Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN 
Rua José Cañellas, 258 
CNPJ. 87.612.917/0001-25 
SETOR DE LICITAÇÕES 
 
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ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2023 
 
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três às quatorze horas, reuniu-
se na sala da Secretaria Municipal da Fazenda, a Comissão Permanente de Licitações, nomeada 
através da Portaria nº 18/2023, integrada por Carina da Silveira, Presidente, Thais Regina Selva, 
Secretária e Patrícia Borba Sucolotti, Adjunta, com a finalidade de julgar a documentação de 
habilitação referente ao Chamamento Público Cultural nº 001/2023, cujo objeto consiste no apoio 
financeiro a projetos culturais selecionados para a realização de atividades culturais a serem 
executadas no Município, mediante fomento direto à cultura, com recursos do Fundo Municipal de 
Cultura. Inicialmente, foram recebidos os documentos dos agentes culturais que tiveram os projetos 
selecionados na primeira etapa do processo de seleção e que protocolaram a documentação no prazo 
estabelecido no edital. A Presidente solicitou que os membros da comissão rubricassem a 
documentação. Observa-se que, a análise da documentação será baseada nos critérios estabelecidos 
no edital de chamamento público, tendo em vista, que a comissão de licitações é responsável somente 
pela análise da documentação exigida no edital, não adentrando no mérito da discricionariedade da 
administração para escolha dos requisitos para seleção. Considerando que 20 (vinte) produtores 
culturais apresentaram documentos de habilitação e que foi possível realizar a analise de 09 (nove) 
protocolos, restando 11 (onze) protocolos pendentes de analise, a comissão de licitações decidiu 
suspender a sessão para viabilizar a conclusão da analise da documentação restante. A retomada será 
informada através do site do Município no link do edital de chamamento público. Considerando que 
a sessão esta suspensa, fica suspenso o cronograma do edital. Nada mais a tratar, a reunião foi 
encerrada, e lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pela Comissão de 
Licitações.  
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
 
 
 
 
Carina da Silveira Thais Regina Selva Patrícia Borba Sucolotti 
Presidente 	Secretária              Adjunta