CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ?LAR DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO ? EDITAL Nº 001/2021, DE INTEIRO TEOR, DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAR DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO, CNPJ nº 19.471.503/0001-73, TORNA PÚBLICO a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que objetiva selecionar candidatos aos empregos públicos de MONITOR CUIDADOR (01 vaga); SERVENTE (01 vaga), e formação de Cadastro de Reserva para COZINHEIRA. A admissão se dará conforme a demanda, e a contratação será temporária, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual ou menor prazo, sob o regime da C.L.T., conforme Resolução nº 01 de 15 de março de 2021. O processo seletivo simplificado será regido pelas normas estabelecidas em Edital, cujo inteiro teor estará disponível junto à página oficial do Município de Frederico Westphalen, no site www.fredericowestphalen-rs.com.br, no mural da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, nas dependências do Lar de Acolhimento São Francisco, além de ser publicado em jornal de circulação. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo simplificado será executado por intermédio de comissão composta por três colaboradores designados por ato do Presidente através da Portaria nº 01, de 15 de março de 2021. 1.1.1 As reuniões e deliberações da comissão serão objeto de registro em atas. 1.2 Durante toda a realização do processo serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição da República. 1.3 O edital de abertura do processo será publicado integralmente no painel de publicações oficiais cedido pelo Poder Executivo Municipal de Frederico Westphalen, no site do município, nas dependências do Lar de Acolhimento São Francisco. Sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação, no mínimo cinco dias antes do encerramento das inscrições. 1.4 Os demais atos e decisões inerentes ao presente processo seletivo simplificado, serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, no site do município e nas dependências do Lar de Acolhimento São Francisco. 1.5 Os prazos previstos neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, salvo norma específica dispondo de maneira diversa. 1.6 O processo seletivo simplificado consistirá na análise de currículos dos candidatos pela comissão, conforme critérios definidos neste Edital e também entrevista preliminar. 1.7 A contratação será pelo prazo de 1(um) ano, podendo ser renovada por menor ou igual período e se regerá pelo Regime Celetista. 2. ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS: 2.1 Emprego: MONITOR/ CUIDADOR Valor da remuneração mensal: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) ATRIBUIÇÕES: Apoiar as funções do cuidador residente; promover os cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção das crianças e/ou adolescentes acolhidos; contribuir para a manutenção da moradia, organização e limpeza do ambiente; acompanhar os acolhidos nas refeições, ensinando-lhes os hábitos de higiene e educação no horário das refeições; desenvolver nas crianças e adolescentes o hábito de higiene, organização, respeito, disciplina, direitos, deveres e democratização; auxiliar a criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecer a autoestima e construção da identidade; acompanhar os acolhidos nas ações de cunho social, de lazer, cultural, educacional que envolve o projeto Político pedagógico; executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas em regime de escala e revezamento, inclusive aos sábados, domingos e feriados, com dedicação exclusiva. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mínima: 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições. b) Instrução: Ensino Médio Completo. 2.2 Emprego: SERVENTE Valor da remuneração mensal: R$: 1.100,00 (hum mil e cem reais) ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de rotina, envolvendo a execução de serviços de limpeza e atendimento em geral; executar trabalhos rotineiros de faxina em geral; realizar a remoção ou arrumação de móveis e utensílios, para realizar serviços de limpeza e conservação nas dependências do prédio e pátio do consórcio, efetuar a limpeza e conservação de móveis, utensílios, cultivar e conservar plantas ornamentais, auxiliar no preparo e no servir da alimentação aos acolhidos, lavar, secar, e passar as roupas dos acolhidos, preparar, lavar, passar, trocar as roupas de cama, auxiliar na higiene e arrumação das crianças acolhidas, limpar e arrumar banheiros e toalhetes; lavar e encerar pisos, assoalhos, coletar lixos dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e eventualmente, servi-lo, prestar informações quando solicitadas; colaborar para o bom atendimento ao público, abrir e fechar as portas principais do prédio onde trabalha, nos horários solicitados ou na abertura e encerramento das atividades diárias; realizar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelos superior hierárquico. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas em regime de escala e revezamento, inclusive aos sábados, domingos e feriados. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mínima: 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições. b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto 2.3 Emprego: COZINHEIRO(A) Valor da remuneração mensal: R$: 1.100,00 ATRIBUIÇÕES: Cumprir cardápio diário, dentro dos padrões e horários convencionados pela coordenação da Casa de Acolhimento sob orientação de um nutricionista ou técnico em nutrição; conservar os equipamentos, instalações e utensílios da cozinha sempre higienizados e organizados; utilizar tão somente alimentos isentos de dúvidas quanto a sua qualidade, procedência e benefícios; observar princípios de higiene e asseio pessoais; executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Geral: carga horária semanal de 40 horas em regime de escala e revezamento, inclusive aos sábados, domingos e feriados. REQUISITOS PARA PROVIMENTO : a) Idade mínima: 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições. b) Instrução: Ensino Fundamental Completo 3. INSCRIÇÕES: 3.1 Período de inscrições: 22 de março a 16 de abril de 2021, através do e-mail: cilasfraprocessoseletivo@gmail.com, com o envio da ficha de inscrição (Anexo I) e demais títulos, documentos e comprovantes, todos em formato PDF. 4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO: Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o(a) candidato(a) deverá enviar por e-mail os seguintes documentos: 4.1 Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada; 4.2 Cópia de identidade que mereça fé pública; 4.3 Prova de quitação das obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; 4.4 Currículo; 4.5 Comprovante de inscrição no CPF; 4.6 Título de eleitor e comprovante de comparecimento à última eleição; 4.7 Comprovante do nível de instrução 4.8 Foto 3 x 4, recente. 5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 5.1 Encerrado o prazo fixado para inscrições, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no prazo de 01 (um) dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. 5.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas, poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação. 5.2.1 No prazo de um dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas. 5.2.2 Sendo mantida a decisão da comissão, o recurso será encaminhado ao Presidente do Consórcio para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada. 5.2.3 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 1.3, no prazo de um dia, após a decisão dos recursos. 6. FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ANÁLISE DOS CURRÍCULOS 6.1 O currículo pessoal com comprovação, deverá ser enviado de forma eletrônica, nos moldes do documento constante do Anexo II deste Edital. 6.2 Os critérios de avaliação dos currículos totalizarão o máximo de 50 pontos e a entrevista preliminar 50 pontos, totalizando 100 pontos. 7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 7.1 No prazo de dez dias, a Comissão deverá proceder a análise dos currículos e convocar os inscritos (as) para realização de entrevista. 7.1 A entrevista será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na rua Monsenhor Vitor Batistela, nº 686, Bairro Centro, em data e horário a ser marcado. 7.2 O resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e nas dependências do Lar São Francisco, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos. 8. RECURSOS 8.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia. 8.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal. 8.1.2 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados. 8.1.3 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao presidente deste consórcio para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada. 9. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE 9.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que: 9.1.1 Apresentar idade mais avançada. 9.1.2 Sorteio em ato público. 9.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. 9.3 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados. 10. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 10.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o processo seletivo simplificado ao Presidente do Consórcio para homologação, no prazo de 01 (um) dia. 10.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados. 11. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 11.1 Homologado o resultado final do processo seletivo e autorizada a contratação pelo Presidente do Consórcio, será convocado o(a) candidato(a) que obtiver a melhor colocação na classificação geral, para que no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável uma única vez, a critério da administração do Consórcio, comprovar o atendimento das seguintes condições: 11.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro, na forma da lei. 11.1.2 Ter idade mínima de 18 anos. 11.1.3 Apresentar atestado médico, no sentido de gozar de boa saúde física e mental. 11.1.4 Ter nível de escolaridade mínima exigida para a função. 11.1.5 Apresentar declaração de bens e rendas, conforme modelo disponibilizado pela Comissão. 11.2 A convocação do(a)s candidato(a)s classificados será realizada por meio de Edital publicado no painel de publicações oficiais do Município. 11.3 Não comparecendo o(s) candidato (s) convocado(s), ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória decrescente. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final. 12.2 O(A)s candidato(a)s aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços. 12.3 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada. Frederico Westphalen, 16 de março de 2021. _______________________________ DANIEL COELHO DOS SANTOS Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ?LAR DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO? /RS. FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _____ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 001/2021 FUNÇÃO DESEJADA: _________________________ Nome do(a) candidato(a): Endereço: Cidade: Telefone: RG (identidade): C.P.F.: Documentos anexos: ( ) RG ( ) C.P.F ( ) Certificado Militar ( ) Título de Eleitor ( ) Comprovante de Escolaridade ( ) Procuração ( ) Quitação Eleitoral Eu, abaixo assinado, declaro conhecer e aceitar todas as normas do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital n° 001/2021, do Consórcio Intermunicipal ?Lar de Acolhimento São Francisco?, bem como a legislação pertinente sobre a modalidade de admissão. Frederico Westphalen,____ de ______________________ de 2021. ______________________________________ Assinatura do(a) candidato (a) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ?LAR DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO ? INSCRIÇÃO Nº ______ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 001/2021 Nome do(a) candidato (a):______________________________________ RG: ________________ Função: _______________________________ Data desta inscrição: ___/___/2021. __________________________________ Visto do servidor público designado (este comprovante de inscrição deverá ficar em poder do(a) candidato(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ?LAR DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO ? CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2021. 1. DADOS PESSOAIS Nome completo: _____________________________________ Nacionalidade: _______________________________________ Município onde nasceu: _______________________________ Data de nascimento: ______ / ______ / ______ Estado civil: ____________________________ 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Carteira de identidade: ____________________ C.P.F.: __________________ Número do Título de eleitor: _______________________ Zona: _____ Seção: _____ Número do certificado de reservista: ________________ Endereço da residência:___________________________________________________________ Telefone residencial e/ou celular: ___________________ Outro endereço e telefone para contato ou recado: ______________________________________ 3. FORMAÇÃO Ensino fundamental (1º grau): ano de conclusão: _______ Ensino médio (2º grau): ano de conclusão: ____________ Ensino superior (faculdade) ? nome do curso e ano de conclusão: ________________________________________________ 4. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL : ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ 5. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS ANTERIORES : Empresa:_______________________________________________________________________ Função:_________________________________________ Período:_________________________________________ Empresa:_______________________________________________________________________ Função:_________________________________________ Período:_________________________________________ Empresa:________________________________________________________________________ Função:_________________________________________ Período:_________________________________________ Empresa:_______________________________________________________________________ Função:_________________________________________ Período:_________________________________________ Empresa:_______________________________________________________________________ Função:_________________________________________ Período:_________________________________________ 6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS : ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ Frederico Westphalen, ____ de ________________de 2021. __________________________________ Assinatura do(a) candidato(a)