MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - Legislativo 
 
 	Versão Simplificada do Relatório de Gestão Fiscal 
 
 	Anexo VII - Tabela 8 - Demonstrativo dos Limites (Portaria STN nº 574/2007) 
 
 	Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
 
 	1º Semestre/2009 
 
 LRF, art. 48 -  Anexo VII 	R$ 1,00 
 
 	Despesa com Pessoal 	Valor 	% sobre a RCL 
 
 Despesa Total Pessoal - DTP 	437.181,87 	1,58 % 
 
 Limite Máximo (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <%> 	1.659.539,67 	6,00 % 
 
 Limite Prudencial (Parágrafo único do Art. 22 da LRF) - <%> 	1.576.562,68 	5,70 % 
 
 	Dívida Consolidada 	Valor 	% sobre a RCL 
 
 Dívida Consolidada Líquida 	0,00 	0,00 % 
 
 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 	33.190.793,34 	120,00 % 
 
 	Garantias de Valores 	Valor 	% sobre a RCL 
 
 Total das Garantias de Valores 	0,00 	0,00 % 
 
 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 	6.084.978,78 	22,00 % 
 
 	Operações de Crédito 	Valor 	% sobre a RCL 
 
 Operações de Crédito Externas e Internas 	0,00 	0,00 % 
 
 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 	0,00 	0,00 % 
 
 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 	4.425.439,11 	16,00 % 
 
 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 	1.936.129,61 	7,00 % 
 
 	Restos a Pagar 	Inscrição em Restos a Pagar Suficiência/Insuficiência 
  	não Processados antes da Inscrição em 
   	Restos a Pagar não 
   	Processados 
 
 Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 	0,00 	9.656,42 
FONTE: Demonstrações Contábeis 
 
 
NOTA: O RREO e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 1º semestre/2009 foram afixados no Átrio da Prefeitura Municipal, na rua 
José Cañellas, nº 258 e da Câmara Municipal de Vereadores, Rua do Comércio, nº 976 e publicado no sítio www.fredericowestphalen.rs.gov.br. 
 
Frederico Westphalen, 21 de julho de 2009. 
 
    
                                                 LAURO LUIZ CHIELLE                                               JUCILAINE BORSATTO 
 
                                              Presidente da Câmara de Vereadores                                      Contadora CRC/RS 68.211