MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS 
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EDITAL Nº 020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
 
Prorroga os prazos do Edital de 
Chamamento Público 002/2024 ? 
Premiação Cultural ? Política 
Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura (PNAB). 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN/RS , 
TORNA PÚBLICA a prorrogação dos prazos de execução do Edital de Chamamento 
Público nº 002/2024 ? Premiação Cultural, em conformidade com o Decreto Federal nº 
12.257, de 22 de novembro de 2024, que estendeu o prazo de execução da Política 
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) até 30 de junho de 2025. 
 
Art. 1º O prazo para a execução dos projetos culturais contemplados e 
para a prestação de contas final vinculados ao Edital nº 002/2024, será prorrogado até 30 
de junho de 2025, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Cultura e o 
disposto no Decreto nº 12.257/2024. 
 
Art. 2º Os proponentes contemplados deverão observar as diretrizes 
constantes no Edital nº 002/2024 quanto à execução dos projetos e envio da prestação de 
contas, respeitando os prazos prorrogados por este Edital. 
 
Art. 3º Este Edital de Prorrogação integra e complementa o Edital nº 
002/2024 e entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, aos treze 
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
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JOSÉ ALBERTO PANOSSO 
Prefeito Municipal