EDITAL Nº001/2022, DE INTEIRO TEOR, DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) no uso das atribuições constantes no art. 51 da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei nº4.938/2021, TORNA PÚBLICO a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, que objetiva selecionar candidatos para função pública, de caráter temporário e emergencial, para preenchimento de vagas para profissionais nas funções de Professor de Educação Infantil (38 vagas), Professor de Inglês (02 vagas), Professor de Português (03 vagas), Professor de História (01) e Professor de Anos Iniciais (12 vagas), regime de 20 (vinte) horas semanais, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital, disponível na página oficial do Município, no site www.fredericowestphalen-rs.gov.br e no mural da Prefeitura Municipal. 1 Disposições preliminares 1.1 O processo seletivo simplificado será executado por intermédio de comissão composta por três servidores,designados pela Portaria nº005/2022. 1.2 Durante toda a realização do processo serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37,caput, da Constituição da República. 1.3 Os editais de todas as fases do processo, bem como as decisões, serão publicados no painel de publicações oficiais do Poder Executivo e em meio eletrônico. 1.4 Os prazos previstos neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, salvo norma específica dispondo de maneira diversa. 1.5 O processo seletivo simplificado consistirá na análise curricular, conforme critérios definidos neste Edital. 1.6 A contratação terá o prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogada até o final do ano letivo de 2022, ou de acordo com a Legislação que o contrato se refere. 2 Das especificações da Função Temporária FUNÇÃO ESCOLARIDADE Nº VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO BÁSICO Professor(a) Anos Iniciais Formação obtida em nível Médio, na modalidade Magistério 12 (doze) 20h R$ 1.447,52 Formação obtida em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia. R$ 1.696,32 Professor de Educação Infantil Formação obtida em nível Médio, na modalidade Magistério ____________________________ Formação obtida em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia. 38 (trinta e oito) 20h R$ 1.447,52 R$ 1.696,32 Professor de Português Formação obtida em Curso de Licenciatura Plena na área. 03 (três) 20h R$ 1.696,32 Professor de Inglês Formação obtida em Curso de Licenciatura Plena na área. 02 (duas) 20h R$ 1.696,32 Professor de História Formação obtida em Curso de Licenciatura Plena na área. 01 (uma) 20h R$ 1.696,32 2.1 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 2.2 As funções temporárias de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde a o exercício das seguintes atividades: 2.3 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2.3.1 Descrição Sintética: participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da unidade de ensino; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. 2.3.2 Descrição Analítica: elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade de ensino; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extraclasse; realizar trabalho integrado como apoio pedagógico e administrativo da direção da unidade de ensino; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da unidade de ensino com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da unidade de ensino; executar tarefas afins com a educação. 2.4 PROFESSOR ANOS INICIAS 2.4.1 Descrição Sintética: participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da unidade de ensino; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. 2.4.2 Descrição Analítica: elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade de ensino; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra classe; realizar trabalho integrado como apoio pedagógico e administrativo à direção da unidade de ensino; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da unidade de ensino com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da unidade de ensino; executar tarefas afins com a educação. 2.5 PROFESSOR DE PORTUGUÊS 2.5.1 Descrição Sintética: participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da unidade de ensino; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. 2.5.2 Descrição Analítica: elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade de ensino; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extraclasse; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico e administrativo da direção da unidade de ensino; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da unidade de ensino com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da unidade de ensino; executar tarefas afins com a educação. 2.6 PROFESSOR DE INGLÊS 2.6.1 Descrição Sintética: participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da unidade de ensino; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. 2.6.2 Descrição Analítica: elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade de ensino; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico e administrativo da direção da unidade de ensino; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar dias letivos e horas-aula estabelecidos colaborar com as atividades e articulação da unidade de ensino com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da unidade de ensino; executar tarefas afins com a educação. 2.7 PROFESSOR DE HISTÓRIA 2.7.1 Descrição Sintética: participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da unidade de ensino; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. 2.7.2 Descrição Analítica: elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade de ensino; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico e administrativo da direção da unidade de ensino; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar dias letivos e horas-aula estabelecidos;colaborar com as atividades e articulação da unidade de ensino com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da unidade de ensino; executar tarefas afins com a educação. 3 Inscrições 3.1 Período de inscrições: 10 de janeiro a 14 de janeiro de 2022, até às 23horas e 59min, exclusivamente de forma online, através do e -mail: processoseletivo@escola.fredericowestphalen.rs.gov.br 3.2 As inscrições dos candidatos implicarão no conhecimento prévio e tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital. 3.3 As inscrições serão gratuitas. 3.4 No ato da inscrição o candidato deverá incluir todos os documentos especificados neste Edital, além dos anexos I e II, em formato PDF, em um único e-mail, contendo todos os documentos exigidos neste Edital. 4 Condições para a Inscrição 4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo, o candidato deverá anexar no e-mail os documentos indicados neste Edital: 4.1.1Ficha de inscrição, preenchida e assinada (Anexo I) 4.1.2 Currículo pessoal com comprovação de certificado e tempo de serviço(Anexo II) 4.1.3.Carteirade Identidade 4.1.3.1 Prova de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino 4.1.3.2 CPF 4.1.3.3 Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral 4.1.3.4 Comprovante de Escolaridade e habilitação legal para o exercício da função 4.2 Todos os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição online, em e-mail único. 4.3 Nenhum documento será aceito, para anexar, posterior ao envio do e-mail de realização da inscrição online. 4.4 O candidato poderá inscrever-se SOMENTE para uma função específica prevista neste Edital. 5 Homologação das Inscrições 5.1 Encerrado o prazo fixado para inscrições, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. 5.2 O candidato que não tiver a sua inscrição homologada, poderá interpor recurso escrito, oline à Comissão via e-mail: processoseletivo@escola.fredericowestphalen.rs.gov.br , no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação. 5.2.1 No prazo de um dia, a Comissão, após avaliar o recurso e, se aceito, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas. 5.2.2 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 1.3, no prazo de um dia, após a decisão dos recursos. 6 Formatação dos Currículos 6.1 O currículo pessoal com comprovação, deverá ser entregue no ato da inscrição, nos moldes do documento constante no Anexo II deste Edital. 6.2 Somente serão considerados os cursos, treinamentos, capacitações, seminários, conferências e/ou semanas acadêmicas, expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem aos critérios definidos neste Edital e que tiverem data de expedição nos últimos 05 (cinco) anos, (a partir de janeiro de 2017). 6.3 Nenhum título receberá dupla valoração. 6.4 A classificação dos canditados será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, seguindo a escala abaixo, conforme os seguintes critérios: ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA Certificado de Pós-Graduação Stricto Sensu de (Curso de Doutorado) 20 pontos 20 pontos Certificado de Pós-Graduação Stricto Sensu (Curso de Mestrado) 15 pontos 15 pontos Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu (Curso de Especialização) 10 pontos 10 pontos Participação em cursos, treinamentos, capacitação, seminários, conferências e ou semanas acadêmicas, todos relacionados à área da educação,com carga horária mínima de 20horas. (Somente terá validade certificados expedidos nos últimos 05 (cinco) anos, ou seja, a partir de janeiro de 2017) 05 pontos a cada certificado (máximo de 07 certificados) 35 pontos Tempo de serviço na área de atuação exclusiva em docência, comprovado através da carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração do contratante, prestado de forma direta ao setor público ou privado, de no mínimo 03 meses ininterruptos 05 pontos a cada 03 meses completos comprovados (04 períodos de 03 meses) 20 pontos 7 Análise dos Currículos e Divulgação do Resultado Preliminar 7.1 No prazo de até 03 (três) dias, a Comissão deverá proceder a análise dos currículos dos candidatos, conforme critérios definidos neste Edital. 7.2 O resultado preliminar será publicado pela Comissão no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos. 8 Recursos 8.1 Da classificação preliminar do(a) candidato(a) é cabível recurso escrito, em formato PDF, enviado para o e-mail processoseletivo@escola.fredericowestphalen.rs.gov.br , à Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia. 8.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal. 8.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato(a) passará a constar no rol de selecionados. 9 Critérios para Desempate 9.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois (duas) ou mais candidatos,terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente,o candidato que: 9.2 Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos. 9.3 Sorteio em Ato Público. 9.4 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definidos pela Comissão, na presença dos candidatos(as) interessados(as), os quais serão informados através de Edital publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico. 9.5 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados. 10 Divulgação do Resultado Final 10.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um dia. 10.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados. 11 Condições para a Contratação Temporária 11.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo e autorizada a contratação pelo Prefeito Municipal, serão convocados os(as) candidatos(as), na ordem de classificação para, no prazo de dez dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, comprovar o atendimento do que segue: a) Ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) na forma da lei; b) Ter idade mínima de18 anos; c) Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental; d) Ter nível de escolaridade mínima exigida para a função; e) Apresentar declaração de bens, de dependentes e de emprego público, conforme modelos disponibilizados pelo Município; f) A convocação do(a) candidato(a) classificado será realizada através de contato telefônico do responsável pela contratação ou Secretário da pasta; g) Não comparecendo o(a) candidato(a) convocado(a), ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, será convocado o próximo classificado, observando-se a ordem classificatória decrescente. 12 Disposições Gerais 12.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato,valendo para esse fim a publicação do resultado final. 12.2 As contratações que virem a ser necessárias, para atendimento da demanda deste município, das funções previstas por este edital, deverão seguir a ordem classificatória deste Processo Seletivo. 12.3 Este Processo Seletivo Simplificado terá a validade de um ano, podendo ser renovado por igual período, através de ato do Poder Executivo, a contar da data de sua homologação final. 12.4 É de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) observar os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, assim como suas eventuais alterações. 12.5 O candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) deverá manter atualizado o seu endereço. 12.6 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada. Gabinete do Prefeito Municipal de FredericoWestphalen/RS, aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois. __________________________________ JOÃO FRANCISCO VENDRUSCOLO Prefeito Municipal em Exercício Registre-se e publique-se: Ato publicado dia 05/01/2022. ______________________________ ____________________________ ROSANE MARIA LOOSE REINOLDO MAIDANA JR. Sec. Mun. da Educação e Cultura Coordenador de Setor ANEXO I - Ficha de Inscrição MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN RS. FICHA DE INSCRIÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 001/2022 FUNÇÃO DESEJADA: Nome do(a) candidato(a): Endereço: Cidade: Telefone: Nºda Identidade: CPF: Documentos anexos: ( ) Identidade ( ) CPF ( ) Certificado Militar ( ) Título de Eleitor ( ) Escolaridade ( ) Quitação Eleitoral ( ) Currículo Eu, abaixo assinado(a), declaro conhecer e aceitar todas as normas do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital n°001/2022, do Poder Executivo de FredericoWestphalen, bem como a legislação pertinente sobre a modalidade de admissão. Frederico Westphalen, de de 2022. ______________________________________ Assinatura do(a) candidato(a) ANEXO II Currículo Pessoal com Comprovação 1. DADOS PESSOAIS Nome completo: Nacionalidade: _________________________________________ Naturalidade: _________ _ Data de nascimento: / / Estado civil: 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Número da Carteira de Identidade: _______________________ CPF: _____ Título de Eleitor: Zona: Seção: Número do Certificado de Reservista: Endereço residencial: Telefone residencial e/ou celular: 3. FORMAÇÃO Ensino Médio ? Nome do curso e ano de conclusão: _________________________________ Ensino Superior ? Nome do curso e ano de conclusão: Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização)_______________________________________________ Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado)__________________________________________________ Pós- Graduação Stricto Sensu (Doutorado) ______________________________________________ Frederico Westphalen, _______ de janeiro de 2022. Assinatura do candidato