos candidatos impugnados para interposição de recurso junto a CEE. Das 8h às 11h30min e das 13h às 16h Secretaria da Assistência Social ? Rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, Centro Até 24/07/2019 Prazo para divulgação dos resultados pela CEE das inscrições impugnadas Até 17h Mural público e site da Prefeitura Municipal 25 e 26/07/2019 Prazo aos candidatos impugnados pela CEE, para Das 8h às 11h30min e das Secretaria da Assistência Social ? interposição de recurso junto ao COMDICA. 13h às 16h Rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, Centro Até 31/07/2019 Publicação da lista dos candidatos aptos a participar da capacitação, prova e avaliação psicológica. Até 17h Mural público e site da Prefeitura Municipal 09.08.2019 Capacitação sobre a Política da Criança e Adolescente e reunião com candidatos 18h às 22h A definir 10.08.2019 Prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente 8h às 11h A definir 10.08.2019 Reunião com a equipe que irá atuar no dia da eleição 8h às 11h A definir 10.08.2019 Avaliação psicológica dos candidatos 13h às 17h A definir 10.08.2019 Publicação do gabarito da prova escrita 17h No mesmo local da avaliação psicológica 14.08.2019 Publicação do resultado da prova escrita e avaliação psicológica Até 17h Mural público e site da Prefeitura Municipal 15 e 16/08/2019 Prazo para interposição de recursos junto a CEE do resultado da prova e avaliação psicológica Das 8h às 11h30min e das 13h às 16h Secretaria da Assistência Social ? Rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, Centro Até 20/08/2019 Prazo para publicação pela CEE do resultado dos recursos Até 17h 21 e 22/08/2019 Prazo para interposição de recursos junto ao COMDICA das decisões da CEE Das 8h às 11h30min e das 13h às 16h Secretaria da Assistência Social ? Rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, Centro Até 27/08/2019 Publicação da lista dos candidatos habilitados para a campanha eleitoral e votação pelo COMDICA Até 17h Mural público e site da Prefeitura Municipal 28/08/2019 a 05/10/2019 Campanha eleitoral Até 22 horas do dia 05/10/2019 Município de Frederico Westphalen 11/09/2019 Sessão pública para apresentação dos candidatos à comunidade A definir A definir 11/09/2019 Divulgação dos locais e votação Até 17h Mural público e site da Prefeitura Municipal 06/10/2019 Eleição A definir 8h às 17h 07/10/2019 Divulgação preliminar do Até 17h Mural público e site resultado das eleições da Prefeitura Municipal, emissoras de rádio e jornais. 08 a 09/10/2019 Prazo para apresentação de recursos quanto a ocorrência e impugnações perante a comissão eleitoral Das 8h às 11h30min e das 13h às 16h Secretaria da Assistência Social ? Rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, Centro 10 e 11/10/2019 Prazo para julgamento dos recursos quanto a impugnações pela comissão eleitoral e divulgação dos resultados Até 17h 14 e 15/10/2019 Prazo para interposição de recurso ao C OMDICA quanto a decisão da comissão eleitoral Das 8h às 11h30min e das 13h às 16h Secretaria da Assistência Social ? Rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, Centro 16 e 17/10/2019 Prazo para julgamento dos recursos pelo COMDICA Até 17h 18/10/2019 Publicação do resultado definitivo das eleições Até 17h Mural público e site da Prefeitura Municipal, emissoras de rádio e jornais. 10.01.2020 Posse 9h Gabinete do prefeito 3. DA CAMPANHA, VOTAÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS 3.1. As regras de campanha, votação e apuração dos votos, além dos já previstos no edital 001/2019, serão publicadas posteriormente em resolução do COMDICA. 3.2. Para eventual denúncia de propaganda eleitoral irregular, deverá ser utilizado o ANEXO III deste edital. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Cópias do presente Edital e demais atos da Comissão Especial Eleitoral dela decorrentes serão publicadas no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, bem como afixadas no mural da Prefeitura Municipal, na Secretaria municipal de Assistência Social e Habitação. 4.2. As datas e os locais para realização de eventos relativos ao presente processo eleitoral, com exceção da data da eleição e da posse dos eleitos, poderão sofrer alterações em casos especiais, devendo ser publicado como retificação a este Edital. 4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Frederico Westphalen/RS, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Frederico Westphalen/RS, 26 de junho de 2019. Tais Candaten Presidente em Exercício do COMDICA ANEXO I ? LISTA PRELIMINAR DE CANDIDATURA DEFERIDA Nº NOME DO CANDIDATO 1 MARTA MARIA GADONSKI 2 MARLENE AMELIA BUSATTO 3 MARA TRENNEPOH GRASSI 4 GIOVANA BEATRIZ COPATTI 5 ODAIR PEDRO LAZZARI 6 RUBIA DAL RUPPO MAAS 7 ANA CRISTINA UES 8 LEANDRA FLORIANO NUNES 9 ROBERTO ORESTES MACHADO TORRES 10 TERESINHA DOS SANTOS KUWIATOSZ 11 CLAUDIA ADRIANA DA SILVA 12 LUANA PRISCILA ZANATTA ALVES 13 DANIELA DE SOUZA CANDATEN 14 CARINE DALSASSO 15 MARIEL ARAUTO DE BORBA 16 SIMONE STEFANELLO 17 ONDINA REIS DA SILVA 18 ANA LAURA PIRES 19 LUANA DEPELEGRINI DA SILVA 20 LIZANDRA APARECIDA HEEMANN PELEGRIN ANEXO II ? LISTA PRELIMINAR DE CANDIDATURA INDEFERIDA Nº NOME DO CANDIDATO 1 ANA GRASSI 2 PAULA ADRIANA GRASSI 3 IVETE DOS SANTOS 4 TATIANE SARTORI 5 FRANCIELI MILANI 6 FERNANDA MARIA KUYANA 7 JANETE CECILIA TONELLO GRAFFITTI 8 ELISABETE PEREIRA DA SILVA 9 CLAUDINEIA SPOLTI PEREIRA 10 MARILEI RIBEIRO DA SILVA 11 KELLY SEGATTO DA SILVA 12 INÊS GUERRA CADONA 13 EULA PAULA DOS SANTOS BORBA 14 RENATA APARECIDA DALL?ASTA ANEXO III COMUNICADO DE PROPAGANDA IRREGULAR SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL/COMDICA _________________________________________________________ Eu, _________________________________________, QUALIFICAÇÃO, venho, muito respeitosamente, comunicar a ocorrência de propaganda irregular de parte do candidato _____________________________, conforme os fatos narrados a seguir: 1. ______________________________________________________ 2. ______________________________________________________ 3. ______________________________________________________ Para a comprovação dos fatos alegados, junto os documentos a seguir listados: 1. ________________________________________________________ 2. ________________________________________________________ 3. ________________________________________________________ e/ou Para a comprovação dos fatos alegados, arrolo as testemunhas a seguir listadas, com o respectivo endereço para notificação: 1. ________________________________________________________ 2. ________________________________________________________ 3. ________________________________________________________ Ante o exposto, solicito a tomada das providências cabíveis. Nestes Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. Assinatura