MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 1 de 10 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br EDITAL Nº 162, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 Processo de certificação de diretor e vice-diretor de instituições de ensino municipais de Frederico Westphalen/RS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALE N/RS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO o Processo de Certificação de Diretor e Vice-Diretor de Instituições de Ensino Municipais, nos termos do art. 14, § 1º, Inciso I da Lei Federal 14.113/2020, inciso VI do art. 206 da Constituição Federal e o inciso VIII do art. 3º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e ainda, da Lei Municipal Nº 4455, de 29 de novembro de 2017, e do Decreto 109, de 13 de outubro de 2023, que estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo prefeito Municipal, das pessoas que serão designadas em função de confiança ou nomeados em cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, faz saber e estabelece normas para a realização do processo de Certificação de Diretor e Vice-Diretor de Instituições de Ensino Municipal. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo de Certificação Ocupacional de Diretor e Vice-Diretor de Instituições de Ensino Municipais será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, observadas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo. 1.2. A Certificação busca avaliar as competências técnicas necessárias para o desempenho dos cargos de provimento de Diretor e Vice-Diretor Escolar. 1.3. A Certificação se constitui como pré-requisito para o processo de escolha de Diretor e Vice- Diretor Escolar pelo Prefeito Municipal que selecionará o nome dos profissionais a serem investidos na referida função dentre os credenciados conforme regras deste Edital. 1.4. O processo de Certificação que trata neste Edital não constitui concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação, limitando-se a credenciar junto à Secretaria Municipal da Educação e Cultura, profissionais habilitados, nos termos deste Edital, e formar banco de potenciais candidatos ao cargo de Diretor e Vice-Diretor de Instituições de Ensino Municipais. 1.5. O credenciamento obtido no processo de Certificação terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial Eletrônico do Município (https://www.fredericowestphalen-rs.com.br/). 1.6. Estará apto a se inscrever para participar do Processo de Certificação, a pessoa que comprovar os seguintes critérios: I ? Conclusão de curso de Graduação, com habilitação em nível superior pleno e/ou Pedagogia (art. 64 LDB). II ? Comprovar participação em Curso de Formação em Gestão Escolar, com carga MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 2 de 10 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br horária mínima de 40 horas, o qual deve ser atualizado a cada dois anos. III ? Não ter incorrido em penalidade administrativa no exercício da função pública, em Sindicância ou Processo administrativo disciplinar. IV - Apresentar um Plano de Gestão que conste metas e ações a serem executadas a curto, médio e longo prazo no período de 2 anos, nas áreas Administrativa, Financeira e Pedagógica da Escola. 1.6.1 A pessoa designada não poderá participar para o cargo de Diretor ou Vice-Diretor se estiver em licença não remunerada, licença superior a 120 dias ou redução de carga horária. 1.6.2 A titulação apresentada pelos candidatos deverá ser utilizada como um critério de pontuação e seleção pelo Gestor Municipal. 1.7. Antes de efetuar o procedimento de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e nos seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 1.8. O Edital encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen (https://www.fredericowestphalen-rs.com.br/), sendo que é de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes à Certificação. 1.9. O Processo de Certificação obedecerá ao cronograma do Anexo I. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições deverão ser realizadas, única e exclusivamente, na Secretaria Municipal da Educação e Cultura e os documentos apresentados à Comissão do Processo de Certificação, designada em Portaria pelo Executivo Municipal, nos dias 06 a 20 de novembro de 2023, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30, na Biblioteca Pública Municipal. 2.2 A Comissão deverá ser composta por cinco membros: um representante do Executivo Municipal/Jurídico, um representante do Conselho Municipal de Educação e três representantes da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, sendo um da Educação Infantil, um do Ensino Fundamental e um do Administrativo. 2.3 No ato da inscrição, o candidato à Certificação deverá apresentar os seguintes documentos, em uma única vez: I ? Cópia do Documento de Identificação com Foto; II ? Declaração do Cumprimento de requisitos obrigatórios, preenchida conforme o modelo do Anexo II deste Edital; III ? Comprovante de residência; IV ? Cópia do certificado de conclusão do Curso Superior; V ? Cópia do certificado de conclusão do Curso de Formação em Gestão Escolar, com carga horária mínima de 40 horas. VI ? Plano de Gestão que conste metas e ações a serem executadas a curto, médio e longo prazo no período de 2 anos, nas áreas Administrativa, Financeira e Pedagógica da Escola. 2.3.1 O comprovante de conclusão de curso superior deverá ser expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida, somente sendo aceitas certidões ou declarações nas quais conste MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 3 de 10 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br nome da instituição de ensino, do curso, a data de conclusão, carga horária, carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento, à sua perfeita avaliação. 2.3.2 O comprovante de conclusão de curso de Formação em Gestão Escolar será aceito, além de instituições oficiais de ensino, também de empresas especializadas e que prestam assessoria na área de educação, devendo constar nome, CNPJ, a data de conclusão do curso de capacitação, carga horária, acompanhado do carimbo e/ou identificação da empresa e do responsável pela expedição do documento, à sua perfeita avaliação. 2.3.3 Os documentos originais deverão ser apresentados no ato da inscrição para conferência, caso as cópias não estejam autenticadas em Cartório. 3. DA CERTIFICAÇÃO 3.1 A Certificação de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal, nos termos deste Edital, será concedida a todos os interessados que comprovarem os requisitos especificados no item 1.6. 3.2 Conforme inciso II, do art. 48, da Lei Municipal 2.690, de 11 de dezembro de 2002 (dispõe sobre os profissionais da educação, institui novo plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, e dá outras providências), o exercício da função de vice-diretor em unidade de ensino da Rede Municipal de Ensino será admitido em unidades de ensino que funcionam em 2 (dois) turnos, com mais de 250 (duzentos e cinquenta) alunos, e ofereçam a Educação Infantil e o Ensino Fundamental completo. 3.3 A inscrição para o cargo de Vice-Diretor obedecerá aos mesmos critérios do cargo de Diretor e seguirá as condições previstas neste Edital. 3.4 A listagem dos candidatos certificados será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (https://www.fredericowestphalen-rs.com.br/). 3.5 A Certificação não assegura ao candidato certificado o direito à nomeação ao cargo de Diretor ou Vice-Diretor de Instituição de Ensino Municipal. 4. DOS RECURSOS 4.1. Caberá recurso, contra os resultados preliminares, nos 2 (dois) dias úteis após o dia da sua publicação, desde que demonstrado erro de avaliação, em única e última instância à Comissão do Processo de Certificação, utilizando-se modelo de recurso no Anexo III, de forma presencial, na Biblioteca Pública Municipal, especificamente, no dia estabelecido pelo cronograma (Anexo I). 4.2. Serão rejeitados, liminarmente, os recursos que não estiverem fundamentados e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos. 4.3. Os recursos deverão ser encaminhados, acompanhados do Anexo III preenchido, assinado e entregue para a Comissão do Processo de Certificação. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 As datas previstas referentes à divulgação do processo do certame estão dispostas no Anexo I deste Edital. MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 4 de 10 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br 5.2. Todas as publicações oficiais referentes à Certificação serão divulgadas no Diário Oficial Eletrônico do Município (https://www.fredericowestphalen-rs.com.br/). 5.3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado, exclusivamente em endereço eletrônico. 5.4. A omissão de dados, declarações falsas ou inexatas constantes da Ficha de Inscrição (Anexo IV) ou dos documentos apresentados pelos candidatos determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, em especial por ocasião da nomeação/designação ao cargo de Diretor e Vice-Diretor de Instituição de Ensino Municipal, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 5.5. Os prazos estabelecidos neste Edital serão observados para todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu descumprimento. 5.6. Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer aditamentos complementares relativos à Certificação que vierem a ser publicados pela Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen ? RS. 5.7. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Certificação. 5.8. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do Processo de Certificação e escolha dos nomeados para as vagas disponíveis, após seguidos os critérios estabelecidos em Decreto e por este certame. 5.9. Após a homologação do resultado, haverá a publicação de edital de chamamento público, no qual serão apresentados os candidatos nomeados e sua respectiva designação. 5.10 O Diretor, com certificação, que for nomeado a assumir o cargo para uma das vagas disponíveis, conforme Anexo V, tomará posse em 01 de fevereiro do ano subsequente a este Edital, com encerramento da sua gestão em 31 de janeiro, decorridos dois anos de sua posse. Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três. JOSÉ ALBERTO PANOSSO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se: Ato publicado em 13/10/2023. MARIA CRISTINA GUBIANI AITA Sec. Mun. De Educação e Cultura MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 5 de 10 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br ANEXO I ? CRONOGRAMA ATIVIDADE DATAS HORÁRIO LOCAL Publicação do Edital 13/10/2023 A partir das 16h Site Oficial da Prefeitura Inscrições e entrega de documentação 06/11/2023 a 20/11/2023 Manhã: 8h às 11h Tarde: 13h30 às 16h30min (Exceto nas quintas-feiras) Biblioteca Pública Municipal Publicação do Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas 23/11/2023 A partir das 16h Site Oficial da Prefeitura Abertura de Recursos contra deferimento de Inscrições 27/11/2023 Manhã: 8h às 11h Tarde: 13h30 às 16h30min Biblioteca Pública Municipal Publicação do resultado pós-recursos 30/11/2023 A partir das 16h Site Oficial da Prefeitura Publicação do Resultado Final 01/12/2023 A partir das 16h Site Oficial da Prefeitura MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 6 de 10 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br ANEXO II ? MODELO DE DECLARAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE REQUISITOS OBRIGATÓRIOS Eu, ___________________________________________________________________ (nome completo), ____________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) do documento de identidade nº _____________, inscrito(a) no CPF nº _________________, residente e domiciliado(a) à _________________________________________________________________________________ _ (endereço completo cidade/estado/CEP), candidato(a) para ingresso no cargo de _____________________________(Diretor ou Vice-Diretor) nas Escolas Públicas Municipais do Processo de Certificação do Município de Frederico Westphalen/RS ? Edital nº xx/ 2023, DECLARO, que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, e cumpro os seguintes requisitos previstos neste Edital: a) Estou em situação regular junto à Receita Federal do Brasil; b) Estou apto(a) a exercer plenamente a presidência da Caixa Escolar, em especial a movimentação financeira e bancária da instituição de ensino em que irei atuar como Diretor ou Vice-Diretor, tendo idoneidade no gerenciamento de recursos financeiros, bem como em relação à Prestação de Contas, atendimento de prazos e demais procedimentos estabelecidos pela administração e/ou Tribunal de Contas; c) Estou em dia com as obrigações eleitorais; d) Estou em dia com as obrigações militares; e) Afirmo não ter incorrido penalidade administrativa no exercício da função pública em Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar. Declaro ainda, sob as penas da lei, que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras, que não omiti fato algum que impossibilite meu acesso para desenvolver atividades inerentes ao Processo de Certificação para o cargo de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas Públicas Municipais de Frederico Westphalen/RS, condições indispensáveis para o desempenho do cargo pretendido. Por ser verdade, firmo o presente e, nestes termos, peço deferimento. (Local)___________________________________ (Data) _____/______/______ _____________________________________ Assinatura do(a) candidato MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 7 de 10 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br ANEXO III ? MODELO DE RECURSO EDITAL Nº 162/2023 EDITAL DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS DE FREDERICO WESTPHALEN/RS À Comissão do Processo de Certificação de Diretor e Vice-Diretor de Instituições de Ensino Municipais 2023 ? Frederico Westphalen-RS Candidato: Função pretendida: Nº de Inscrição: Recurso contra: Questionamento / Embasamento / Requerimento: (Descrever sucintamente no espaço abaixo, caso necessário anexar cópia da documentação comprobatória). Local e Data: Assinatura: Observação: Todos os campos são de preenchimento obrigatório. Recebido em: ________/_________/__________ ___________________________________________________________________________ Comissão do Processo de Certificação de Diretor e Vice-Diretor de Instituições de Ensino Municipais 2023 ? Frederico Westphalen-RS MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 8 de 10 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br ANEXO IV ? FICHA DE INSCRIÇÃO FICHA DE INSCRIÇÃO EDITAL DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS DE FREDERICO WESTPHALEN/RS Número da inscrição: ____________(preenchido pela Comissão) Nome: ______________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________ Telefone: ______________________RG: __________________ CPF: __________________ Função pretendida: ___________________________________________________________ Escola pretendida: ___________________________________________________________ Documentos anexos: ( ) I ? Cópia do Documento de Identificação com Foto; ( ) II ? Declaração do Cumprimento de requisitos obrigatórios, preenchida conforme o modelo do Anexo II deste Edital; ( ) III ? Comprovante de residência; ( ) IV ? Cópia do certificado de conclusão do Curso Superior; ( ) V ? Cópia do certificado de conclusão do Curso de Formação em Gestão Escolar, com carga horária mínima de 40 horas. ( ) VI ? Plano de Gestão que conste metas e ações a serem executadas a curto, médio e longo prazo no período de 2 (dois) anos, nas áreas Administrativa, Financeira e Pedagógica da Escola. Eu, abaixo assinado,(a) declaro conhecer e aceitar todas as normas do Processo de Certificação de Diretor e Vice-Diretor, objeto do Edital nº XXX/2023, do Poder Executivo de Frederico Westphalen, bem como a legislação pertinente sobre a modalidade de nomeação. Frederico Westphalen, ____ de novembro de 2023. ____________________________________ Assinatura do(a) candidato(a) MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 9 de 10 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br ......................................................................................................................................................... Guia do(a) candidato(a) PODER EXECUTIVO DE FREDERICO WESTPHALEN ? RS EDITAL DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUN ICIPAIS DE FREDERICO WESTPHALEN/RS Nome: _________________________________________________________ Função pretendida: _______________________________________________ Escola pretendida: ________________________________________________ Número da inscrição: _____________ Data da inscrição: ____ de novembro de 2023. _______________________________________ Comissão do Processo de Certificação MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 10 de 10 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br ANEXO V ? LOCAIS DE TRABALHO ? ESCOLAS MUNICIPAIS E VAGAS NOME DA ESCOLA ENDEREÇO FUNÇÃO VAGA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO I NFANTIL EMEI João Paulo II Rua Venceslau Brás, 111, Bairro Santo Inácio Diretor 01 EMEI John Ongmann Rua Alcides Cerutti, 666, Bairro Santo Antônio Diretor 01 EMEI Mãe de Deus Rua Cinco, s/n, Bairro São Francisco de Paula Diretor 01 EMEI Nossa Senhora Aparecida Rua Santo Antônio, s/n, Bairro Aparecida Diretor 01 EMEI Professora Ceci Capuani Rua Tamoio, 293, Bairro Fátima Diretor 01 EMEI Santa Luzia Avenida Luís Milani, 1949, Bairro Fátima Diretor 01 EMEI Sofia Pich Rua João Copatti, 45, Bairro Jardim Primavera Diretor 01 EMEI Vó Gladys Travessa Maximiliano Stefanello, s/n, Bairro Aparecida Diretor 01 EMEI São Cristóvão Rua Cento e Dezessete, 75, quadra 472, Lote 17, Bairro São Cristóvão Diretor 01 ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF Duque de Caxias BR386, Km 37, Bairro São Cristóvão Diretor 01 EMEF Giusto Damo Rua Capitão Raimundo, s/n, Bairro Santo Antônio Diretor 01 EMEF Irmã Odila Lehnen Rua Cinco, 305, Bairro São Francisco de Paula Diretor 01 Vice-Diretor 01 EMEF Joaquim Nabuco Linha Pedras Brancas, s/n, Interior Diretor 01 EMEF Marechal Floriano Linha São José, s/n, Interior Diretor 01 EMEF Maria Falcon Rua Vinte e Oito de Fevereiro, 236, Bairro São José Diretor 01 EMEF Rui Barbosa Linha Getúlio Vargas, s/n, Interior Diretor 01 EMEF Vinte e Um de Abril Linha Pedras Brancas Altas, s/n, Interior Diretor 01 TOTAL DE VAGAS 18