EDITAL Nº186, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024     
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), no uso de suas atribuições 
de acordo com as disposições regimentais, e por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, TORNA PÚBLICO e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente Edital, 
estabelecerá as diretrizes do processo de cadastro de Pré- Matrículas e Matrículas para os alunos na 
Educação Infantil ? Creche para o ano letivo de 2025, nas Unidades Escolares de Educação Infantil 
da Rede Municipal de Ensino de Frederico Westphalen. O instrumento em tela será regido pela Lei 
n° 9.394/96. 
 
1. DAS DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 
 
1.1. Este edital visa estabelecer os procedimentos de cadastro de Pré-Matrículas e as diretrizes 
quanto à distribuição das vagas disponíveis e matrícula de alunos na Educação Infantil para o ano 
letivo de 2024 nas Unidades Escolares de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de 
Frederico Westphalen, para o atendimento às crianças de quatro meses a três anos e onze meses na 
educação infantil, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei n°9.394/96. 
1.2. Poderão participar as famílias residentes no Município de Frederico Westphalen, interessadas 
em concorrer a uma vaga para o atendimento às crianças de quatro meses a três anos e onze meses, 
na Educação Infantil, primeira etapa da EducaçãoBásica. 
1.3. O cadastro realizado não é uma garantia de vaga ou de opção de local, mas por meio dele serão 
classificados para o preenchimento das vagas disponíveis nas unidades de ensino, conforme os 
critérios de prioridade estabelecidos nesteEdital. 
1.4. Ficam vinculados a este Edital os seus anexos. 
1.5. Para o Ingresso na Educação Infantil levar-se-á em consideração a idade mínima quatro 
meses até o ato dainscrição. 
1.6. A enturmação das crianças será realizada por faixa etária considerando a data corte de 31 de 
março. 
2. DOS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO 
2.1. O cadastro será realizado nas  respectivas Escolas Municipais de Educação Infantil. 
2.2. Para cadastrar-se, o responsável deverá realizar os seguintesprocedimentos: 
a) Preencher, total e corretamente, a ficha de Cadastro dePré-Matrícula; 
b) Apresentar a cópia de todos os documentos descritos neste Edital, juntamente com ooriginal. 
c) Ler na íntegra e estar de acordo com as regras do respectivoEdital; 
2.3 Para concorrer às vagas para o ano letivo de 2025, todas as famílias deverão obrigatoriamente 
realizar o Cadastro de Pré- Matrícula da Educação Infantil de Frederico Westphalen, conforme 
procedimentos do item2.2. 
2.4 As famílias que já estavam com os filhos matriculados nos anos anteriores, deverão realizar 
novo cadastro de Pré- Matrícula para concorrer as vagas para o ano letivo de2025. 
2.5 Será de exclusiva responsabilidade dos pais e/ou responsáveis legais pela criança, a

informações prestadas, como também, o correto preenchimento e atualização do cadastro. 
2.6 Os cadastros cujos responsáveis legais não apresentarem, em tempo hábil, a 
documentação discriminada no item 8, terão o prazo de 48h, após a solicitação da Comissão, 
para efetuar a entrega e complementação dos documentos em sua totalidade, para concorrer às 
vagas. 
2.7 Não serão aceitas matrículas que não preencherem o respectivo documento de forma completa 
e correta ou fornecer dados inverídicos ou falsos, conforme estabelecido nesteEdital. 
2.8 Havendo a recusa da vaga pelo responsável legal do cadastro, o não comparecimento à 
unidade após a convocação ou a não atualização dos telefones de contato que impeça a 
efetivação da convocação, o cadastro será reclassificado como ?não apto àmatrícula?. 
2.9 Os cadastros reclassificados como não aptos à matrícula de acordo com o item 2.8, ao serem 
atualizados, serão encaminhados para o Grupo VI de classificação às vagas de acordo com os critérios 
de prioridade estabelecidos no item 5respectivamente. 
2.10 Os pais e/ou responsáveis legais ficam cientes que ao realizarem o cadastro, pleiteando a 
vaga, implicará no pleno conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, 
bem como das condições previstas em lei, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer 
espécie dedesconhecimento. 
3. DAS VAGAS 
3.1 O número de vagas disponíveis será publicado no mural das Escolas Municipais de Educação 
Infantil o que determinará quantos alunos poderão ser convocados para matrícula de acordo com a 
capacidade de atendimento da unidade, conforme ANEXO XIV deste Edital. 
4. DA PRÉ-CLASSIFICAÇÃO 
4.1 Após o prazo da realização de Cadastramento de Pré-Matrícula da Educação Infantil, será 
organizado um relatório com o Índice de Classificação, obtido pelo candidato e, com base nesse 
relatório serão pré-classificados os cadastros com possibilidade de serem contemplados com a vaga, 
a serem convocados para efetivarem a matrícula. 
4.2 As classificações ocorrerão, respeitando a capacidade máxima de atendimento das turmas de 
cada unidade e os seguintes critérios por ordem de prioridade: 
5. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO: 
I. Crianças Vulneráveis Social, familiar eeconomicamente. 
a) Crianças que estão inseridas em serviço de acolhimento familiar ou institucional. 
b) Também serão consideradas as crianças descritas no item anterior em um prazo de até 6 (seis) 
meses após o fim do serviço deacolhimento. 
II. Crianças com deficiência, com laudo médico constando o CID. 
III. Proximidade da residência. 
a) Os responsáveis legais poderão renunciar a vaga referente ao critério de zoneamento; 
b) A renúncia ao zoneamento acarreta a perda da vaga na escola próxima a sua residência; 
c) A opção por outras escolas, quando houver a renúncia, não garante a vaga nas escolas eleitas; 
d) Após serem efetuadas todas as matrículas, respeitando o critério de zoneamento, e no caso de 
existirem vagas remanescentes, estas serão disponibilizadas aos que renunciaram ao zoneamento da 
primeira escola.

IV. Havendo mais de uma criança do mesmo grupo familiar, a matrícula deve ser realizada na 
mesma escola. 
V. Grau socioeconômico familiar no qual todos os responsáveis legais pela criança exercem 
função laborativa de 8 horas diárias. 
VI. Grau socioeconômico familiar no qual os responsáveis legais pela criança não se enquadram 
nas prioridades acima. 
VII. Grau socioeconômico - os cadastros que já receberam oferta de vaga e foram reclassificados 
como não aptos à matrícula de acordo com o item2.9. 
5.1 Estão incluídos no Grupo V de classificação os pais e/ou responsáveis que exercem função 
laborativa em escalas diferenciadas e alternadas, desde que acima de 8 (oito)horas. 
5.2 Serão consideradas, como composição da jornada de trabalho dos responsáveis legais, as horas 
de estudo frequentadas em instituições de ensino oficiais (Educação Básica, Educação de Jovens e 
Adultos, Educação Profissional e/ou Ensino Superior), devendo apresentar mensalmente na unidade 
que seu filho (a) está matriculado (a) o atestado de frequência do curso frequentado. 
5.3 A pré-classificação depende do preenchimento correto do Cadastro de Pré-Matrícula da 
Educação Infantil, informações preenchidas erroneamente poderão influenciar na classificação 
final. 
5.4 A  pré-classificação  para  concessão  de  vaga  será  feita   a  partir  da   análise  do cadastro 
socioeconômico, aplicando a seguinte fórmula para cálculo do Índice de Classificação ? IC. 
5.5 Fórmula: IC =RBF-MO-PA 
GF 
Onde: 
IC = Índice de Classificação 
RBF = Total da Renda Bruta Mensal do Grupo Familiar (todo tipos de recebimentos percebidos 
pelo grupo familiar, inclusive os que recebem seguro desemprego no ato da convocação); 
MO = Gastos com Moradia (aluguel ou financiamento do primeiro imóvel); PA ? Pagamento de 
Pensão alimentícia. 
GF = Número de Integrantes do Grupo Familiar 
5.5. Em caso de empate, a Comissão realizará sorteio mediante a presença dos interessados para 
classificação final. 
6. DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO 
6.1 Cada unidade escolar divulgará em mural a lista dos seus classificados, e a Secretaria de 
Educação publicará a lista completa com todos os cadastros contemplados no endereço eletrônico 
http://fredericowestphalen-rs.com.br., 
6.2 Após a publicação da lista de classificação no site da Prefeitura Municipal de Frederico 
Westphalen é de responsabilidade dos pais e/ou responsáveis legais da criança se dirigirem até a 
Escola para efetivarem amatrícula. 
6.3 A convocação do responsável legal pelo cadastro pré classificado nas ofertas das vagas 
remanescentes será realizada pela direção da unidade escolar, ou por servidor da Secretaria de 
Educação designado para este fim, por meio de contato telefônico, em até três tentativas consecutivas, 
efetivadas em dias e horários alternados. 
6.4 Durante o ano letivo a família dos pré-classificados terão um prazo de 3 (três) dias úteis para a 
entrega da documentação, contados a partir do primeiro contato realizado pela unidade.

7. DAMATRÍCULA 
7.1 A efetivação da matrícula será realizada conforme a classificação do Cadastro de Pré-Matrícula 
da Educação Infantil, que classificou a criança, após a entrega da documentação, da verificação e 
comprovação das informações. 
7.2 A negativa ou o não comparecimento dos pais e/ou responsáveis legais em firmar a 
matrícula acarretará na anulação da oferta e a consequente reclassificação do cadastro, de 
acordo com o disposto no item2.9. 
7.3 Durante todo o processo de matrícula, a documentação entregue será objeto de verificação 
quanto a sua autenticidade, sem prejuízo da aplicação das Leisvigentes; 
7.4 No decorrer do processo de análise dos documentos, a Comissão de Matrícula poderá solicitar 
aos responsáveis legais, esclarecimentos ou documentos a fim de complementar a instrução do 
processo dematrícula. 
8. DADOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CADASTRO 
8.1 Para comprovar as informações declaradas no cadastro, os pais e/ou responsáveis legais 
deverão providenciar cópia dos documentos atualizados e completos (referentes à criança e ao seu 
grupo familiar), juntamente com os originais, conforme itens abaixo, para serem entregues juntamente 
com a realização do Cadastro dePré-Matrícula. 
8.2 No momento da entrega dos documentos será utilizado um formulário de conferência e 
constatada a falta de documentos solicitados, os responsáveis deverão atender ao disposto no item 2.6 
deste Edital. 
8.3 Após análise dos documentos, a unidade escolar divulgará em mural, a listagem dos 
classificados ?aptos à matrícula?. 
8.4 Havendo divergências nas informações prestadas, e/ou ausênciados documentos 
comprobatórios que impliquem em mudança nos critérios de classificação, a matrícula não será 
efetivada, devendo os responsáveis legais realizarem a atualização do Cadastro de Pré-Matrícula da 
Educação Infantil para concorrer às vagas remanescentes, o cadastro será reclassificado de acordo 
com o item2.9. 
8.5 O representante legal responde judicialmente pela veracidade e autenticidade das informaçõese 
documentos apresentados, sendo que os demais entes do grupo familiar responderãosolidariamente 
pela veracidade das informações e documentos que vieram a ser apresentados no processo de 
concessão de Cadastro de Pré-Matrícula. 
8.6 Documentos pessoais do grupo familiar 
a) Carteira de Identidade de todos os integrantes do grupo familiar podendo ser apresentada 
certidão de nascimento no caso dos menores de 18anos; 
b) CPF de todos os integrantes do grupo familiar; 
c) Certidão de óbito do pai ou mãe, quando for ocaso; 
d) Certidão de nascimento ou RG da criança; 
e) Declaração de Regularidade Vacinal (disponibilizada no Posto de Saúde, Setor deVacinas). 
f) Cartão do SUS da criança; 
g) Atestado médico das restrições de saúde da criança; 
h) Comprovante de residência (cópia de faturas de água, luz ou telefone) em nome dos 
responsáveis legais ou Declaração de residência; 
i) Certidão de Casamento ou União Estável ou Nascimento atualizada, acompanhada, esta última, 
de declaração de união estável ou de que não convive em União Estável Anexo I e AnexoII;

j) Averbação da Separação ou Divórcio, quando for o caso (cópia); 
k) Declaração de Separação de Fato ou Fim da Relação Conjugal (com assinatura do declarante e 
registro em cartório), em caso de separação não legalizada Anexo III; 
l) Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada de todos os integrantes do Grupo Familiar, 
apresentando original e cópia da folha de identificação com foto, da folha de qualificação civil, do 
registro do último contrato de trabalho assinado e da próxima página de contrato de trabalho em 
branco; 
m) Folha de pagamento dos responsáveis legais e/ou recebimento de pensãoalimentícia. 
n) No caso de criança com deficiência, apresentar laudo médico, com dataatualizada; 
o) Declaração do não recebimento de pensão alimentícia para menor registrada em cartório Anexo 
IV, nos casos em que um dos genitores da criança não faça parte do grupo familiar e não haja 
demonstração de pagamento de pensãoalimentícia; 
p) Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador 
informal/eventual constando o horário de efetivo trabalho. Anexo V e AnexoVI. 
q) Atestado de matrícula e atestado de frequência dos pais e/ou responsáveis cujas horas de estudo 
componham jornada de trabalho de acordo com o determinado no item 5.2. 
8.7 Para a comprovação da Renda Familiar, todos os integrantes (composta pelos membros da família 
residente sob o mesmo teto), deverão apresentar os comprovantes de rendimentos dos integrantes do 
grupo familiar que se enquadre em uma ou mais das situaçõesabaixo: 
8.8 Comprovantes de renda do grupo familiar 
8.8.1 Trabalhador assalariado, com contrato regido pela CLT: 
a. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), cópia das páginas de identificação do 
trabalhador, último contrato de trabalho e páginaseguinte; 
b. Contracheque ou holerite dos últimos trêsmeses. 
8.8.2 Servidor Público Estatutário ouCeletista: 
a.Contracheque ou holerite dos últimos três meses, ou 
b.CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), cópia das páginas de identificação do 
trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco. 
8.8.3 Profissional Autônomo ou ProfissionalLiberal: 
a. Guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do ISSQN ? Imposto Sobre Serviços 
de Qualquer Natureza que comprove a regularidade da atividadeexercida; 
b. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), cópia das páginas de identificação do 
trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte embranco; 
c. Declaração de renda recebida, na atividade que exerce, conforme modelo no AnexoVII. 
8.8.4 Trabalhador Informal ouEventual: 
a. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), cópia das páginas de identificação do 
trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte embranco; 
b. Declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal,conforme 
modelo no AnexoVII. 
8.8.5 Proprietário Individual ou Sócio-Proprietário de EmpresaAtiva: 
a. DECORE ? Declaração Comprobatória de Rendimentos (original), dos três últimos meses; 
8.8.6 Proprietário Individual ou Sócio-Proprietário de EmpresaInativa: 
a. Protocolo de baixa em uma das esferas: municipal, estadual ou federal (cópia). 
8.8.7 Proprietário deEmpresa:

a. Cópia dos últimos contracheques ou recibos relativos à remuneração mensal (pró-labore, ou 
declaraçãoc omprobatória de percepção de rendimentos, DECORE, emitida por profissional contábil 
referente aos últimos três meses. 
8.8.8 Desempregados e pessoas que não exercem atividade remunerada: 
a. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), cópia das páginas de identificação do 
trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco;ou 
b. Declaração informando que não exerce atividade remunerada, conforme AnexoVIII. 
8.8.9 Aposentado, Pensionista ou Beneficiário de Auxílio Doença no INSS: 
a. Extrato obtido via internet ou comprovante de rendimento que contenha o número do 
benefício recebido. 
8.8.10 ProdutorRural: 
a. Declaração do Sindicato dos Produtores Rurais ou do próprio agricultor, constando a atividade 
rural desenvolvida e a remuneração bruta (média mensal) Anexo IX; 
b. Caso as atividades rurais sejam realizadas em terras de terceiros, apresentar o contrato de 
arrendamento (cópia). 
8.8.11 Estagiário: 
a. Contrato de estágio, indicando o valor mensal recebido (cópia). 
8.8.12 Estudante menor de 18anos: 
a. Comprovante de matrícula e atestado de frequência escolar. 
8.8.13 Estiver Recebendo SeguroDesemprego: 
a. Comprovante de recebimento fornecido pela Caixa Econômica Federal (cópia); 
b. Rescisão contratual(cópia); 
c. Comprovante do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ? FGTS(cópia). 
8.8.14 Receber Auxílio de Parentes e/ouAmigos: 
a. Declaração constando o valor do auxílio prestado, com assinatura daquele que presta o auxílio, 
Anexo X. 
8.8.15 Receber PensãoAlimentícia: 
a. Declaração constando o valor da pensão alimentícia, com assinatura de quem paga . AnexoXI; 
b. Extrato bancário com o valor recebido/pago ou holerite de pagamento que discrimine ovalor. 
8.8.16 Receber Aluguel deImóveis: 
a. Declaração constando o valor recebido mensalmente. Anexo XII. 
8.9 COMPROVANTES DESPESA DO GRUPO FAMILIAR 
8.9.1 Contrato de locação e/ou declaração do proprietário do imóvel contendo o valor recebido 
juntamente com a matrícula do imóvel. AnexoXIII. 
8.9.2 Comprovante de pagamento do financiamento do imóvel. 
9. DACOMISSÃODEMATRÍCULAPARAANÁLISEDOS DOCUMENTOS 
9.1 A Comissão de Matrícula para análise dos documentos será composta por 04 representantes do 
Conselho Municipal de Educação, 02 representantes do Conselho Tutelar, 02 representantes da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, 02 representantesdo COMDICA e 01representante de pais, indicados pelo CPM de cada 
EMEI, estes, com atuação de cunho fiscalizatório. 
9.2 Compete exclusivamente à Comissão deMatrícula: 
a.  Conferir a habilitação dasvagas/matrículas; 
b. Realizar análise da documentação entregue pelos responsáveis legais e dar autenticidade aos

mesmos, solicitar os documentos que faltarem no ato do cadastro de pré-matrícula, respeitando o item 
2.6. 
c. Deliberar sobre a comprovação das informações prestadas pelos responsáveis legais no ato do 
Cadastro; 
d. Verificar as  denúncias  encaminhadas  à  unidade  referentes  à  comprovação  de  informações  
ematrículas; 
e. Classificar como "aptos à matrícula" ou "não aptos à matrícula" os cadastros pré-classificados 
para oferta de vaga, observado o disposto nesteEdital; 
f. Lavrarem livro ata todos os registros realizados pela Comissão de Matrícula, relação completa 
da composição dos membros e suas respectivas assinaturas, bem como relação dos cadastros 
analisados por oferta de vaga e sua respectiva classificação: "apto à matrícula" ou "não apto 
àmatrícula". 
g. Prestar esclarecimentos acerca das matrículas realizadas na unidade quando solicitado pela 
Secretaria deEducação; 
10. DAS VAGAS REMANESCENTES 
10.1. As vagas remanescentes e/ou abertura de vagas por desistências/abandonos nas unidades 
escolares serão disponibilizadas continuamente conforme a capacidade máxima de atendimento, 
COM A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA, seguindo os critérios para a classificação e 
demais diretrizes constantes nesse Edital. As convocações serão realizadas de acordo com o 
estabelecido no item 6.3. 
10.1 Nos casos de abertura de novas turmas a Secretaria Municipal de Educação fará a divulgação 
exclusivamente através do endereçoeletrônico http://fredericowestphalen-rs.com.br. 
11. DAS DENÚNCIAS 
11.1 As denúncias deverão ser formalizadas na Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Frederico 
Westphalen (http://fredericowestphalen-rs.com.br/contato) até 03 (três) dias após a publicação da 
lista de classificação, afim de serem verificadas e apuradas pela Comissão de Matrícula da respectiva 
unidade escolar, e caso for comprovada a irregularidade a vaga será ofertada ao próximo classificado 
em lista deespera. 
11.2 Durante o período de averiguação a Comissão de Matrícula designará pessoa responsável para 
realizar contatos telefônicos, e outros procedimentos, além de solicitar esclarecimentos adicionais 
mediante entrevista e/ou documentação complementar. Emitirá ainda, notificação para informar o 
recebimento de denúncia e permitirá encaminhamento de defesa por escrito no prazo máximo de02 
(dois)dias. 
11.3 A partir da comprovação de fraude, falsificação, omissão, contradição de informações, 
adulteração de documentos ou infração de qualquer item do presente Edital, a Comissão de Matrícula 
suspenderá a oferta da vaga, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciaiscabíveis. 
12. DO ATENDIMENTO PARA PREENCHIMENTO DO CADASTRO 
12.1 As famílias deverão realizar o cadastro na unidade da Rede Municipal de Ensino mais próxima 
de sua residência. 
12.2 Os endereços das Escolas Municipais de Educação Infantil encontram-se disponíveis no 
endereço Eletrônicohttp://fredericowestphalen-rs.com.br/secretaria/11/secretaria-da-educacao-e- 
cultura 
12.3 Horário de atendimento nas Escolas Municipais de Educação Infantil, das 8:00h às16h. 
12.4 Período para cadastramento do dia 05 a 12 de novembro de 2024.

13. DAS DISPOSIÇÕESGERAIS 
13.1 As condições deste Edital são universais e, portanto, são as mesmas para todos, razão pela 
qual são formalizadas seguindo disposições rígidas e inegociáveis, em que se obrigam tanto a 
Secretaria de Educação como os interessados, após o deferimento da matrícula. 
13.2 Poderá o Município de Frederico Westphalen, através da Secretaria de Educação, revogar o 
presente Edital, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, ou por fato 
superveniente, devidamente justificado, ou anulá-lo, em caso de ilegalidade. 
13.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen, ao primeiro dia do mês de novembro de 
dois mil e vinte e quatro. 
 
 
_____________________________ 
JOSÉ ALBERTO PANOSSO 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se: 
Ato publicado em 01/11/2024. 
 
 
MARISA FÁTIMA BOTTON PITON 
Sec. Mun. de Educação e Cultura 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Esta publicação possui os seguintes anexos: ANEXO I, ANEXO II,ANEXO III,ANEXOIV, ANEXO 
V, ANEXO VI, ANEXO VII, ANEXOVIII, ANEXO IX, ANEXO X, ANEXO XI, ANEXO XII, 
ANEXO XIII, ANEXO XIV E ANEXO XV.

ANEXO I ? DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 
 
Eu,  	, portador(a) da cédula de  identidade RGnº
  	e     inscrito(a)     no     CPF      sob    o nº
 	, declaramos para os devidos fins que convivemos em UNIÃO 
ESTÁVEL  desde____/____/_____ de natureza familiar, pública e  duradoura com o objetivo de 
constituição dafamilia. 
Declaro ainda a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento, estando ciente 
de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão 
implicar nas medidas administrativas cabíveis. Autorizamos a Secretaria de Educação a certificar as 
informações acima. 
 
Frederico Westphalen, _______/_______/___________ 
 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DODECLARANTE 
 
 
 
 
ASSINATURA DODECLARANTE

ANEXO II ? DECLARAÇÃO NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL 
 
Eu,  	, portador(a) da cedula de  identidade  RGnº
  	e     inscrito(a)     no     CPF      sob      o nº
 	, declaro expressamente , sob responsabilidade civil e criminal, que 
nãomantenhorelaçãodevidacomumouuniãoestávelcomoutrapessoa,nascondiçõesdosartigos 1.723 e 
seguintes do Código Civil, Título III, permanecendo no estado civilde 
 	. 
Declaro ainda a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento, estando ciente 
de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão 
implicar nas medidas administrativas cabíveis. 
Autorizamos a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, _______/________/_________ 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO III ? DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO 
 
Eu, 	, portador(a) da cedula de  identidade RGnº
 	e inscrito(a) no CPF sob oNº 
 	declaramos, para fins de apresentação ao Centro de Educação 
Infantil, que não vivemosmaritalmente. 
Declaro ainda a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento, estando ciente 
de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão 
implicar nas medidas administrativas cabíveis. 
Autorizamos a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO IV ? DECLARAÇÃO DO NÃO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 
Eu, 	, portador(a) da cedula de  identidade 
RGnº 	e inscrito(a) no CPF sob o nº 
 , declaro para devido fins, que não recebo ajuda financeira mensal, 
como pensão alimentícia, para manteça da(s) criança(s) 
 	para fins de apresentação ao Centro de 
Educação Infantil, que não vivemos maritalmente. 
Autorizo a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO V ? DECLARAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO 
 
Declaramos para os devidos finsque 	é funcionário 
desta empresa, cumprindo de segunda a sexta-feira, a jornada de trabalho das horas ás horas, com 
intervalo para o almoço dashoras áshoras. 
Autorizo a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO VI ? DECLARAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO (Autônomo, Profissional 
Liberal, Trabalhador Informal ou Eventual, Sócio Majoritario) 
 
Eu, 	,portador(a)daceduladeidentidadeRGnº 
 	e         inscrito(a)         no         CPF         sob         o      nº 
 	, declaro que minha jornada de trabalho é dashoras áshoras. Declaro 
ainda a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento, estando ciente de que 
a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão implicar 
nas medidas administrativascabíveis. 
Autorizo a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO VII ? DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE E RENDA (Autônomo, Profissional Liberal, 
Trabalhador Informal ou Eventual) 
 
Eu,  	, portador(a) da cedula  de  identidade  RG  
nº 	e   inscrito(a)   no   CPF   sobo nº 	, 
declaro sobresponsabilidade,queobtiverendamédianosúltimostrêsmeses,novalormensalde 
R$ ( 	), declarada no cadastro on-line de pré-
matrícula. Talrendaéoriundadeganhosobtidoscommeutrabalho,nodesempenhoda(s)atividade(s)de 
 	, nos seguinteslocais: 
 	. 
Declaro ainda a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento, estando ciente 
de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão 
implicar nas medidas administrativas cabíveis. 
Autorizo a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO VIII ? DECLARAÇÃO / NÃO EXERCE FUNÇÃO REMUNERADA 
 
Eu,  	,  portador(a)  da  cédula  de 
identidade 
RGnº  e  inscrito(a)   no   CPF  sobo nº 
 	, 
declaro sob responsabilidade, que não exerço função Remunerada. 
Declaro ainda a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento, estando ciente 
de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão 
implicar nas medidas administrativas cabíveis. 
Autorizo a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO IX ? DECLARAÇÃO / PRODUTOR RURAL 
 
Eu, 	portador(a)   da   cedula   de   identidade 
RG 
nº 	, inscrito(a) no CPF sob o nº 
 	sob 
responsabilidade,       que       exerço       função       de       produtor       rural       (especificar     qual: 
 	) e minha remuneração brutal mensal é de R$  
  ( 
 	). 
Declaro ainda a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento, estando ciente 
de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão 
implicar nas medidas administrativas cabíveis. 
Autorizo a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO X ? DECLARAÇÃO DE AUXÍLIO DE TERCEIROS 
 
Eu,  	,portador(a) da cédula de identidade RG  
n° 	e  inscrito(a)  no  CPF  sobon° , 
residente e domiciliado  ,      no     município    de 
 	, declaro para os devidos fins auxilio financeiramente 
oSr. 
(a) 	,   portador   (a)   da   cédula   de   identidade   RG 
nº 
 	e inscrito (a) no CPF sob onº , com o valor 
mensal deR$ ( 	). 
Autorizo a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO XI ? DECLARAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 
Eu, 	, portador(a) da cédula de identidade RGn° 
 	eCPFnº 	, declaro para os devidos fins, 
que pago  ajuda   financeira   mensal,   como   pensão   alimentícia,  no   valormensal  de R$ 
  ( 	),  	às
 	crianças 
 	, 
recebida por seu responsável legal,Sr.(a) 	. 
Autorizo a Secretaria de Educação a certificar as informaçõesacima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO XII ? DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL 
 
 
Eu,  	,portador(a)  da cédula de identidade 
RG nº 	, inscrito no CPF sobo nº   , declaro, que 
recebo aluguel   do   imóvel   situado  à  Rua    n°  , 
cidade de   , no  valor  mensal de R$
  (   ),  pago pelo inquilino,  Sr.
 (a) 
 	,CPF 	. 
Declaro ainda a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento, estando ciente 
de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão 
implicar as medidas administrativas cabíveis . 
Autorizo a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
 
 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DO INQUILINO

ANEXO XIII ? DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL 
 
Eu,  	, portador(a) da cédula de identidade RG nº
 	e inscrito no CPF sob onº   , declaro que pago 
aluguel do imóvel situadoarua  	, nº , cidadede 
 	,      no      valor      mensal    de    R$      
(  ) ao proprietário do imóvelSr(a). 
 	,CPF 	. 
Declaro ainda a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento, estando ciente 
de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão 
implicar as medidas administrativas cabíveis . 
Autorizo a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
 
 
 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO(A)

ANEXO XIV ? DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE VAGA 
 
Eu,  	, portador(a) da cédula de identidade RG nº
 	, inscrito(a)   no   CPF   sob o nº , declaro, para os devidos fins que 
RENUNCIO AO CRITÉRIO?ZONEAMENTO?, ficando ciente do disposto nas alíneas a, b, c, 
d no subitem III do item5. 
Declaro estar ciente de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou 
divergentes poderão implicar nas medidas administrativas cabíveis. 
Autorizamos a Secretaria de Educação a certificar as informações acima. 
 
Frederico Westphalen, ________/_______/_________ 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

E.M.E.I. N. Sr ª. APARECIDA 
QUADRO DE VAGAS 
FAIXA ETÁRIA 	VAGAS 
4 meses a 1 ano 	08 
1 a 2 anos 	10 
2 a 3 anos 	26 
3 anos a 3anos e 11 meses 16 
TOTAL VAGAS 	60 
 
 
 
E.M.E.I. SANTA LUZIA 
QUADRO DE VAGAS 
FAIXA ETÁRIA 	VAGAS 
4 meses a 1 ano 	08 
1 a 2 anos 	10 
2 a 3 anos 	25 
3 anos a 3anos e 11meses 	15 
TOTAL VAGAS 	58 
 
 
 
E.M.E.I. JOHN ONGMANN 
QUADRO DE VAGAS 
FAIXA ETÁRIA 	VAGAS 
4 meses a 1 ano 	08 
1 a 2 anos 	09 
2 a 3 anos 	11 
3 anos a 3a e 11m 	15 
TOTAL VAGAS 	43

E.M.E.I. PROF ª CECI CAPUANI 
QUADRO DE VAGAS 
FAIXA ETÁRIA 	VAGAS 
4 meses a 1 ano 	16 
1 a 2 anos 	20 
2 a 3 anos 	48 
3 anos a 3a e 11m 	32 
TOTAL VAGAS 	116 
 
 
E.M.E.I. VÓ GLADYS 
QUADRO DE VAGAS 
FAIXA ETÁRIA 	VAGAS 
4 meses a 1 ano 	16 
1 a 2 anos 	20 
2 a 3 anos 	26 
3 anos a 3a e 11m 	32 
TOTAL VAGAS 	94 
 
 
E.M.E.I. JOÃO PAULO II 
QUADRO DE VAGAS 
FAIXA ETÁRIA 	VAGAS 
4 meses a 1 ano 	16 
1 a 2 anos 	20 
2 a 3 anos 	26 
3 anos a 3a e 11m 	32 
TOTAL VAGAS 	94

E.M.E.I. SOFIA PICH 
QUADRO DE VAGAS 
FAIXA ETÁRIA 	VAGAS 
4 meses a 1 ano 	16 
1 a 2 anos 	20 
2 a 3 anos 	26 
3 anos a 3a e 11m  	32 
TOTAL VAGAS 	94 
 
 
 
E.M.E.I. MÃE DE DEUS 
QUADRO DE VAGAS 
FAIXA ETÁRIA 	VAGAS 
4 meses a 1 ano 	16 
1 a 2 anos 	20 
2 a 3 anos 	26 
3 anos a 3a e 11m 	32 
TOTAL VAGAS 	94 
 
 
 
E.M.E.I. SÃO CRISTÓVÃO 
QUADRO DE VAGAS 
FAIXA ETÁRIA 	VAGAS 
4 meses a 1 ano 	08 
1 a 2 anos 	10 
2 a 3 anos 	12 
2 a 3 anos 	14 
3 anos a 3a e 11m 	16 
TOTAL VAGAS 	60