MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS 
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Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 
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EDITAL Nº 133, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Abre matrículas e rematrículas para o Ensino 
Fundamental da Rede Municipal. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), no uso de suas atribuições 
de acordo com as disposições regimentais, e por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, considerando o disposto no Artigo 208, § 3º da Constituição Federal, Artigo 200, § 2º da 
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, nº 9.394, de 20/12/1996 e conforme disposto no Regimento Escolar, TORNA 
PÚBLICO a quem interessar possa, que encontram-se abertas as matrículas e rematrículas para alunos 
na Rede Pública Municipal de Ensino. 
 
1. DO PRAZO 
1.1 Fica estabelecido o período de 10 a 18 de novembro de 2022, para os pais ou responsáveis por 
crianças e adolescentes em idade escolar, efetuarem a matrícula ou rematrícula de seus filhos ou 
dependentes na Rede Pública Municipal de Ensino. 
 
2. DAS VAGAS: 
2.1 Para garantir a vaga do estudante na escola, os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula ou 
rematrícula, na modalidade Ensino Fundamental (1º ao 9º ano); 
 
3. DA OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA: 
3.1 As matrículas para o ingresso de novos estudantes no 1º ano do Ensino Fundamental para o ano 
letivo de 2023 deverão observar a seguinte faixa etária: 
3.1.1 No 1º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, será assegurado vaga para 
crianças com 06 (seis) anos de idade, completos até 31 de março de 2023; 
 
4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA 	OU 
REMATRÍCULA: 
4.1 MATRÍCULAS NOVAS: 
4.1.1 Cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade; 
4.1.2 Cópia do Certificado de Pessoa Física ? CPF 
4.1.3 Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que 
convivem com os responsáveis; 
4.1.4 Atestado/Declaração médica se o estudante apresentar alguma deficiência ou necessidade 
nutricional específica; 
4.1.5 Comprovante de residência atualizado; 
4.1.6 Transferência escolar para estudantes provenientes de outras escolas; 
4.1.7 Parecer Descritivo da Educação Infantil (para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental) e       
Histórico Escolar;

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4.1.8 Atestado de Regularidade Vacinal (solicitar junto à Sala de Vacinas), Cartão do SUS e Cartão 
Auxílio Brasil, se possuir; 
4.1.9 Documentos dos Pais ou Responsáveis (CPF, RG, Título de Eleitor). 
4.2 MATRÍCULAS NOVAS POR TRANSFERÊNCIA DE OUTRA REDE DE ENSINO: 
4.2.1 Fotocópia da Certidão de nascimento ou a carteira de identidade. 
4.2.2 Cópia do Certificado de Pessoa Física ? CPF 
4.2.3 Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças e 
adolescentes que convivem com responsáveis. 
4.2.4 Comprovante de frequência e dos resultados obtidos nos anos anteriores na escola ou escolas de 
origem, na forma de Histórico Escolar. 
4.2.5 Atestado/Declaração médica se pessoa com deficiência. 
4.2.6 Comprovante de residência atualizado. 
 
5. DOS LOCAIS DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA 
5.1 As matrículas e rematrículas serão realizadas junto às Escolas Municipais de Ensino 
Fundamental, conforme datas previstas neste edital. 
 
6. DOS HORÁRIOS: 
6.1 Pela parte da manhã das 8h às 11h30min e pela parte da tarde das 13h30min às 16h30min. 
6.2 Local: Secretarias das Escolas da Rede Municipal de Ensino. 
 
7. DISPOSIÇÕES FINAIS 
7.1 Os Pais ou responsáveis por crianças em idade escolar que não atenderem o chamamento do 
presente Edital serão responsabilizados na forma da Lei. 
7.2 Os casos não previstos no presente Edital, no que tange as matrículas e rematrículas, serão 
resolvidos junto à Secretaria Municipal de Educação Cultura. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen, aos oito dias do mês de 
novembro de dois mil e vinte e dois. 
 
_________________________ 
JOSÉ ALBERTO PANOSSO 
Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e publique-se: 
Ato publicado em 08/11/2022. 
 
______________________________ 
ROSANE MARIA LOOSE 
Sec. Mun. de Educação e Cultura