EDITAL Nº 103/2021, DE INTEIRO TEOR, DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) no uso das atribuições constantes no art. 51 da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Municipal nº 4.899, de 06 de outubro de 2021, TORNA PÚBLICO a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Simplificado que objetiva selecionar candidatos para função pública, de caráter temporário e emergencial, para preenchimento de vagas para profissionais na função de Médico Generalista Integral (02 vagas), regime de 40 (quarenta) horas semanais, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital, disponível na página oficial do Município, no site www.fredericowestphalen-rs.gov.br, e no mural da Prefeitura Municipal. 1 Disposições preliminares: 1.1 O processo seletivo simplificado será executado por intermédio de comissão composta por três servidores, designados pela Portaria nº 481, de 08 de outubro de 2021. 1.2 Durante toda a realização do processo serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição da República. 1.3 Os editais de todas as fases do processo, bem como as decisões, serão publicados no painel de publicações oficiais do Poder Executivo e em meio eletrônico. 1.4 Os prazos previstos neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, salvo norma específica dispondo de maneira diversa. 1.5 O processo seletivo simplificado consistirá na análise de currículos dos candidatos pela comissão, conforme critérios definidos neste Edital. 1.6 A contratação terá o prazo de 6 (seis) meses prorrogável por até igual período, ou de acordo com a legislação a que o contrato se refere. 2 Das especificações da função temporária Nº de vagas Denominação Carga Horária Semanal Escolaridade Remuneração 02 Médico Generalista Integral 40 horas Ensino Superior Completo e Habilitação Legal para o exercício da profissão R$ 10.224,80 2.1 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 2.2 Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde das pessoas, nas diversas especialidades médicas, através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico ou cirúrgico; 2.3 Descrição Analítica: Atender a consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias; efetuar exames médicos em alunos, da escola e pré-escolas; fazer estudo caracterológico de pacientes, evidenciando as suas predisposições e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso; fazer diagnósticos e prescrever medicações; prescrever regime dietéticos; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; encaminhar casos especiais a setores especializados; aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; solicitar concurso de outros Médicos Especialistas, em casos que requeiram esta providência; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; fazer diagnóstico da patologia; preparar o paciente para a cirurgia; realizar o tratamento pós-operatório; realizar intervenções cirúrgicas ou delas participar; avaliar o risco cirúrgico ventilado durante as intervenções cirúrgicas em geral; participar de estudos para o estabelecimento de padrões terapêuticos-cirúrgicos; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista; dirigir equipes especializadas e auxiliares; executar outras tarefas semelhantes e inerentes à clínica geral e cirúrgica; prestar atendimento de urgências a pacientes adultos e pediátricos; praticar pequenos procedimentos, corno drenagens de abcessos, suturas, curativos; biópsias, imobilizações provisória de ações ósseas e articulares; prestar atendimento em unidade móvel de saúde, quando necessário; prestar os primeiros socorros nas emergências médicas. 3 Inscrições: 3.1 Período de inscrições: 13 a 20 de outubro de 2021, nos horários das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. 3.2 Local das inscrições: junto à Secretaria Municipal de Saúde, no posto de saúde central, com endereço na Rua 21 de abril, centro. 3.3 As inscrições dos candidatos implicarão no conhecimento prévio e tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital. 3.4 As inscrições serão gratuitas. 3.5 Não será admitida a juntada de novos documentos depois de realizada a inscrição. 4 Condições para a inscrição: 4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo, o candidato deverá comparecer ao endereço e nos horários indicados no item 3, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato, apresentando, em ambos os casos, a seguinte documentação: 4.1.1 Ficha de inscrição, preenchida e assinada (Anexo I) 4.1.2 Currículo Pessoal com comprovação (Anexo II) 4.1.3 Cópia dos seguintes documentos: 4.1.3.1 Identidade que mereça fé pública. 4.1.3.2 Prova de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino. 4.1.3.3 Comprovante de inscrição no CPF. 4.1.3.4 Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral. 4.1.3.5 Comprovante de inscrição no Conselho de Classe - Habilitação legal para o exercício da profissão. 4.1.3.6 Uma fotografia 3x4, recente. 5 Homologação das inscrições 5.1 Encerrado o prazo fixado para inscrições, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. 5.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas, poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação. 5.2.1 No prazo de um dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas. 5.2.2 Sendo mantida a decisão da comissão, os candidatos poderão interpor recurso diretamente ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, o qual deverá apresentar decisão final, que deverá ser motivada, no prazo de um dia. 5.2.3 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 1.3, no prazo de um dia, após a decisão dos recursos. 6 Formatação dos currículos e análise curricular 6.1 O currículo pessoal com comprovação, deverá ser entregue no ato da inscrição, nos moldes do documento constante no Anexo II deste Edital. 6.2 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital. 6.3 Nenhum título receberá dupla valoração. 6.4 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, seguindo a escala abaixo, conforme os seguintes critérios: ESPECIFICAÇÕES PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA Certificado de Pós Graduação lato sensu (especialização) 15 pontos 15 Certificado de Pós Graduação (mestrado, doutorado, PhD) 20 pontos 20 Certificado de participação em cursos, treinamentos, seminários, palestras, simpósios e conferências na área de saúde, concluídos até a data da inscrição, com carga horária mínima de 20 horas. 05 pontos (máximo de 03 cursos) 15 Tempo de serviço na área de atuação, comprovados através da carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração do contratante, prestado de forma direta ao setor público ou privado, de no mínimo 06 meses. 05 pontos a cada 06 meses completos comprovados 50 pontos 7 Análise dos currículos e divulgação do resultado preliminar 7.1 No prazo de até 03 (três) dias, a Comissão deverá proceder a análise dos currículos dos candidatos, conforme critérios definidos neste Edital. 7.2 O resultado preliminar será publicado pela Comissão no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos. 8 Recursos 8.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia. 8.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal. 8.1.2 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados. 8.1.3 Sendo mantida a decisão da Comissão, os candidatos poderão interpor recurso diretamente ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, o qual deverá apresentar decisão final, que deverá ser motivada, no prazo de um dia. 9 Critérios para desempate 9.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois (duas) ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que: 9.1.1 Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos. 9.1.2 Sorteio em ato público. 9.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. 9.3 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados. 10 Divulgação do resultado final do processo seletivo simplificado 10.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o processo seletivo simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um dia. 10.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados. 11 Condições para a contratação temporária 11.1 Homologado o resultado final do processo seletivo e autorizada a contratação pelo Prefeito Municipal, serão convocados os candidatos, na ordem de classificação, para, no prazo de dez dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições: 11.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei. 11.1.2 Ter idade mínima de 18 anos. 11.1.3 Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental. 11.1.4 Ter nível de escolaridade mínima exigida para a função. 11.1.5 Apresentar declaração de bens, de dependentes e de emprego público, conforme modelos disponibilizados pelo Município. 11.2 A convocação dos candidatos classificados será realizada por meio de contato telefônico, do responsável pela contratação ou secretário da pasta. 11.3 Não comparecendo o(a)s candidato(a)s convocado(a)s, ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados(a)s o(a)s demais classificado(a)s, observando- se a ordem classificatória decrescente. 12 Disposições gerais 12.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final. 12.2 As contratações que virem a ser necessárias para atendimento da demanda deste município das funções previstas por este edital, deverão seguir a ordem classificatória deste processo. 12.3 Este processo seletivo simplificado terá a validade de um ano, podendo ser renovado por igual período, através de ato do Poder Executivo, a contar da data de sua homologação final. 12.4 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, assim como suas eventuais alterações. 12.5 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços. 12.6 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada. Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um. __________________________ JOSÉ ALBERTO PANOSSO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: ______________________________ MARIZETE LOURDES FROZZI Sec. Mun. da Administração ______________________________ TAIS CANDATEN Sec. Mun. da Saúde ANEXO I - Ficha de Inscrição MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN ? RS. FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 103/2021 FUNÇÃO DESEJADA: Médico Generalista Integral Nome do(a) candidato(a): Endereço: Cidade: Telefone: Nº da identidade: CPF: Documentos anexos: ( ) Identidade ( ) CPF ( ) Certificado Militar ( ) Título de Eleitor ( ) Escolaridade ( ) Procuração ( ) Quitação Eleitoral ( ) CRM ( ) Currículo Eu, abaixo assinado(a), declaro conhecer e aceitar todas as normas do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital n° 103/2021, do Poder Executivo de Frederico Westphalen, bem como a legislação pertinente sobre a modalidade de admissão. Frederico Westphalen, _____ de _________________ de 2021. ______________________________________ Assinatura do(a) candidato (a) ------------------------------------------ PODER EXECUTIVO DE FREDERICO WESTPHALEN ? RS. INSCRIÇÃO Nº ______ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 103/2021. Nome do(a) candidato (a):______________________________________ RG: ________________ Função: ___________________________________________ Data desta inscrição: ____/____ /2021 _______________________________ Visto do responsável (este comprovante de inscrição deverá ficar em poder do(a) candidato(a)) ANEXO II ? Currículo Pessoal 1. DADOS PESSOAIS Nome completo: _____________________________________ Nacionalidade: _______________________________________ Município onde nasceu: _______________________________ Data de nascimento: ______ / ______ / ______ Estado civil: ____________________________ 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Número da carteira de identidade: ____________________ CPF: __________________ Título de eleitor: _______________________ Zona: _____ Seção: _____ Número do certificado de reservista: ________________ Endereço da residência:___________________________________________________________ Telefone residencial e/ou celular: ___________________ Outro endereço e telefone para contato ou recado: ______________________________________ 3. FORMAÇÃO Ensino fundamental (1º grau): ano de conclusão: _______ Ensino médio (2º grau): ano de conclusão: ____________ Ensino superior (faculdade) ? nome do curso e ano de conclusão: ___________________________ 4. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL : _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ 5. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS ANTERIORES : Empresa:________________________________________ Cargo:__________________________________________ Período:_________________________________________ Empresa:________________________________________ Cargo:__________________________________________ Período:_________________________________________ Empresa:________________________________________ Cargo:__________________________________________ Período:_________________________________________ Empresa:________________________________________ Cargo:__________________________________________ Período:_________________________________________ 6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ Frederico Westphalen, ____ de ______________ de 2021. _____________________________ Assinatura do candidato