MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites - RGF 1º Semestre/2013 Executivo/Indiretas Municipais MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "b" do Inciso I do Art. 55 Dívida Consolidada Líquida (Excluído o RPPS) R$ VALOR AJUSTADO 0,00 0,00 % % S/RCL Limite para Emissão do Alerta Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 108 % 120 % DÍVIDA MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "c" do Inciso I do Art. 55 GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias R$ VALOR AJUSTADO 0,00 0,00 % % S/RCL Limite para Emissão do Alerta s/Limite Legal Limite Legal Limite p/Emissão do Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 19,80 % 22,00 % 28,80 % 32,00 % Limite Legal Ampliado- Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º - Resolução Senado Federal nº 43/2001, art. 9º, caput do art. 9º MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do Art. 53 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) R$ VALOR AJUSTADO 43.863.161,42 MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "a" do Inciso I do Art. 55 DESPESA COM PESSOAL Total da Despesa Líquida c/Pessoal nos 12 últimos meses R$ VALOR AJUSTADO 20.749.598,67 47,31 % % S/RCL Limite para Emissão do Alerta Limite Prudencial Limite Legal - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 - LRF, Parágrafo Único do art. 22 - LRF, alínea "b" do Inciso III do art. 20 48,60 % 51,30 % 54,00 % Nos termos do inciso II do artigo 55 da LRF, ultrapassado o limite legal, compulsória a indicação das providências, adotadas ou a adotar, para eliminação do percentual excedente no prazo determinado no artigo 23 da LRF. Nos termos do inciso II do artigo 55 da LRF, ultrapassado o limite legal, compulsória a indicação das providências, adotadas ou a adotar, para eliminação do percentual excedente no prazo determinado no artigo 31 da LRF. Nos termos do inciso II do artigo 55 da LRF, ultrapassado o limite legal, compulsória a indicação das providências, adotadas ou a adotar, para eliminação do percentual excedente. (continua...) MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites - RGF 1º Semestre/2013 Executivo/Indiretas Municipais MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "d" do Inciso I do Art. 55 Operações de Crédito Internas e Externas R$ VALOR AJUSTADO 659.516,72 1,50 % % S/RCL Limite para Emissão do Alerta s/Limite Legal Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 - Operação de Crédito Internas e Externas - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º, inciso I 14,40 % 16,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito p/ Antecipação de Receita - ARO R$ 0,00 0,00 % Limite para Emissão do Alerta s/Limite Legal Limite Legal - ARO - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 % 7,00 % Nos termos do inciso II do artigo 55 da LRF, ultrapassado o limite legal, compulsória a indicação das providências, adotadas ou a adotar, para eliminação do percentual excedente. Nos termos do inciso II do artigo 55 da LRF, ultrapassado o limite legal, compulsória a indicação das providências, adotadas ou a adotar, para eliminação do percentual excedente. ROBERTO FELIN JUNIOR Prefeito Municipal FÁBIO DA SILVA Secretário da Fazenda JUCILAINE BORSATTO Contadora CRC/RS 68.211