Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN 
RUA JOSE CANELLAS, 258 
C.N.P.J. 87.612.917/0001-25 
SETOR DE LICITAÇÕES 
 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO 
CHAMAMENTO PARA CADASTRAMENTO Nº 01/20	25 
LOCAL: Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, 
localizada na Rua José Cañellas, nº 258, Centro. 
 
O MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, RS , torna público aos interessados 
que se encontra aberto CHAMAMENTO para cadastramento e atualização do 
cadastro de fornecedores, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. 
ORLANDO GIRARDI , conforme Art. 87, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações 
posteriores e as cláusulas e condições deste edital. 
 
1 - DO OBJETO:  
O presente edital destina-se a receber as inscrições para o ingresso de novos fornecedores e atualização dos 
registros já existentes, no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen/RS, 
para efeitos de habilitação em licitação e/ou contratação com o Município. 
 
2 - DA DOCUMENTAÇÃO:  
Serão exigidos dos interessados para o Registro ou Atualização Cadastral os seguintes documentos: 
a) Registro Comercial no caso de Empresa Individual. 
b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em se tratando de 
Sociedades Comerciais e no caso de Sociedade por ações, acompanhada por documento de eleição de seus 
administradores com o respectivo mandato.  
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
d) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver relativo ao 
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
e) Prova de regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante; 
f) Prova de regularidade com a fazenda estadual; 
g) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativos a Tributos 
Federais e à dívida ativa da União e INSS); 
h) Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 
i) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de 
certidão negativa (CNDT). 
 
3 ? DO LOCAL:  
O cadastramento ou atualização cadastral será realizado no Setor de Compras da Prefeitura Municipal, sito a 
Rua José Cañellas, nº 258, Centro, nesta cidade das 8hs00 as 12hs00 e das 13hs30min as 17hs30min de 
segunda-feira a sexta-feira.

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MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN 
RUA JOSE CANELLAS, 258 
C.N.P.J. 87.612.917/0001-25 
SETOR DE LICITAÇÕES 
 
 
4 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E F INAIS:  
a) O fornecedor que se cadastrar receberá do Município certificado de inscrição, renovável sempre que 
atualizar o registro.  
b) As inscrições para o cadastro estão permanentemente abertas aos interessados.  
c) Cópias do Edital poderão ser fornecidas na Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, nos horários 
das 8h00 às 12h00 e às 13h30min às 17h30min ou através do site www.fredericowestphalen-rs.com.br. 
d) Fica eleito o Foro da Comarca de Frederico Westphalen para dirimir quaisquer litígios oriundos do 
presente edital, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
Frederico Westphalen - RS, 02 de janeiro de 2025.  
 
ORLANDO GIRARDI 
Prefeito Municipal