PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS AÇÕES PROPOSTAS Autoria: Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen / RS Assessoria: Equipe do Curso de Engenharia Ambiental ? CESNORS / UFSM (Projeto de Extensão Universitária) NOVEMBRO DE 2011 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 2 APRESENTAÇÃO Este documento refere-se ao relatório de atividades da Etapa 2 do Plano Municipal de Saneamento Básico de Frederico Westphalen / RS, a qual compreende o prognóstico para cada uma das quatro dimensões do saneamento no município, resultando em objetivos a serem alcançados e metas de curto, médio e longo prazos. A Etapa 2 foi desenvolvida com todos os membros do Grupo Consultivo em conjunto com o Grupo Gestor, em reuniões e discussões periódicas realizadas entre os meses de abril a outubro de 2011. A síntese técnica das informações levantadas nas reuniões do Grupo de Trabalho, foi organizada por meio de matrizes de ações, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Coordenação e Planejamento da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen ? PMFW, sob Assessoria de integrantes do Curso de Engenharia Ambiental do Centro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sul ? CENSORS, da Universidade Federal de Santa Maria ? UFSM. A viabilidade da participação do grupo de Assessoria técnica, vinculado a UFSM, deu-se por meio do projeto de extensão universitária (Registro UFSM ? SIE N o 027584), intitulado ?Assessoria na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Frederico Westphalen/ RS?. A base legal considerada como sustentação para a elaboração do Plano Municipal foi: (i) LEI N o 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. ?Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico?. (ii) DECRETO N o 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010. ?Regulamenta a Lei n o 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências?. (iii) LEI MUNICIPAL Nº 691/76, DE 18 DE MAIO DE 1976. ?Institui o Código de Posturas do município e dá outras providências?. (iv) LEI MUNICIPAL N o 2.827, DE 15 DE ABRIL DE 2004. (Redação dada pelas Leis nºs 3.046, de 10-5-2006, 3.100, de 24-11-2006, 3.133, de 16-4- 2007,3.164, de 27-6-2007, 3.171, de 9-8-2007, 3.185, de 12-9-2007, e 3.212, de 29-11-2007) PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 3 Dispõe sobre a Política Ambiental do Município e dá outras providências. (v) DECRETO N o 025/2008, DE 26 DE MARÇO DE 2008. Dá nova redação ao Decreto Municipal no 257/2007, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. (vi) LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL N o 3281 DE 26 DE JUNHO DE 2008. Contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a CORSAN. (vii) LEI MUNICIPAL N o 3.620/2010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera, suprime e adiciona dispositivos a Lei Municipal nº 3.286, de 27 de junho de 2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, e dá outras providências PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 4 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS 5 LISTA DE QUADROS 5 1. DIMENSÕES DO PLANO MUNICIPAL DE SAN EAMENTO 6 2. METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO 8 3. ETAPA 2 / FASE 4 ? PROGNÓSTICO 10 4. ETAPA 2 / FASE 5: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 13 5. CONSIDERAÇÕES SOBRE A ETAPA 3 ?APROVAÇÃO? E A ETAPA 4 ?INSTITUCIONALIZAÇÃO? 32 REFERÊNCIAS 33 APÊNDICES 34 ANEXOS 37 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 5 LISTA DE FIGURAS Figura 1 ? Representação das etapas constituintes do sistema de abastecimento de água 6 Figura 2 ? Representação das etapas constituintes do sistema de esgotamento sanitário 6 Figura 3 ? Representação das etapas constituintes do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos 7 Figura 4 ? Representação das etapas constituintes do sistema de drenagem urbana 7 Figura 5 ? Condução da reunião da Etapa 2 com o Grupo Consultivo em 26 de abril de 2011 11 Figura 6 ? Condução da reunião da Etapa 2 com o Grupo Consultivo em 07 de junho de 2011 11 Figura 7 ? Condução da reunião da Etapa 2 com o Grupo Consultivo em 21 de junho de 2011 12 LISTA DE QUADROS Quadro 1 ? Metodologia das reuniões com o Grupo Consultivo durante a Etapa 2 / Fase 4 12 Quadro 2 ? Ações propostas para o Abastecimento de Água em Frederico Westphalen / RS 14 Quadro 3 ? Ações propostas para o Esgotamento Sanitário em Frederico Westphalen / RS 21 Quadro 4 ? Ações propostas para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Frederico Westphalen / RS 26 Quadro 5 ? Ações propostas para a Drenagem Urbana em Frederico Westphalen / RS 30 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 6 1. DIMENSÕES DO PLANO DE SANEAMENTO As quatro dimensões do saneamento planejadas no município contemplam: (I) Abastecimento de Água: conjunto de estruturas, ações e atividades que compreendem a captação, adução, tratamento (Estação de Tratamento de Água ? ETA), reservação, bombeamento e distribuição (Figura 1). Figura 1: Representação das etapas constituintes do sistema de abastecimento de água. (II) Esgotamento Sanitário: conjunto de estruturas, ações e atividades que compreendem a coleta, transporte, tratamento (Estação de Tratamento de Esgoto ? ETE), bombeamento e disposição final (Figura 2). Este pode-se dar de forma coletiva (Esgotamento Dinâmico) e/ou individual por lotes (Esgotamento Estático). Figura 2: Representação das etapas constituintes do sistema de esgotamento sanitário. (a) Esgotamento Dinâmico; (b) Esgotamento Estático. Curso de água Rede de Distribuição Reservatório Captação Estação de Tratamento de Água Adutora de água tratada Adutora de água bruta Estação elevatória de água bruta (a) (b) PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 7 (III) Gerenciamento de Resíduos Sólidos: conjunto de estruturas, ações e atividades que compreendem a coleta, acondicionamento, transporte, tratamento (Estação de Triagem), disposição final (Aterro Sanitário, ou outra alternativa tecnicamente aceitável) (Figura 3). Figura 3: Representação das etapas constituintes do gerenciamento de resíduos sólidos. (a) Caminhão de coleta; (b) Mesa de triagem. (IV) Drenagem urbana: conjunto de estruturas, ações e atividades que compreendem a coleta, transporte, e disposição final das águas pluviais. As estruturas pluviais podem ser divididas em Microdrenagem (sarjeta, boca de lobo e rede pluvial) e Macrodrenagem (galerias e canais) (Figura 4). Figura 4: Representação das etapas constituintes da drenagem urbana. (a) Mapa da rede de drenagem pluvial; (b) Canal de macrodrenagem. (a) (b) (a) (b) PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 8 2. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO A metodologia empregada na elaboração do Plano Municipal de Saneamento em Frederico Westphalen é conhecida como CPD ? Sistemática das Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (E.U. CONSULTORIA, 2009), a qual representa um método de ordenação criteriosa e operacional dos problemas e fatos, resultados de pesquisas e levantamentos, proporcionando uma apresentação compreensível da situação das áreas de interesse para o planejamento. As atividades de elaboração do plano foram divididas em 4 etapas, com 8 fases distintas, conforme segue: - Etapa 1 (de setembro/2010 a março/2011) ? Fundamentos (leitura técnica e leitura comunitária) para a definição das condicionantes, deficiências e potencialidades Fase 1 ? Participação da sociedade Ação 1: Reunião com o grupo consultivo (Grupo de trabalho do CONDEMA) (Concluída) Ação 2: Capacitação do grupo consultivo (Concluída) Ação 3: Sensibilização comunitária (Concluída) Fase 2 ? Aquisição de informações Ação 1: Definição da unidade de planejamento (Concluída) Ação 2: Aquisição de informações técnicas (Concluída) Ação 3: Levantamento comunitário (Concluída) Fase 3 ? Diagnóstico da situação e seus impactos Ação 1: Realização dos diagnósticos setoriais (Concluída) Ação 2: Caracterização da situação atual (Concluída) Ação 3: Realização da 1ª Audiência Pública (apresentação do diagnóstico) (Concluída) Ação 4: Elaboração do relatório do diagnóstico (Concluída) PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 9 - Etapa 2 (de abril/2011 a novembro/2011) ? Propostas compreendendo o prognóstico com objetivos a serem alcançados e as metas a curto (1 a 5 anos), médio (5,1 a 12 anos) e longo prazo (12,1 a 20 anos) Fase 4 ? Prognóstico Ação 1: Discussão das áreas e medidas prioritárias de ação (Concluída) Ação 2: Definição de metas para as propostas elencadas (Concluída) Fase 5 ? Programas, projetos e ações Ação 1: Elaboração de matriz de programas, projetos e ações (Concluída) Ação 2: Realização da 2ª Audiência Pública (apresentação da matriz de ações) (Concluída) Ação 3: Elaboração do relatório do Plano (Concluída) - Etapa 3 (dezembro/2011) ? Aprovação (A iniciar) Fase 6 ? Reunião com o Legislativo Ação 1: Reunião de discussão da proposta do Plano Ação 2: Elaboração de diretrizes para a ação municipal para a gestão do Plano - Etapa 4 (de dezembro/2011 a março/2012) ? Institucionalização (A iniciar) Fase 7 ? Formulação de mecanismos e procedimentos de monitoramento e avaliação Ação 1: Criação do Conselho e Fundo Municipal de Saneamento Ação 2: Definição de programas de monitoramento Ação 3: Definição do sistema de implantação e avaliação de revisão do plano Fase 8 ? Elaboração do sistema de informações PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 10 3. ETAPA 2 / FASE 4: PROGNÓSTICO Em 26 de abril de 2011, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, deu-se início as atividades para a realização das ações 1 e 2 componentes da fase 4, com o Grupo de Trabalho de elaboração do Plano de Saneamento de Frederico Westphalen, o qual foi composto pelo Grupo Gestor e Grupo Consultivo. O Grupo Gestor é composto pela Secretaria de Coordenação e Planejamento da PMFW, representada pelo Secretário de Planejamento, Assessor de Projetos e Engenheiro Civil, além da equipe de assessoria composta por quatro professores e quatro acadêmicos do Curso de Engenharia Ambiental do Centro de Educação Superior do Norte do RS ? CESNORS, da Universidade Federal de Santa Maria ? UFSM, todos vinculados ao Projeto de Extensão intitulado ?Assessoria na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Frederico Westphalen/ RS?, registrado na UFSM sob número SIE 027584. O Grupo Consultivo foi formado no dia 28/10/2010, durante a realização da Ação 1 da Etapa 1. Este grupo é composto por representantes das seguintes instituições/órgãos: - Associação Comercial e Industrial de Frederico Westphalen ? ACI; - Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Médio Alto Uruguai ? ASAERMAU; - Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural / EMATER; - Câmara de Dirigentes Lojistas de Frederico Westphalen ? CDL; - Centro de Educação Superior do Norte do RS ? CESNORS; - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio da Várzea; - Companhia Riograndense de Saneamento ? CORSAN; - Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen ? PMFW; - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões ? URI. As atividades foram realizadas por meio de 4 reuniões, cada qual tratando sobre uma das dimensões do saneamento, as quais ocorreram na sala de reuniões da PMFW (Figuras 5, 6 e 7). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 11 Figura 5: Condução da reunião da Etapa 2 com o Grupo Consultivo em 26 de abril de 2011. Dimensão: Abastecimento de Água. Fonte: imagem capturada por Bento (2011). Figura 6: Condução da reunião da Etapa 2 com o Grupo Consultivo em 07 de junho de 2011. Dimensão: Resíduos Sólidos. Fonte: imagem capturada Assessoria de Imprensa da PMFW (2011). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 12 Figura 7: Condução da reunião da Etapa 2 com o Grupo Consultivo em 21 de junho de 2011. Dimensão: Drenagem Urbana. Fonte: imagem capturada Assessoria de Imprensa da PMFW (2011). A metodologia empregada nas reuniões com o Grupo Consultivo durante a Etapa 2 / Fase 4 está descrita no Quadro 1. Quadro 1: Metodologia das reuniões com o Grupo Consultivo durante a Etapa 2 / Fase 4. MOMENTOS ATIVIDADES 1 Assinatura da lista de presença (Anexos 1, 2 e 3). 2 Apresentação ao grupo da matriz CPD desenvolvida na Etapa 1 / Diagnóstico. 3 Apresentação do Quadro modelo para a definição das ações a serem inseridas e desenvolvidas no planejamento ? Prognóstico (Apêndice 1). 4 Formação de pequenos grupos de trabalho para discussão, definição e preenchimento do Quadro de Ações / Prognóstico (Apêndice 2). 5 Leitura e discussão das ações apresentadas pelos pequenos grupos com todo o grupo consultivo. 6 Leitura técnica das ações propostas e aprovadas pelo Grupo de Trabalho Os resultados desta etapa foram trabalhados pelo Grupo Gestor e elencados em matrizes de ações, os quais seguiram para aprovação do Grupo de Trabalho ? Fase 5. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 13 4. ETAPA 2 / FASE 5: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES A partir das ações definidas pelo Grupo Consultivo durante a Fase 4, o Grupo Gestor liderado pela Assessoria, definiu os prazos de realização das ações por meio de metas a serem cumpridas durante a execução do Plano, destacando-se, também, a unidade de planejamento e os responsáveis por cada ação elencada, conforme destacados nos Quadros 2, 3, 4 e 5. Como metas de curto prazo estipulou-se que a ação proposta deverá ser executada entre o primeiro e o quinto ano após a aprovação do plano. Para as metas de médio prazo foi determinado que a ação proposta deverá ser executada entre o primeiro mês do quinto ano até o décimo segundo ano subseqüente a aprovação do plano. Já para as metas de longo prazo se estipulou que a ação proposta deverá ser executada entre o primeiro mês do décimo segundo ano até o vigésimo ano subseqüente a aprovação do plano. Destaca-se, também, que fora estabelecido como critério de prazo de execução o período ?permanente?, que compreende as ações a serem executadas ao longo de todo o prazo do plano. A aprovação dos prazos de execução estipulados para cada ação (Etapa 2 / Fase 5 ? Ações 1 e 2), deu-se por meio de 4 reuniões com todo o Grupo de Trabalho, realizadas entre agosto e outubro de 2011 nas dependências da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Anexos 4, 5, 6 e 7). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 14 Quadro 2: Ações propostas para o Abastecimento de Água em Frederico Westphalen / RS. Condicionante: Contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a CORSAN (Lei autorizativa municipal N o 3281 de 26 de junho de 2008). Deficiências Diagnosticadas: - Ausência de plano municipal de saneamento; - Ausência do plano plurianual de investimentos no sistema por parte da concessionária; - Não estabelecimento de investimentos de metas a longo prazo por parte da concessionária; - Não fornecimento, por parte da concessionária, ao município de estudos técnicos relativos ao abastecimento de água urbano; - Falta de estruturação municipal para fiscalização permanente da prestação de serviços pela concessionária. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Participação da concessionária na implementação e acompanhamento do plano de saneamento Urbano e Rural CORSAN e Prefeitura Municipal Curto Implantar um programa de ações e investimentos de forma gradual na busca da universalização dos serviços, utilizando tecnologias e soluções apropriadas, compatíveis com a disponibilidade de recursos e a capacidade de pagamento da população. Urbano CORSAN Curto Elencar um estudo de viabilidade para o abastecimento de água na área rural pela concessionária. Rural CORSAN Médio Criação e/ou adequação de um setor técnico na prefeitura municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ações da concessionária voltadas ao abastecimento de água. Urbano Prefeitura Municipal Curto Contratação e/ou treinamento de um técnico de nível superior especializado em abastecimento de água para atuação em setor voltado a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária Urbano Prefeitura Municipal Curto PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 15 Quadro 2: Continuação. Condicionante: Manancial de Captação (Rio Pardo) Deficiências Diagnosticadas: - Em época de estiagem há a necessidade de reforço com água bombeada oriunda do Rio Fortaleza, localizado em Seberi; - Não há dados de hidrometria dos mananciais (vazão média, vazão ecológica e registros de eventos críticos). AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Avaliar/Estudar novos mananciais para abastecimento de água da população Frederiquense. Urbano CORSAN Médio Implantar programa de monitoramento quantitativo via hidrometria junto ao rio Pardo, a montante da captação. Rural CORSAN, Prefeitura Municipal, EMATER, UFSM, URI Curto Elaborar o Plano da Bacia do Rio da Várzea com vistas à identificação das demandas e ofertas de água, bem como sua qualidade, em Frederico Westphalen. Urbano / Rural Comitê de Bacia do Rio da Várzea Médio PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 16 Quadro 2: Continuação. Condicionante: Manancial de Captação (água de subsolo) Deficiências Diagnosticadas: - Não há informação atualizada sobre as características operacionais dos poços de captação; - Não há registro periódico sobre a qualidade da água captada e distribuída nas comunidades. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Georeferenciar a localização e área de abrangência dos poços de captação de água existentes na zona rural. Rural Prefeitura Municipal e EMATER Curto Implementar programa de controle operacional junto aos poços de captação (obtenção de série histórica de vazão, perdas físicas, custo energético e manutenção). Rural Prefeitura Municipal e 22 Associações Comunitárias Médio Implementar programa de controle e acompanhamento da qualidade da água captada e distribuída nas comunidades rurais. Rural Prefeitura Municipal, 22 Associações Comunitárias, UFSM e URI Curto PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 17 Quadro 2: Continuação. Condicionante: 22 Associações gerenciam o abastecimento de água nas comunidades rurais. Deficiências Diagnosticadas: - Não há cadastro e registro junto a Vigilância Sanitária municipal. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Cadastrar poços e fontes naturais, visando sua outorga. Rural Prefeitura Municipal Curto Criar programa de monitoramento quali-quantitativo dos poços existentes. Rural Prefeitura Municipal Curto Promover programa para acompanhar e fiscalizar as 22 Associações que gerenciam o abastecimento de água na zona rural. Rural Prefeitura Municipal Curto Criar programas de educação ambiental que abordem a temática da qualidade e quantidade da água e prevenção da poluição. Rural Prefeitura Municipal, 22 Associações Comunitárias, EMATER, UFSM e URI Curto PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 18 Quadro 2: Continuação. Condicionante: Rede de Distribuição Deficiências Diagnosticadas: - Não há planta digitalizada da rede de água implantada; - Não há macromedição ao longo da distribuição; - 338 ligações não são hidrometradas; - Não há conhecimento do perfil de variação da pressão na rede; - Não há normativa para novas ligações prediais. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Digitalizar as plantas da rede de água permitindo o livre acesso à consulta por parte da população. Urbano CORSAN Curto Implementar programas de macromedição, com vistas à redução de perdas. Urbano CORSAN Curto Dotar todas as economias de hidrometração. Urbano CORSAN Curto Implementar programa de medição de variação de pressão da água na rede de distribuição, com vistas à redução de perdas físicas. Urbano CORSAN Curto Criar normativas para novas ligações prediais e redes de distribuição para loteamentos. Urbano CORSAN e Prefeitura Municipal Médio Implementar programa de ampliação da distribuição de água na zona rural, por meio da implementação de reservação e rede de distribuição. Rural Prefeitura Municipal e 22 Associações Comunitárias Médio PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 19 Quadro 2: Continuação. Condicionante: Percepção da população. Deficiências Diagnosticadas: - 11% da população rural relatou que faltou água em sua residência mais de 5 vezes em 2010; - 19% da população rural informa que não possui caixa d?água em sua residência; - 3% da população urbana inquerida apontam para uma qualidade ruim da água distribuída; - 7% da população urbana inquerida destacam gosto forte de cloro na água. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Criar um meio de comunicação direta entre comunidade e municipalidade para atender as demandas e/ou sugestões e apresentar resultados sobre as ações planejadas e desenvolvidas relativas às dimensões do saneamento. Urbano e Rural Prefeitura Municipal e Entidades representantes da comunidade frederiquense Permanente Promover campanhas de sensibilização da população relativa à participação nas decisões e ações envolvendo as dimensões do saneamento ambiental municipal. Urbano e Rural Prefeitura Municipal e Entidades representantes da comunidade frederiquense Permanente Elaborar programa de fiscalização e esclarecimentos quanto à importância da limpeza periódica do reservatório domiciliar. Urbano e Rural Prefeitura Municipal e 22 Associações Comunitárias Permanente PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 20 Quadro 2: Continuação. Condicionante: Poder Municipal Deficiências Diagnosticadas: - Ausência de um setor específico para o Saneamento ambiental municipal; - Inexistência de planejamento relativo ao saneamento no município; - Ausência de técnicos especializados em sistemas de tratamento de ÁGUAS junto à municipalidade. - Inexistência de regulação e controle junto as Associações que distribuem água; - Não fiscalização dos serviços prestados pela concessionária (CORSAN). AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Criação de um Setor de Saneamento junto à prefeitura para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de contrato com a CORSAN. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Revisão das legislações municipais referentes ao saneamento básico. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Contratação de técnico de nível superior especializado em saneamento ambiental Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Atendimento aos artigos 29, 30, 103 e 168 do Plano Diretor do Município (Lei Municipal 3.620/2010); aos artigos 8, 10, 17, 37, 38 e 54 da Lei Municipal 2.827/2004; do artigo 13 do Decreto 025/2008 e dos artigos 29, 35, 38 e 149 da Lei Municipal 691/1976. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Permanente PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 21 Quadro 3: Ações propostas para o Esgotamento Sanitário em Frederico Westphalen / RS. Condicionante: Contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a CORSAN (Lei autorizativa municipal N o 3281 de 26 de junho de 2008). Deficiências Diagnosticadas: - Ausência de plano municipal de saneamento; - Ausência do plano plurianual de investimentos no sistema por parte da concessionária; - Não estabelecimento de investimentos de metas a longo prazo por parte da concessionária; - Não fornecimento, por parte da concessionária, ao município de estudos técnicos relativos ao esgotamento sanitário urbano; - Não operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitários existentes na área urbana por parte da concessionária; - Falta de estruturação municipal para fiscalização permanente da prestação de serviços pela concessionária. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Participação da concessionária na implementação e acompanhamento do plano de saneamento Urbano CORSAN e Prefeitura Municipal Curto Implantar um programa de ações e investimentos de forma gradual na busca da universalização dos serviços, utilizando tecnologias e soluções apropriadas, compatíveis com a disponibilidade de recursos e a capacidade de pagamento da população. Urbano CORSAN Curto Elaborar estudos de viabilidade legal, técnica e econômica financeira de implantação de sistemas de esgotamento sanitário. Urbano CORSAN Curto Manutenção adequada das ETE existentes Urbano CORSAN Permanente Estudo de viabilidade e recuperação das ETE existentes Urbano CORSAN Curto Proposta de adequação de sistemas de esgotamento sanitário alternativo quando da impossibilidade de atendimento da rede pública Urbano CORSAN e Vigilância Sanitária (Prefeitura Municipal) Curto Criação e/ou adequação de um setor técnico na prefeitura municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ações da concessionária voltadas ao esgotamento sanitário. Urbano Prefeitura Municipal Curto Contratação e/ou treinamento de um técnico de nível superior especializado em esgotamento sanitário para atuação em setor voltado a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária Urbano Prefeitura Municipal Curto PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 22 Quadro 3: Continuação. Condicionante: Percepção da população. Deficiências Diagnosticadas: - Baixa adesão da população nos encontros e reuniões promovidos pelo grupo envolvido na elaboração do plano municipal de saneamento; - Pouco interesse da população em relação as questões ligadas ao esgotamento sanitário; - 17% da população urbana não sabe o que é feito com o esgoto produzido no seu domicílio; - Em 29% dos domicílios urbanos os esgotos são lançados na rede pluvial; - Em 20% dos domicílios rurais os esgotos são lançados em fossas ou poços negros; - As queixas mais frequentes dos moradores da área urbana são relativas ao mau cheiro e aos extravasamentos; - Dos que possuem sistemas individualizados, na área rural, muitos não sabem com qual periodicidade realiza a limpeza da fossa séptica e outros limpam a fossa somente quando ocorre transbordamento; - Dos que possuem sistemas individualizados, na área urbana, 45% não sabe com qual periodicidade realiza a limpeza da fossa séptica e 20% afirmam nunca terem feito; - 29% dos moradores da área urbana acreditam que não há problemas quando ao esgoto sanitário no município; - 16% dos moradores da área urbana não sabem o que precisa ser feito em relação ao esgoto doméstico no município; - Uma parcela dos moradores da área urbana (14%) acredita que não há necessidade de ações para o esgotamento sanitário do município. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Criar um meio de comunicação direta entre comunidade e municipalidade para atender as demandas e/ou sugestões e apresentar resultados sobre as ações planejadas e desenvolvidas relativas às dimensões do saneamento. Urbano e Rural Prefeitura Municipal e Entidades representantes da comunidade frederiquense Permanente Promover campanhas de sensibilização da população relativo a participação nas decisões e ações envolvendo as dimensões do saneamento ambiental municipal. Urbano e Rural Prefeitura Municipal e Entidades representantes da comunidade frederiquense Permanente Elaborar programa de fiscalização e esclarecimentos quanto a importância da interligação do ramal predial de esgotos com a rede pública de coleta de esgotos. Urbano Prefeitura Municipal Permanente PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 23 Fiscalização in loco das instalações domiciliares relativas ao tratamento dos esgotos domésticos. Rural Vigilância Sanitária Municipal Permanente Elaboração de manual técnico relativo ao sistema individual de esgoto doméstico, contemplando alternativas técnicas aplicáveis a diferentes cenários. Rural Prefeitura Municipal Curto Criação de um programa de fiscalização contínuo da limpeza e manejo das unidades individuais de tratamento de esgotos. Rural Prefeitura Municipal e CREA (RS) Curto Obtenção de licenças ambientais dos prestadores de serviço de limpeza dos tanques sépticos e unidades complementares. Rural e Urbano Prefeitura Municipal e prestadores de serviço Curto Realização de campanhas de educação ambiental que aborde o tema da gestão do saneamento em zonas rurais. Rural EMATER e Universidades Permanente Quadro 3: Continuação. Condicionante: Poder Municipal Deficiências Diagnosticadas: - Ausência de um setor específico para o Saneamento ambiental municipal; - Inexistência de planejamento relativo ao saneamento no município; - Ausência de técnicos especializados em sistemas de tratamento de efluentes junto à municipalidade. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Criação e/ou adequação de um setor técnico na prefeitura municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ações voltadas ao esgotamento sanitário e demais dimensões do saneamento. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Contratação de técnico de nível superior especializado em saneamento ambiental. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Criação de um programa de formação profissional para a gestão técnica dos sistemas de esgotamento sanitário. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Atendimento aos artigos 31, 104, 111, 144, 145 e 152 do Capítulo III do Plano Diretor do Município (Lei Municipal 3.520/2010); aos artigos 169, 170 e 173 da Lei Orgânica Municipal; aos artigos 3, 10, 13, 38 e 54 da Lei Municipal 2.827/2004; do artigo 13 do Decreto 025/2008 e do artigo 38 da Lei Municipal 691/1976. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Permanente PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 24 Quadro 3: Continuação. Condicionante: Existência de Quatro Sistemas de Tratamento de Esgotos Domésticos. Deficiências Diagnosticadas: - Não localização do projeto executivo dos sistemas de tratamento existentes na área urbana; - Falta de informações sobre o detalhamento dos sistemas de tratamento existentes na área urbana; - Não proteção do perímetro das ETE presentes na área urbana; - Presença de residências muito próximas as unidades de tratamento localizadas na área urbana; - Ausência de placa de identificação das ETE no local onde estão instaladas; - Ausência de operação, manutenção e monitoramento das ETE e dos corpos d´água receptores dos efluentes existentes na área urbana; - Sobrecarga e extravasamento de lodos dos reatores das quatro ETE existentes na área urbana; - O lodo das fossas sépticas dos domicílios urbanos que possuem tratamento individual é introduzido na ETE do bairro Fátima, sem que isso fosse previsto no licenciamento. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Elaboração e/ou recuperação do projeto executivo das ETE implantadas. Urbano Prefeitura Municipal e CORSAN Curto Cadastrar detalhadamente o sistema existente. Urbano Prefeitura Municipal e CORSAN Médio Criação de mecanismos eficazes de fiscalização dos efluentes produzidos nas ETE e dos corpos receptores dos mesmos. Urbano Vigilância Sanitária Municipal Curto Criação de mecanismo eficaz de fiscalização de fontes poluidoras. Urbano Vigilância Sanitária Municipal Curto Monitorar corpos receptores objetivando: identificar os córregos e ribeirões que se encontram mais poluídos devido ao lançamento de efluentes e analisar a eficiência operacional das ETE existentes. Urbano CORSAN Curto Identificar as unidades do sistema de esgotamento sanitário que trazem maiores problemas operacionais, seja por insuficiência de capacidade, seja por tempo de uso, para posterior melhoria e/ou substituição. Urbano CORSAN Curto Tratar os problemas mais graves com medidas e soluções temporárias, de menor custo, buscando o seu aproveitamento nas soluções definitivas futuras. Urbano CORSAN Curto PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 25 Realização de estudo técnico sobre a validade da recuperação e complementação do tratamento existente nas ETE, amparando-se na legislações ambientais para lançamento de efluente em corpos hídricos (Resolução Consema n.128). Urbano CORSAN e Prefeitura Municipal Curto Revisar e analisar projetos e obras complementares para atender focos de geração de esgotos ainda não tratados. Urbano CORSAN e Prefeitura Municipal Curto Identificar imóveis da área urbana cadastrados na prefeitura e não atendidos com esgotamento sanitário pela concessionária. Urbano CORSAN e Prefeitura Municipal Curto Adequação documental para licença ambiental e outorga das ETE; Urbano CORSAN Curto Obtenção da licença ambiental de operação das ETE e da outorga para o lançamento dos efluentes. Urbano CORSAN Médio Quadro 3: Continuação. Condicionante: Existência de um projeto executivo de esgotamento sanitário elaborado pela empresa Ecoplan Engenharia Ltda em 2006, através de um contrato com o governo do estado (Contrato SOPS N o 472, A. S. 42/2006). Deficiências Diagnosticadas: - Não execução do projeto. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENT O RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Análise técnica, minuciosa, da proposta existente para o esgotamento sanitário na área urbana de FW. Urbano Prefeitura Municipal, CORSAN e consultores técnicos Curto Reestruturação, adequação do projeto existente para a realidade atual do município de FW. Urbano Prefeitura Municipal, CORSAN e consultores técnicos Curto Execução do projeto de esgotamento sanitário. Urbano CORSAN Médio PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 26 Quadro 4: Ações propostas para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Frederico Westphalen / RS. Condicionante: Coleta de resíduos sólidos. Deficiências Diagnosticadas: - Falta de treinamento dos funcionários prestadores do serviço de coleta; - Indisponibilidade de parte dos equipamentos necessários; - Roteiros variáveis conforme operação; - Falta de padrão para acondicionamento implicando no trânsito de pessoas; - Inexistência de coleta seletiva e trabalho de conscientização junto à população; - Falta de informações sobre os trajetos de coleta de resíduos; - Não existe padrão de acondicionamento de resíduos junto às residências, dificultando o trabalho de coleta; - Ausência de plano municipal de saneamento; - Não fixação dos roteiros e horários de coleta de resíduos na zona rural; - Atendimento parcial da população rural. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Universalizar a coleta de resíduos sólidos (cobertura de 100% da população frederiquense), de acordo com a expansão urbana e o Plano Diretor do Município. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Elaborar estudo de viabilidade técnica do roteiro de coleta Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Realizar estudo sobre estratégias para implantação de coleta seletiva (Lei 12305 de 02 de agosto de 2010 prevê a implantação da coleta seletiva). Urbana e Rural Prefeitura Municipal e Associações de Moradores, CIGRES Curto Promover a divulgação contínua do roteiro de coleta. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Permanente Aprimorar e padronizar o acondicionamento e coleta de resíduos. Urbano e Rural Prefeitura Municipal, CDL e Associações de Moradores Curto Profissionalização da equipe de coleta (regulamentação do cargo de gari). Urbano e Rural Prefeitura Municipal, CIGRES Curto Implementar programa de treinamento contínuo da equipe de coleta. Urbano e Rural Prefeitura Municipal, CIGRES Permanente Elaborar estudo para adequação normativa dos equipamentos de coleta. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 27 Regulamentação e licenciamento de empresas prestadores de serviço de coleta de resíduos especiais (construção civil, podas de árvores e capina). Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Fiscalização de empresas prestadores de serviço de coleta de resíduos de saúde. Urbano Prefeitura Municipal Permanente Quadro 4: Continuação. Condicionante: Disposição e tratamento dos resíduos. Deficiências Diagnosticadas: - Ausência de registro da disposição de resíduos de construção civil e resíduos de poda; - Desenvolvimento de vetores junto à área de compostagem; - Somente em metade das residências na zona rural os resíduos não orgânicos são levados para destinação junto a CIGRES. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Elaborar um programa de acompanhamento contínuo dos serviços de tratamento (triagem e compostagem) e disposição final (aterro sanitário) dos resíduos gerados no município. Urbano e Rural Prefeitura Municipal e CIGRES Curto Implementar programas de controle de vetores junto a área de disposição e tratamento de resíduos pertencente a CIGRES. Urbano e Rural CIGRES Permanente PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 28 Quadro 4: Continuação. Condicionante: Poder Municipal. Deficiências Diagnosticadas: - Ausência de um setor específico para o Saneamento ambiental municipal; - Falta de regulamentação para com os resíduos de construção civil; - Não existe controle ou registro de catadores; - Indisponibilidade da licença ambiental de operação do consórcio ? CIGRES . AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Criação e/ou adequação de um setor técnico na prefeitura municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ações voltadas a gestão dos resíduos sólidos e demais dimensões do saneamento. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Contratação de técnico de nível superior especializado em saneamento ambiental. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Criação de um programa de formação profissional para a gestão técnica do gerenciamento de resíduos sólidos. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Criação de grupo de trabalho para discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305 de 02 de agosto de 2010. Urbano e Rural Prefeitura Municipal, CIGRES Médio Regulamentar e/ou atualizar normativa municipal para utilização de produtos químicos, biológicos em atividades agropastoris, industriais e de prestação de serviços, inclusive quanto à gestão e destino final dos resíduos e embalagens (conforme previsto na do art. 4, IX da Lei Municipal 2.827 de 2004). Urbano e Rural Prefeitura Municipal Curto Atendimento aos artigos 31, 104, 111, 144, 145 e 152 do Plano Diretor do Município (Lei Municipal 3.520/2010); aos artigos 17, 21, 22, 28, 38 e 54 da Lei Municipal 2.827/2004; do artigo 13 do Decreto 025/2008 e dos artigos 24, 25, 27, 34, 36, 37 e 39 da Lei Municipal 691/1976. Urbano e Rural Prefeitura Municipal Permanente PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 29 Quadro 4: Continuação. Condicionante: Percepção da população. Deficiências Diagnosticadas: - 24% da população urbana nunca fez nenhum tipo de separação de resíduos; - 39% da população urbana acredita não haver problemas relacionados com os resíduos sólidos; - Em 48% das comunidades da área rural não é feita coleta de resíduos; - Nos locais da zona rural que ocorrem coleta 46% destes só acontecem a cada 15 dias; - Em 69% das residências da zona rural, os moradores não depositam os resíduos em lixeiras públicas; - Em 37% das residências da zona rural os resíduos são queimados. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Promover campanhas de sensibilização da população relativo a participação nas decisões e ações envolvendo a coleta convencional e seletiva, disposição e tratamento dos resíduos gerados. Urbano e Rural Prefeitura Municipal e Entidades representantes da comunidade frederiquense Permanente Elaborar cartilhas educativas abordando a importância do gerenciamento dos resíduos sólidos. Urbano e Rural Prefeitura Municipal, CDL, EMATER, UFSM e URI Permanente PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 30 Quadro 5: Ações propostas para a Drenagem Urbana em Frederico Westphalen / RS. Condicionante: Rede pra Drenagem de Águas Pluviais Deficiências Diagnosticadas: - Possui um único registro de sua execução em um projeto elaborado em 1986 não sendo possível visualizar sua expansão a partir de tal data; - Galerias de drenagem mal dimensionadas dando origem a alagamentos em alguns pontos da cidade em precipitações intensas; - Não possui planejamento para expansão e solução de problemas correntes. Melhorias são feitas apenas em caráter paliativo; - Bocas de lobo possuem mau cheiro devido ao lançamento indevido de efluentes na rede; - Obstrução das galerias por acúmulo de materiais depositados nas ruas; - Falta de manutenção das bocas de lobo aumentando riscos de acidentes e de proliferação de vetores de doenças. AÇÕES UNIDADE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL (EIS) PRAZO DE EXECUÇÃO Curto (1º ao 5º ano) Médio (1º mês do 5º ao 12ºano) Longo (1º mês do 12º ao 20ºano) Permanente (1º ao 20º ano) Levantar, diagnosticar e atualizar o projeto da rede existente, com seu respectivo cadastro junto ao órgão competente (Secretaria de Obras). Urbano Prefeitura Municipal Curto Realizar estudo para identificar as necessidades de ampliação da rede de drenagem de acordo com a expansão urbana e o Plano Diretor do Município. Urbano Prefeitura Municipal Curto Construir e manter uma base de dados com alimentação contínua das alterações efetuadas na rede pluvial existente. Urbano Prefeitura Municipal Curto Nas regiões críticas, incluindo região central, as galerias de águas pluviais devem ser separadas das de esgotamento sanitário e redimensionadas. Urbano Prefeitura Municipal e CORSAN Médio Levantar, avaliar e corrigir as condições estruturais das bocas de lobo existentes. Urbano Prefeitura Municipal Curto Identificar e promover a interrupção de ligações clandestinas de esgotos na rede pluvial existente. Urbano Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária Curto Elaborar normativa para regulamentar interligação do ramal predial de águas pluviais na rede de drenagem urbana. Urbano Prefeitura Municipal, ASAERMAU Curto PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 31 Quadro 5: Continuação. Condicionante: Rede pra Drenagem de Águas Pluviais Realizar estudo para identificação da quantidade e qualidade das águas nos pontos de lançamento da rede pluviais nas calhas naturais (rios, lajeados, áreas alagáveis), e os respectivos impactos ambientais . Urbano Prefeitura Municipal, Secretaria de Obras, Vigilância Sanitária, ASAERMAU, UFSM, URI Médio Promover campanha de sensibilização da população relativa à participação nas decisões e ações envolvendo as dimensões do saneamento ambiental municipal, notadamente drenagem urbana. Urbano Prefeitura Municipal e Entidades representantes da comunidade frederiquense Permanente Criação de um Setor de Saneamento junto à prefeitura para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das ações propostas na dimensão Drenagem Urbana. Urbano Prefeitura Municipal e CONDEMA Curto Atendimento aos artigos 103, 144 e 145 do Plano Diretor do Município (Lei Municipal 3.520/2010); aos artigos 17 e 38 da Lei Municipal 2.827/2004 e dos artigos 25, 27, 35 e 111 da Lei Municipal 691/1976. Urbano Prefeitura Municipal Permanente PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 32 5. CONSIDERAÇÕES SOBRE A ETAPA 3 ?APROVAÇÃO? E A ETAPA 4 ?INSTITUCIONALIZAÇÃO? Dentro da metodologia proposta para a elaboração do Plano de Saneamento do município de Frederico Westphalen, após aprovação do Relatório do Prognóstico (Etapa 2) pelo Grupo de Trabalho (Grupo Gestor + Grupo Consultivo), ter-se-á finalizado a ?Leitura Técnica?, subsidiada pela ?Leitura Comunitária? e ?Levantamento de Dados? do referido plano. As próximas etapas a serem desenvolvidas compreendem a aprovação junto ao legislativo municipal, bem como a elaboração de diretrizes para a ação municipal de gestão do plano (Etapa 3) e, por fim, a institucionalização do plano, com a formulação de mecanismos e procedimentos de monitoramento e avaliação (Etapa 4). As atividades sequenciais de elaboração do plano de saneamento de Frederico Westphalen, relativas à institucionalização do mesmo, são de inteira responsabilidade do poder Municipal sendo independentes da Assessoria Técnica prestada pela equipe do curso de Engenharia ambiental do CESNORS-FW, UFSM. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 33 REFERÊNCIAS ESPAÇO URBANO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ? E. U. Consultoria (2009). Plano Municipal de Saneamento Básico de Luzerna/SC. Luzerna: PML. PREFEITURA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (2011). Plano Municipal de Saneamento ? Relatório do Diagnóstico. Frederico Westphalen: PMFW. 140p. Disponível em www.fredericowestphalen.rs.gov.br PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 34 APÊNDICES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 35 APÊNDICE 1 ? Modelo de Quadro do Prognóstico para a dimensão Gerenciamento de Resíduos Sólidos Etapa 2 / Fase 4 ? Ações 1 e 2? ZONA RURAL QUADRO DO PROGNÓSTICO ? GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONDICIONANTE DEFICIÊNCIA e POTENCIALIDADES PROPOSTAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 36 APÊNDICE 2 ? Digitalização do Quadro do Prognóstico preenchido pelo Grupo Gestor PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 37 ANEXOS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 38 ANEXO 1: Lista de presença ? Reunião Etapa 2 / Fase 4 com o Grupo Gestor em 26 de abril de 2011. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 39 ANEXO 2: Lista de presença ? Reunião Etapa 2 / Fase 4 com o Grupo Gestor em 07 de junho de 2011. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 40 ANEXO 3: Lista de presença ? Reunião Etapa 2 / Fase 4 com o Grupo Gestor em 21 de junho de 2011. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 41 ANEXO 4: Lista de presença ? Reunião Etapa 2 / Fase 5 com o Grupo Gestor em 29 de agosto de 2011. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 42 ANEXO 5: Lista de presença ? Reunião Etapa 2 / Fase 5 com o Grupo Gestor em 12 de setembro de 2011. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 43 ANEXO 6: Lista de presença ? Reunião Etapa 2 / Fase 5 com o Grupo Gestor em 19 de outubro de 2011. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 44 ANEXO 7: Reportagens jornalísticas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 45 ANEXO 7: Continuação PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 46 ANEXO 7: Continuação PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 47 ANEXO 7: Continuação PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Prognóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 48 ANEXO 7: Continuação