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Programa de Educação
Fiscal amplia ações pelo
desenvolvimento regional
em 2021
Inscrições para 9ª edição do
Curso de Extensão em
Educação Fiscal e Cidadania
abrem dia 25 de maio 
Site da Receita Estadual
disponibiliza canal para
envio de Denúncia de
Sonegação Fiscal 
Pontuação definitiva do PIT
do 2º semestre de 2020 e os
impactos da pandemia
Univates e Receita Estadual
lançam curso de extensão
sobre educação e cidadania
fiscal
CVTs passam a ser enviadas
em formato eletrônico para
Receita Estadual 
Comunicados SEPRIM
Comunicados Nota Fiscal Gaúcha
Quadro de Avisos 
INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
VOL. 1 Nº 4	ABRIL 2021
Relatório de Educação Fiscal
apresenta atividades
realizadas em 2020

RELATÓRIO DE EDUCAÇÃO FISCAL APRESENTA ATIVIDADES REALIZADAS EM 2020
 
Mais de 4 mil cidadãos gaúchos foram certificados nas atividades de capacitação em
Educação Fiscal promovidas pela Receita Estadual em 2020. Esse é o número que a
Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) apresenta no Relatório
de Educação Fiscal, entregue no dia 25 de janeiro para o subsecretário da Receita
Estadual, Ricardo Neves Pereira. O Relatório está disponível no site da Instituição. 
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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
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ABRIL 2021
Em virtude da pandemia, as ações de capacitação, que geralmente eram realizadas de
forma presencial, passaram a ser oferecidas em modalidade virtual. ?Neste ano tivemos o
desafio de nos reinventar e buscar alternativas para realizar nosso trabalho. Optamos por
um novo formato, inovador na área, e o resultado alcançado foi surpreendente?, afirmou
João Carlos Loebens, chefe da Divisão.
No ano de 2020, foram promovidos pela DRCM dois seminários virtuais, duas atividades
de sensibilização a distância, um concurso para professores, dois cursos teóricos a
distância e um curso de extensão em parceria com a UFRGS. Ao todo, as ações contaram
com 4.147 cidadãos certificados, abrangendo uma grande parcela de municípios gaúchos
e, inclusive, profissionais de outros Estados, como foi o caso do curso de extensão. As
iniciativas promovidas também ofereceram aos municípios a possibilidade de pontuação
no Programa de Integração Tributária (PIT), que incentiva ações de interesse mútuo entre
Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses
dos recursos às Prefeituras.
Ao apresentar o documento, Loebens agradeceu a equipe envolvida no trabalho e
concluiu que ?a riqueza do relatório é mostrar a cidadania fiscal em movimento em um
ano de ressignificação e enriquecimento de saberes na temática da Educação Fiscal?.
Após a apresentação, Ricardo Neves parabenizou a equipe e avaliou que os números
alcançados são significativos e refletem o trabalho desenvolvido ao longo do tempo,
gerando credibilidade ao Programa e capacidade de mobilização para envolver uma
grande quantidade de pessoas em assuntos relacionados à Educação Fiscal.
Além dos subsecretários da Receita Estadual e da equipe da DRCM, também participaram
da entrega do Relatório os membros do Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe), Celso
Antônio Cordova Júnior, representante da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage),
e Volnei da Conceição Picolotto, representante do Tesouro do Estado (TE).

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ABRIL 2021
A partir do sucesso das ações no primeiro semestre de 2020, a Receita Estadual buscou a
disponibilização de uma ferramenta de capacitação dinâmica e com gestão própria, de forma
que as necessidades de ajustes fossem prontamente agilizadas. Nesse sentido, foi lançada
no segundo semestre a plataforma de ensino a distância da Receita Estadual, o ?EAD
Receita Estadual?, com o propósito de oferecer mais cursos e capacitar mais pessoas nos
temas afeitos ao fisco gaúcho.
NOVA FERRAMENTA EAD E PRIORIDADES PARA 2021
Para 2021, considerando o início da Gestão Municipal 2021-2024, a diretriz de capacitação
terá foco na recuperação econômica dos municípios com valorização da produção local e
regional como fator de geração de renda e emprego, além de aumentar a oferta de bens e
serviços públicos pelo resultado do incremento da arrecadação. O objetivo é capacitar ao
longo do ano pelo menos 3 mil servidores municipais em temas do PIT, proporcionando
ferramentas e habilidades para impactar positivamente os indicadores municipais. Já no
âmbito desse projeto, os novos prefeitos e prefeitas receberam, no dia 8 de janeiro de 2021,
o respectivo Boletim de Desempenho Municipal no PIT nos últimos cinco semestres,
representando um convite para, em parceria com a Receita Estadual, iniciar uma gestão
baseada em dados e indicadores.
Confira aqui o Relatório de Educação Fiscal -
http://fazenda.rs.gov.br/upload/1611748594_Relatorio_de_Educacao_Fiscal_2020.pdf
FIQUE ATENTO NOS CURSOS A DISTÂNCIA QUE ESTARÃO
COM AS INSCRIÇÕES ABERTAS EM MAIO
A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios ? DRCM vai disponibilizar vagas em
cursos no formato à distância e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido
o compromisso do município com a vaga disponibilizada.
Os cursos têm atividade avaliativa e a nota mínima para certificação é 60% de
aproveitamento, com certificado de 20 horas.
Todos os cursos pontuam no Programa de Integração Tributária, mediante apresentação de
certificado na prestação de contas.
Conheça os cursos abaixo.
 
Curso Educação Fiscal na Base Nacional Comum Curricular
Vagas: 300. Período: 1º a 30 de junho.
 
Curso Programa de Integração Tributária - Educação Fiscal
Vagas: 200. Período: 1º a 30 de junho.
 
Curso Setor Primário
Vagas: 100. Período: 1º a 28 de junho.
 
Inscrições
Ficou interessado em participar?
As inscrições serão divulgadas no site de Educação Fiscal: www.educacaofiscal.rs.gov.br
Acompanhe o site e garanta a sua participação!

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL AMPLIA AÇÕES PELO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM 2021
 
Mais de 800 pessoas participaram no dia 15
de março do Webinário ?O papel do
consumidor e da cidadania fiscal na
promoção do desenvolvimento regional?,
que marcou o Dia do Consumidor, o Dia da
Escola e o lançamento do novo site do
programa Educação Fiscal do Rio Grande
do Sul.
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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
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ABRIL 2021
Com meta de capacitar 3 mil pessoas neste ano, o foco do programa será no consumo como
fator de geração de renda e arrecadação de tributos, consequentemente ampliando a
capacidade do Estado no fornecimento de bens e serviços públicos.
O evento contou com a participação dos secretários de Fazenda do Rio Grande do Sul,
Marco Aurelio Cardoso, e do Ceará, Fernanda Pacobahyba, além do subsecretário da
Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. De diferentes regiões do Estado e de outros locais
do país participaram gestores municipais, professores e servidores públicos.
Ao falar sobre ?A Educação Fiscal e a Valorização da Produção Local e Regional como
forma de gerar emprego e arrecadação?, a secretária do Ceará destacou a educação como
fator decisivo para que os cidadãos melhor entendam seu papel transformador para o
desenvolvimento, o que se torna difícil no Brasil na medida que as regras tributárias são
complexas e personalizadas. ?Essa pandemia torna ainda mais crítica uma situação de
desigualdade em que grande parcela da população se sente excluída e desconhece quanto
paga em tributos. Por isso, é preciso investir em educação, tendo no educador um dos
agentes de mudança?, sintetizou.
O evento virtual teve o objetivo de alinhar as diretrizes da Educação Fiscal com o momento
atual, trabalhando o tema do papel do cidadão/consumidor no desenvolvimento do Estado,
através do consumo socialmente responsável de produtos locais e regionais. 
Na mesma linha, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul destacou as dificuldades
dos debates sobre reformas no sistema tributário, nos quais deveriam ser melhor analisadas
as imperfeições do sistema, destacando, por exemplo, a importância de uma mudança nos
tributos indiretos. Citou um exemplo utilizado nos recentes debates sobre a reforma
tributária do RS em relação ao ICMS pago pelos cidadãos gaúchos: as pessoas com renda
mensal de até R$ 2.000,00 (aproximadamente 2 salários mínimos) pagam em média 15% de
ICMS, e os cidadãos com renda mensal superior a 30 mil pagam em média 2% de ICMS.
Sobre as metas do Programa para 2021, disse que esse ?olhar da Educação Fiscal para os
efeitos da pandemia nas regiões é mais um exemplo da forma inovadora como a Receita
Estadual tem atuado nos últimos meses?. Como exemplo também citou a aplicativo Melhor
Preço Nota Gaúcha como um modelo de inovação da relação com o cidadão. O APP foi
lançado há dois anos e supera mais de 11 milhões de pesquisas de preços realizadas. O
evento foi gravado e encontra-se disponível no seguinte endereço:
https://www.youtube.com/watch?v=iUl-9UEN_a0&t=1s

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ABRIL 2021
Já o subsecretário da Receita Estadual,
Ricardo Neves Pereira, também destacou
os esforços pela mudança do sistema
tributário. ?Quanto mais simples o sistema,
mais justo e transparente ele será?, disse,
lembrando que as mudanças nos
programas de cidadania fiscal também
estão inseridas no Programa Receita
2030, contando com a parceria dos
municípios gaúchos que forma a grande
rede do programa.
Na ocasião, também foi lançado o novo
site da Educação Fiscal, que trará maior 
Foram apresentadas as principais funcionalidades, entre elas o espaço para envio de
divulgações dos grupos municipais e o mapa com a compilação das 332 legislações
municipais sobre Educação Fiscal existentes no Estado.
NOVO SITE DA EDUCAÇÃO FISCAL
O site pode ser acessado em www.educacaofiscal.rs.gov.br 
Em virtude de uma instabilidade mundial ocorrida na plataforma que hospedou o webinário,
muitos participantes não conseguiram acessar o evento e nem se identificar.
PARTICIPAÇÃO ASSÍNCRONA NO WEBINÁRIO SEGUE DISPONÍVEL ATÉ DIA 15 DE MAIO
Para mitigar os danos, a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios está
disponibilizando a participação assíncrona no webinário para certificação até o dia 15 de
maio. 
Para participar, confira as instruções abaixo:
1 - A gravação do webinário está disponível para acesso de todos no canal da Educação
Fiscal do RS no Youtube. Para assistir o vídeo, basta clicar no link
https://www.youtube.com/watch?v=iUl-9UEN_a0&t=1s 
2 ? Para receber certificado de participação, após assistir o vídeo, o participante deve
preencher um formulário eletrônico sobre os conhecimentos adquiridos com o evento. Para
aqueles que responderem corretamente o formulário será expedido o certificado. Para
preencher o formulário de participação assíncrona, basta clicar no link
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc57K4r3vhXJaRCAWi_vKbAIfMBbhApSc77fZO5
C7cfuXu8Xw/viewform 
Dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhados via o "Fale Conosco" do site da
Educação Fiscal (http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/). 
interatividade e espaço para o compartilhamento das ações de educação fiscal no Estado,
conectando uma rede de pessoas para troca de experiências e conhecimentos sobre o tema.

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Pontuará com 3 pontos na Ação 1.06 (Divulgar o Programa de Educação Fiscal) o município
que divulgar, ainda durante o primeiro semestre de 2021, uma notícia no seu site ou divulgar
em suas redes sociais oficiais informando sobre o novo site do Programa de Educação
Fiscal, conforme sugestão de texto abaixo:
?Foi lançado o novo site da Educação Fiscal do governo do Estado, com o objetivo de trazer
maior interatividade e espaço para o compartilhamento das ações de educação fiscal de
diferentes atores no Rio Grande do Sul, conectando uma rede de pessoas para troca de
experiências e conhecimentos sobre o tema. O site está disponível para envio de
divulgações das ações municipais através do Fale Conosco, bem como concentra a
divulgação de oportunidades de formação, mapa com a compilação das 332 legislações
municipais sobre Educação Fiscal existentes no Estado e informações relevantes sobre o
tema. Acesse o site em www.educacaofiscal.rs.gov.br.?
DIVULGAÇÃO DO NOVO SITE DE EDUCAÇÃO FISCAL TAMBÉM PONTUA NO PIT
O vídeo encontra-se disponível no YouTube do Governo do Estado. Link:
https://www.youtube.com/watch?v=sl1eh273XPg. 
WEBINÁRIO SERÁ APRESENTADO NO ?ENCONTRO DE INOVAÇÃO DIGITAL: CAMINHOS
PARA A EDUCAÇÃO FISCAL? E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO PONTUA NO PIT
Também pontua na mesma Ação a divulgação e o compartilhamento do vídeo promocional
do novo site bem como o envio de uma notícia para publicação no novo site. 
Como notícia para divulgação no site sugere-se a apresentação da equipe responsável pelas
ações de Educação Fiscal no município (pode incluir a foto da equipe, desde que todos
devidamente usando máscara) e algumas das ações planejadas para o semestre.
O Webinário ?O papel do consumidor e da cidadania fiscal na promoção do desenvolvimento
regional? foi selecionado para participar do Encontro de Inovação Digital, que ocorrerá nos
dias 20 e 21 de maio de 2021. A apresentação do webinário será dia 21 de maio, a partir
das 9h50min.
O Encontro de Inovação Digital: Caminhos para a Educação Fiscal é promovido pela Efaz do
Paraná e conta com apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio
do GT-66, e tem como objetivo disseminar estratégias digitais utilizadas pelas instituições
que promovem a Educação Fiscal no Brasil. A programação está disponível no link
http://www.efaz.fazenda.pr.gov.br/InovacaoDigital/Pagina/Programacao e as inscrições já
estão 	abertas 	pelo 	link
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfG7wOvyoKpLIdJSeMh3ckkU-9Qq90n-
6oE5FjGKo0GcR9kbA/viewform
Pontuação no PIT: A participação de pelo menos três servidores municipais no evento,
mediante apresentação dos certificados, será considerada como válida para pontuação na
Ação 1.01 - Realizar atividade de sensibilização sobre o Programa de Educação Fiscal (3
Pontos).
PONTUAÇÃO NO PIT 
A participação no webinário pontua no PIT. O Programa de Integração Tributária prevê entre
suas ações no Grupo I - Educação Fiscal a ação 1.04 - participar, com servidores
municipais, de seminários municipais, regionais, estaduais ou nacionais do Programa de
Educação Fiscal. Pontuarão nesta ação os municípios que apresentarem certificado de
participação no webinário, com 1 ponto para cada certificado apresentado. Pontuação
máxima na ação de 3 pontos.

INSCRIÇÕES PARA 9ª EDIÇÃO DO CURSO DE EXTENSÃO EM
EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA ABREM DIA 25 DE MAIO 
 
As inscrições para a 9ª edição do Curso de
Extensão em Educação Fiscal e Cidadania
iniciam dia 25 de maio (clique aqui) e vai até o
dia de 8 de junho, com vagas limitadas. 
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ABRIL 2021
Pelo segundo ano consecutivo, a iniciativa
ocorrerá na modalidade a distância, sem
atividades presenciais, em decorrência das
medidas de isolamento social para prevenção
da propagação do coronavírus. Para tanto,
serão utilizadas plataformas tecnológicas que
permitam a transmissão do conteúdo, através
do repositório de materiais, da interação dos
participantes e de aulas assíncronas (gravadas)
e atividades síncronas (em tempo real, on-line)
programadas, como os encontros quinzenais
para esclarecimento de dúvidas.
O curso está estruturado com uma palestra de lançamento e dez aulas, sendo que cada aula é
composta por atividades obrigatórias, complementares e de avaliação, que irão ocorrer no
período de 16 de junho a 30 de setembro, com a carga total de 60 horas-aula. Abordando os
temas de cidadania, tributação, gasto público, orçamento, transparência e controle social, a
ação busca contribuir com o processo de formação de multiplicadores em educação fiscal e
protagonistas no fortalecimento da cidadania. 
Concebido e desenvolvido por intermédio de uma parceria entre a Faculdade de Ciências
Econômicas (FCE) e o Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (Cegov) da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Alfândega de Porto Alegre da Superintendência da
10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, a Subsecretaria da Receita Estadual, o
Programa Municipal de Educação Fiscal da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Instituto
Justiça Fiscal (IJF), a capacitação conta com um grupo multidisciplinar de professores,
servidores públicos ativos e aposentados que voluntariamente buscam contribuir com a formação
de protagonistas em ações que beneficiem a comunidade e resultem no desenvolvimento
político, social e econômico orientado por princípios relacionados à solidariedade,
sustentabilidade e justiça fiscal. 
De acordo com a professora Rosa Angela Chieza, a 8ª edição do Curso de Extensão em
Educação Fiscal e Cidadania, realizada de 4 de agosto a 30 de outubro de 2020, foi inovadora e
se mostrou bastante positiva na modalidade a distância, motivo pelo qual o modelo será repetido
neste ano. ?Ano passado capacitamos mais de 400 alunos, pois foi possível ofertar mais vagas
que o usual, além de viabilizar a participação de alunos de outros Estados?, afirmou.

SITE DA RECEITA ESTADUAL DISPONIBILIZA CANAL
PARA ENVIO DE DENÚNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL 
 
A Receita Estadual oferece no seu site o serviço de ?Denúncia de Sonegação Fiscal?, que
pode ser usado a qualquer momento por todos os cidadãos.  As denúncias recebidas por
este canal são enviadas automaticamente para uma central responsável pela avaliação e
triagem, bem como pelos encaminhamentos da informação. 
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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
ABRIL 2021
Este serviço é uma ferramenta muito importante para promover o controle social, além de
colaborar no combate à sonegação. 
O usuário que for fazer a denúncia preencherá um formulário eletrônico. A denúncia será
mantida em sigilo, porém a identificação do usuário é importante para possibilitar a
solução de eventuais dúvidas. Também é importante que o preenchimento do formulário
da denúncia seja feito de maneira completa, com a inserção de dados corretos, para
propiciar o exame dos fatos narrados. Se possível, a denúncia deve ser acompanhada de
documentos comprobatórios e a denúncia que não contiver fundamentação mínima será
desconsiderada.
Clicando no link https://www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento/Denuncia
Acessando o site da Secretaria da Fazenda e selecionando a Receita Estadual. Após,
pode acessar o serviço no menu superior, ou pelo menu lateral à direita, clicando em
?Serviços e Informações? > ?Denúncia de Sonegação Fiscal?.
Saiba mais abaixo como acessar este serviço.

PONTUAÇÃO DEFINITIVA DO PIT DO 2º SEMESTRE DE
2020 E OS IMPACTOS DA PANDEMIA
 
A pontuação definitiva das ações do PIT do segundo semestre de 2020 foi publicada no
Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril. Foram 493 municípios que executaram pelo
menos uma ação do PIT no período. A pontuação de cada um pode ser verificada na página
do PIT no site da Receita Estadual, link https://www.sefaz.rs.gov.br/aim/pit-pon.aspx e o
Parecer de Avaliação dos Recursos Administrativos está disponível em
 https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/4542/pareceres-pit_2-semestre-2020 
ABRIL  2021	PÁGINA | 9
Pela segunda vez consecutiva, o procedimento de Prestação de Contas foi totalmente
realizado de forma eletrônica, através da ferramenta ?Protocolo Eletrônico? disponibilizado
pela Receita Estadual para o envio da documentação de comprovação das ações.
A seguir será apresentada uma análise do desempenho dos municípios nos Grupos do PIT
no semestre publicado.
DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
DESEMPENHO DOS MUNÍCIPIOS
No Grupo I - Ações de Educação Fiscal, 72% dos municípios executaram pelo menos uma
ação, sendo o melhor índice registrado nos últimos 5 anos neste quesito. Esse grupo é
composto por 12 Ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos
sobre a origem e o destino dos recursos públicos. 
No Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais, 79% dos municípios executaram
pelo menos uma ação. Este Grupo é composto por 6 Ações passíveis de pontuação e atende
basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha. 
O Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios - foi o que apresentou uma queda
significativa nos resultados em relação a 2019. Em 2019/2, 78 municípios realizaram esta
ação, ao passo que em 2020/2 foram 57, representando uma diminuição de 27%. Este Grupo
busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os
contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade
no cumprimento da obrigação tributária.

O Grupo que registrou a maior pontuação no período foi o IV - Gestão de Informação do
Setor Primário, com 99% municípios executando a ação, que compreende a gestão dos
cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
ABRIL  2021	PÁGINA | 10
O Grupo V - Combate à Sonegação, e que atua na fiscalização da circulação de mercadorias
por meio de Turmas Volantes Municipais, registrou a pontuação de 23% dos municípios. Nos
meses de agosto e setembro de 2020, como medida de contenção da rápida propagação do
coronavírus, a Receita Estadual suspendeu o pagamento das Turmas Volantes Municipais,
prevendo também a supressão desses 2 meses no cálculo da pontuação do PIT. 
DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
O IMPACTO DA PANDEMIA
O ano de 2020 foi marcado pela pandemia do coronavírus, especialmente o segundo
semestre, que foi comprometido em sua integralidade. O impacto da pandemia também
repercutiu no PIT. Dos 495 municípios que estavam habilitados para pontuação no segundo
semestre, 45% pioraram os seus resultados em relação a 2019, enquanto 18% obtiveram os
mesmos resultados e 37% conseguiram incrementar seu desempenho. 
Na avaliação geral, houve um decréscimo de 2,7% no total de pontos conquistados pelos
municípios de 2019 para 2020, porém, ainda assim, nos Grupos I e IV os resultados foram
superiores em 0,7% e 0,2%, respectivamente. 
De acordo com o Chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios - DRCM,
o ano de 2020 foi um ano de muitos desafios para todos, seja no campo pessoal, como no
profissional e familiar, e também para a sociedade em geral, que precisou se adaptar a uma
nova realidade com restrições à circulação, encontros e eventos presenciais. Mesmo assim,
foram empreendidos vários esforços para dar continuidade aos trabalhos, encontrando-se
novos formatos e modelos. Através da análise da pontuação do PIT, é possível verificar que
os municípios gaúchos se empenharam e conseguiram cumprir com sua função, executando
as ações do PIT, apesar das adversidades. ?É motivante ver o engajamento, a parceria e o
comprometimento dos servidores municipais, que buscaram soluções e alternativas para
continuarem fazendo seu trabalho, e assim contribuir com a sua comunidade num momento
tão ímpar da nossa história?, afirmou.

UNIVATES E RECEITA ESTADUAL LANÇAM CURSO DE EXTENSÃO
SOBRE EDUCAÇÃO E CIDADANIA FISCAL
 
A Universidade do Vale do Taquari ?
Univates, em parceria com a Receita
Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, está
promovendo o curso de extensão
?Educação e Cidadania Fiscal: um
instrumento de justiça e inclusão social?.
Alinhada às medidas de distanciamento
social para prevenção da propagação do
coronavírus, a iniciativa ocorrerá na
modalidade a distância, sem atividades
presenciais, através da plataforma de
ensino do ambiente virtual da universidade.
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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
ABRIL 2021
Fiscal e Social? e do Auditor-Fiscal da Receita Estadual João Carlos Loebens, sobre o tema
"Corrupção Pública e Privada e os Impactos na Oferta de Bens e Serviços Públicos em
Tempos de Pandemia". As inscrições para a palestra da aula inaugural iniciam no dia 3 de
maio, no link https://www.univates.br/sistemas/inscricoes/processo-4570.
O curso está estruturado com a palestra de lançamento e mais dez aulas, sendo que cada
disciplina terá avaliação própria com questões objetivas e atividades subjetivas. A nota final
para aprovação é de no mínimo 60 pontos, sendo que também está prevista a entrega de um
trabalho final. O curso será realizado no período de 20 de maio a 20 de agosto, com a
realização de um seminário de compartilhamento dos resultados dos trabalhos de conclusão
em setembro. A carga total do curso de extensão será de 60 horas-aula. 
PALESTRA DE ABERTURA
O curso é sem custo para o aluno e as inscrições já estão encerradas. É possível conferir
mais informações no site https://www.univates.br/educacaocontinuada/curso/1247-educacao-
e-cidadania-fiscal-um-instrumento-de-justica-e-inclusao-social ou entrando  em contato pelo
e-mail cidadaniafiscal@univates.br .
O CURSO DE EXTENSÃO
Dia 20 de maio com a palestra de abertura
do Professor Marciano Buffon, sobre o tema
?Democracia e sua relação com a Justiça

CVTs PASSAM A SER ENVIADAS EM FORMATO ELETRÔNICO PARA RECEITA ESTADUAL
 
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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
ABRIL 2021
Com testes desde março, as primeiras vias dos Termos de Comunicação de Verificação no
Trânsito (CVT) lavrados pelas Turmas Volantes Municipais (TVM) estão sendo enviadas em
formato eletrônico para a Receita Estadual.
A TVM, ao constatar mercadoria sem documento fiscal em fiscalização no trânsito de
mercadorias, lavra um termo/documento que denominamos de Comunicação de Verificação
no Trânsito, comunicando o fato à Receita Estadual. A CVT (formulário impresso em papel) é
assinada pelos Agentes Municipais e pelo transportador, servindo com ciente do contribuinte
responsável pela irregularidade. Até o momento, as 1ªs vias das CVTs lavradas pela TVM
eram enviadas, via sedex ou entregues pessoalmente, para a Delegacia da Receita Estadual
que atende o respectivo município, para análise e lavratura do Auto de Lançamento, se for o
caso. 
A partir de agora, as primeiras vias da CVT não serão mais enviadas ?fisicamente? (remessa
entrega do ?papel? assinado) para Receita Estadual, passando a ocorrer o envio eletrônico
de cópia das primeiras vias assinadas digitalmente. 
A TVM lavra CVT de mercadoria sem documentos fiscal em fiscalização no trânsito de
mercadorias (atividade externa);
após retornar para Prefeitura, o servidor municipal digita a CVT no Módulo PIT; 
envia o arquivo .txt gerado pela digitação, usando o TED (senha TED do município), e
anota o número do protocolo gerado na transmissão;
escaneia a primeira via da CVT (onde constam os originais das assinaturas dos Agentes
Municipais e do transportador), gerando um arquivo .pdf;
assina o arquivo .pdf com certificado digital (senha pessoal do certificado digital);
envia o arquivo .pdf assinado digitalmente através do ?Serviços Prefeitura? ? ?Apuração
de Censos ? IPM e PIT? ? ?PIT - CVT? (senha pessoal de acesso ao login prefeituras ?
classe 851), digitando o número do protocolo gerado na transmissão do arquivo .txt pelo
TED. 
 arquiva as vias papel da CVT na Prefeitura. 
O procedimento passa a ser descrito a seguir.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Com os arquivos txt e pdf (assinado digitalmente), a Central de Turmas Volantes da Receita
Estadual fará a avaliação do fato ocorrido, enquadramento legal, incidência do imposto, etc,
e efetuará a lavratura do Auto de Lançamento, se for o caso, passando a compor a base de
dados da Receita Estadual para fins de uso em cruzamentos e inteligência fiscal para
futuras fiscalizações.
Conforme levantamento de março/21, mais de 100 municípios possuem Turmas Volantes
Municipais em atuação no Estado. E é sempre importante relembrar: os municípios que
implantam TVM (com, no mínimo, 200 Registros de Passagem por mês) recebem um
benefício de R$ 3.000,00 (três mil reais) pagos mensalmente. Este recurso é livre, podendo
ser aplicado em qualquer área de atuação do município, como saúde, educação ou outros.
A próxima etapa, que se encontra em desenvolvimento, será passar a digitação dos dados
da CVT também para a página internet (Serviços Prefeitura), desativando o Módulo PIT, que
atualmente é usado para digitação das CVTs e envio do arquivo txt pelo TED. A previsão é
concluir antes do final do ano. De acordo com João Carlos Loebens, chefe da Divisão de
Relacionamento com Cidadãos e Municípios ? DRCM, esta alteração do procedimento, que
dispensa o envio físico, via sedex ou entrega manual, das primeiras vias ?papel? das CVTs,
representa mais um avanço na digitalização e agilização das atividades desenvolvidas em
parceria com os municípios.

DIFERIMENTO PARCIAL ENTRE EMPRESAS NÃO AFETA CONTRANOTA DE PRODUTOR RURAL
 
Publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de março de 2021, o Decreto nº 55.797/21
modifica, a partir de 1º de abril de 2021, o Regulamento do ICMS (RICMS) em uma série de
dispositivos que tratam do diferimento parcial do pagamento do ICMS, revogando hipóteses
específicas e criando novas hipóteses do mecanismo. As mudanças implementam uma das
medidas aprovadas no final do ano passado por meio da Lei nº 15.576/20 (Reforma
Tributária RS) e atendem a pleitos de entidades empresariais, buscando garantir mais
competitividade e reduzir o custo tributário das empresas gaúchas. 
Este Decreto permite que nas operações com diferimento, para fins de comprovação do
efetivo destino das mercadorias em substituição à emissão de Nota Fiscal de entrada pelo
destinatário, este poderá realizar registro no Sistema de Registro de Eventos da NF-e na
NF-e emitida. 
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Destaca-se que o referido Decreto NÃO SE APLICA AOS PRODUTORES RURAIS. 
Sendo assim, para fins de diferimento das operações dentro do Estado do RS, os produtores
devem continuar a exigir a emissão da contranota dos destinatários das mercadorias (Nota
Fiscal relativa à Entrada), anexando-as no seu talão. 
DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
COMUNICADOS SEPRIM 
ESTÁ EM VIGOR A EMISSÃO OBRIGATÓRIA DA NF-E POR
PRODUTORES RURAIS COM VAF ACIMA DE R$ 4,8 MI
 
Entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) para os estabelecimentos de produtor rural que tiveram Valor Adicionado
Fiscal (VAF), calculado conforme instruções da Receita Estadual, superior a R$ 4,8 milhões
no ano de referência. 
A norma não altera as obrigatoriedades já existentes de emissão de NF-e para produtores
rurais, como por exemplo nas exportações, nas vendas para fora do Estado (exceto
microprodutor), nas vendas de arroz em casca para fora do Estado realizada por
microprodutor, nas vendas internas de arroz em casca promovidas por produtor e os
estabelecimentos de produtor pertencentes à Pessoa Jurídica.

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O uso da NF-e, substituindo o talão de produtor, garante mais agilidade e segurança para o
fisco e para os contribuintes, além de minimizar as despesas dos produtores, que não
precisam mais se deslocar até as prefeituras para apresentar, retirar e devolver talões. A
ação também possibilita que o fisco estadual e os municípios tenham acesso imediato às
movimentações dos produtores, facilitando o controle e evitando perdas no valor adicionado
em virtude do produtor não apresentar anualmente o talão na Prefeitura. 
É possível consultar a relação das IE de produtores rurais que estão obrigados a emitir a
NF-e em função dessa nova obrigatoriedade no link
https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3630/consultas . Alertamos que pode ocorrer que,
dentro dessa relação, haja IE que já esteja obrigada a emitir NF-e por outro motivo, como,
por exemplo, IE que possui CNPJ. 
DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
MICROPRODUTOR RURAL ? DISPENSA DO ICMS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ST)
 
Conforme João Carlos Loebens, chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e
Municípios da Receita Estadual ? DRCM/RE, esta era uma demanda antiga que agora foi
resolvida graças à conjugação de esforços da DRCM, da Seção de Produção Primária
(SEPRIM) e da Divisão de Consultoria Tributária (DCT). 
Cabe lembrar que, se o Microprodutor vender para fora do RS (outro Estado) e for operação
tributada, este deverá efetuar o cálculo e recolhimento do ICMS. 
Esse problema foi resolvido com a publicação do Decreto nº 55.777/2021, de 2 de março de
2021, que passa a atribuir a responsabilidade pelo ICMS ST aos adquirentes das
mercadorias que já possuem estrutura para apuração e recolhimento do ICMS mensal. A
previsão está no art. 9º do Livro III, inciso I, Nota 01, letra ?l? do Regulamento do ICMS, que
diz: ?Não ocorre a substituição tributária nas saídas internas promovidas por microprodutor
rural, nos termos da Lei nº 10.045, de 29/12/93, hipótese em que a responsabilidade pela
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário e o imposto será devido no
momento da entrada da mercadoria no estabelecimento?. 
Os Microprodutores Rurais, nas vendas que faziam para Indústria/Comércio do RS, ficavam
obrigados a recolher o ICMS de Substituição Tributária, quando aplicável, principalmente
no caso das Agroindústrias Familiares. Em função das dificuldades de cálculo,
preenchimento e necessidade de conhecimento da legislação, era um tema que preocupava
entidades como, dentre outras, FETAG, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e EMATER.

Ferramenta disponível na internet, "Melhor Hora Nota
Gaúcha" indica os horários com menor nível de
lotação para fazer compras. A consulta se torna ainda
mais útil neste momento em que se deve evitar
aglomerações. 
A estimativa é baseada nas Notas Fiscais de
Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos
locais, que dão o histórico da movimentação em cada
faixa de horário. Desde o início da pandemia, a
Receita Estadual vem implementando uma série de
iniciativas para ajudar no combate ao coronavírus no
Estado. O Melhor Hora é uma delas e foi desenvolvida
em parceria com a Procergs.
O mecanismo pode ser acessado tanto no computador como no celular, por meio do site
www.nfg.sefaz.rs.gov.br/melhorhora . Para facilitar o acesso nos smartphones, a página
do navegador pode ser salva como um ícone nas respectivas áreas de acesso, tal qual
um aplicativo. A ferramenta foi lançada pela Receita Estadual em julho de 2020. 
A utilização do Melhor Hora Nota Gaúcha é bastante simples. Os resultados são
apresentados na forma de gráfico, com exibição dos níveis de fluxo, horário de pico e
duas sugestões de melhor hora para ir ao local. O sistema leva em consideração o dia da
semana e hora da pesquisa, destacando os próximos momentos de menor movimento
para realizar as compras.
MELHOR HORA NOTA GAÚCHA INDICA HORÁRIOS COM MENOR
MOVIMENTO PARA IR A SUPERMERCADO E FARMÁCIAS
 
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COMUNICADOS NOTA FISCAL GAÚCHA

APLICATIVO MENOR PREÇO NOTA GAÚCHA COMPLETA DOIS
ANOS E SUPERA 11 MILHÕES DE PESQUISAS REALIZADAS
 
Desenvolvido em parceria por Receita Estadual
e Procergs, o aplicativo Menor Preço Nota
Gaúcha, disponível nas plataformas Android e
IOs, completou dois anos de lançamento no dia
15 de março, Dia do Consumidor. Reconhecido
por proporcionar economia aos usuários no
momento de fazer as compras, o dispositivo já
contabiliza mais de 250 mil downloads e 11,5
milhões de pesquisas realizadas desde 2019,
se tornando um dos aplicativos do Governo do
Estado mais utilizados pela população gaúcha.
Entre os destaques estão itens de prevenção à
Covid-19, combustíveis e produtos de
supermercado.
O balanço de utilização do aplicativo aponta
crescimento constante no seu uso. Em
comparação ao ano passado, quando havia 
1) Acesse o Melhor Hora Nota Gaúcha via computador ou celular no endereço
www.nfg.sefaz.rs.gov.br/melhorhora
2) Escolha o tipo de comércio que você deseja pesquisar, como mercados/supermercados
e farmácias.
3) Selecione uma cidade entre os 497 municípios do Rio Grande do Sul e o respectivo
bairro (opcional) para pesquisa.
4) Por fim, escolha um estabelecimento da lista (digite o nome do local desejado para
filtrar as opções e facilitar a busca).
5) Confira a melhor hora para ir ao local e evite aglomerações. Alterne o dia da semana
pra conferir as estimativas para outros momentos.
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O usuário também pode alterar o dia da semana caso queira conferir os fluxos previstos
nos dias seguintes, por exemplo. Como as informações são calculadas com base em
dados históricos e análises estatísticas, podem não refletir a real ocupação de um local
específico. O sistema também não aplica os protocolos de suspensão de atividades não
essenciais, sendo necessário observar as restrições impostas em cada município.
O usuário também pode alterar o dia da semana caso queira conferir os fluxos previstos
nos dias seguintes, por exemplo. Como as informações são calculadas com base em
dados históricos e análises estatísticas, podem não refletir a real ocupação de um local
específico. O sistema também não aplica os protocolos de suspensão de atividades não
essenciais, sendo necessário observar as restrições impostas em cada município.
COMO FUNCIONA O MELHOR HORA NOTA GAÚCHA
pouco mais 66 mil downloads e 3,7 milhões de consultas, a evolução foi representativa, com
avanço de 378% em downloads e de 310% em pesquisas. ?Curiosamente, a quantidade de
pesquisas feitas até o momento é bastante próxima do número de habitantes do Estado.

SUCESSO DO APLICATIVO MOTIVOU VERSÃO NACIONAL
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O sucesso do aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha motivou a criação de uma versão
nacional, o Menor Preço Brasil. Desenvolvido também por Receita Estadual e Procergs, ele
está disponível para utilização de todos Estados brasileiros, conforme celebrado no
Convênio de Cooperação Técnica nº 03/19, de 27 de setembro de 2019, do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz). Até o final de 2020 o aplicativo alcançou 15
estados, 50 mil downloads e 15 milhões de consultas. A tecnologia, sem custo para o
usuário, solicita login obrigatório pela conta gov.br que é um meio de acesso digital do
usuário aos serviços públicos digitais. Essa conta, proposta pelo governo Federal, facilita a
identificação e autenticação do cidadão, além do controle de acesso unificado de cada
cidadão aos serviços digitais oferecidos pelos órgãos públicos. Dessa forma, com um único
usuário e senha o login gov.br fornece um nível de segurança maior a todos.
1. Baixe o Aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e iOS.
Para a utilização dos serviços, é necessário o cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha, o
que pode ser feito por qualquer cidadão que possua um CPF.
2. Informe o produto que você deseja pesquisar por meio de sua descrição, marca ou
código de barras. 
3. Filtre os resultados pelo raio máximo de distância da sua localização e pela data que o
preço foi praticado.
4. Encontre os menores preços mais próximos de você! Como o mecanismo mostra o preço
de acordo com a última nota de venda do produto com CPF emitida pelo estabelecimento, é
importante verificar a data e horário em que a nota foi processada.
COMO FUNCIONA O MENOR PREÇO NOTA GAÚCHA?
A evolução tem sido progressiva, demonstrando que é uma ferramenta muito útil para os
cidadãos. O funcionamento é extremamente simples, intuitivo e ágil?, destaca Ricardo Neves
Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
Ao todo, cerca de 340 milhões de itens foram retornados como resultado das pesquisas pelo
menor preço de produtos em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no Programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Essas informações são atualizadas em tempo real toda vez que
um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF, por meio de
consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas
(NFC-e), o que garante que os dados do aplicativo tenham alta confiabilidade. ?Quanto
maior a participação da população e mais indicações de CPF nas Notas Fiscais tivermos,
mais atualizadas e precisas serão as informações disponibilizadas. Até o momento, 207,5
milhões de Notas alimentaram a base do aplicativo?, destaca Ricardo.
As pesquisas mais frequentes são de itens como cerveja, leite, álcool em gel, máscaras,
picanha, arroz, óleo de soja e gasolina. Ao realizar a busca, o usuário pode informar o
produto que deseja pesquisar por meio de sua descrição, marca ou código de barras. Os
resultados, obtidos em um tempo médio de apenas 150 milissegundos, podem ser filtrados
pelo raio máximo de distância e pela data que o preço foi praticado. Também há integração
com aplicativos de navegação para facilitar o deslocamento do cidadão em busca do menor
preço.

RECEITA DA SORTE: AGORA SÃO MAIS OPORTUNIDADES DE GANHAR
 
Entre as novidades no programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG) para 2021 está o
fortalecimento das premiações do
Receita da Sorte. Diariamente são
sorteados 10 prêmios no valor de R$
500 cada. A partir deste ano, os
prêmios não contemplados em um mês
entrarão nos sorteios diários do mês
seguinte. 
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Para participar dos sorteios, após estar
inscrito no NFG, são válidas as notas
fiscais solicitadas com CPF na hora da
compra, desde que a leitura do QR
Code seja feita no mesmo dia. A
Secretaria da Fazenda ressalta que nas
compras feitas de casa por meio de
tele-entrega, inclusive em razão da
pandemia da Covid-19, também é
importante sempre pedir CPF na nota
fiscal e assegura a participação do
cidadão nas diversas modalidades do
programa Nota Fiscal Gaúcha, como
sorteio mensal, sorteios instantâneos e
descontos no IPVA.
Desde março do ano passado, primeiro mês da pandemia de coronavírus no Estado, que o
aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha disponibilizou um atalho para consulta rápida de alguns
itens de prevenção à Covid-19 e do telefone do estabelecimento, para que o usuário possa
confirmar a disponibilidade da mercadoria antes de se deslocar até o local.
MENOR PREÇO NOTA GAÚCHA TEM ATALHO PARA CONSULTA
RÁPIDA DE PRODUTOS DE PREVENÇÃO À COVID-19
O atalho é mais uma facilidade aos usuários e busca ajudar a sociedade a encontrar
produtos de necessidade básica nesse período de medidas de prevenção à Covid-19, além
de fiscalizar os estabelecimentos quanto à cobrança de preços justos. Produtos como luvas,
máscaras, álcool em gel, teste Covid-19 e água sanitária estão nessa categoria, e os
resultados são exibidos pelo raio máximo de distância e pela data que o preço foi cobrado.
Também é exibido o telefone de contato do estabelecimento. Essa medida é para que as
pessoas possam verificar se o produto ainda está disponível no estoque da empresa antes
de se deslocarem ao local.
Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de
Consumidor Eletrônicas (NFC-e), as informações são atualizadas em tempo real no
aplicativo toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do
CPF. O aplicativo mostra o preço de acordo com a última nota de venda do produto com
CPF emitida pelo estabelecimento, portanto, é importante verificar na tela do aplicativo a
data e horário em que a nota foi processada.

RECEITA DA SORTE TEM PRÊMIOS EXTRA NA PRIMEIRA SEMANA DE MAIO
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ABRIL 2021
O Receita da Sorte trouxe novidades em 2021. Entre elas está o sorteio de prêmios
especiais nas semanas de datas comemorativas. Por isso agora na Semana do Dia das
Mães, de 2 a 9 de maio, serão sorteados três prêmios de R$ 3 mil por dia, além dos prêmios
diários de R$ 500.
Acompanhe quantos prêmios diários serão sorteados ao longo do mês nas redes sociais do
Programa.
O Nota Fiscal Gaúcha é um programa que incentiva os cidadãos a pedir a nota fiscal e para
a participação nos sorteios a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do
documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através
do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles
indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua
responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Atualmente o programa NFG
conta com mais de 1,9 milhão de inscritos, mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados e
3.518 entidades indicadas.
SOBRE O NFG
COMO PARTICIPAR
Para participar do Receita da Sorte o cidadão precisa estar inscrito no Programa NFG,
solicitar CPF na nota na hora da compra e fazer a leitura do QR Code que consta na Nota
Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) por meio do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha, disponível
gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Com seu tablet ou smartphone, basta abrir o aplicativo e selecionar o ícone Receita da
Sorte. Clicar em ler QR Code, apontar a câmera do dispositivo móvel para o código na nota
fiscal e aguardar o resultado. Caso seja contemplado, a informação aparece na tela do
dispositivo móvel imediatamente.
Para que haja a premiação, é necessário que o resultado da soma das partes do número do
CPF do cidadão e os últimos dígitos da chave de acesso da NFC-e lida seja igual a um dos
números gerados para o sorteio diário. Cada ciclo do sorteio é aberto durante as 24 horas do
dia e é gerado um conjunto de números que serão contemplados diariamente, por meio de
um sistema de forma aleatória. Os números gerados para cada dia do sorteio podem ser
conferidos no site do NFG.
A leitura do QR Code da nota fiscal com CPF só pode ser feita no dia da emissão do cupom
e há um limite de leituras por cidadão de até três notas do mesmo estabelecimento por dia.
Para resgatar o prêmio, basta acessar o aplicativo da NFG (o mesmo que faz a leitura do
código) e escolher a opção ?Meus prêmios?. Também é possível efetuar o resgate por meio
do site do NFG, fazendo login e clicando também na aba ?Meus Prêmios?.
PRÊMIOS ESPECIAIS
A partir de 2021, uma das novidades do Receita da Sorte são os prêmios extras de R$ 3 mil.
Além da semana da Páscoa, haverá sorteios especiais na semana do Dia das Mães, Dia dos
Namorados, Dia dos Pais e Natal. Ao todo serão distribuídos 42 prêmios especiais durante
todo o ano. Nesses dias da semana, correspondentes às datas comemorativas, também
haverá o sorteio dos prêmios regulares de R$ 500 cada como acontece hoje.

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A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e
Municípios ? DRCM está disponibilizando um
manual com as orientações para que o próprio
usuário possa cadastrar o seu e-mail para
receber os comunicados expedidos pela Divisão.
É possível acessar o Manual na página do PIT
no site da Receita Estadual, ou clicando no link
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/15540
Não fique de fora! Se inscreva e fique por dentro
de todas as divulgações feitas pela DRCM.  
DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
MANUAL PARA CADASTRO DE E-MAIL PARA
RECEBIMENTO DE COMUNICADOS DA DRCM
PRORROGADOS OS PRAZOS
RELACIONADOS À APURAÇÃO DO IPM
Tendo em vista as medidas adotadas pelo governo do
Estado para tentar conter a propagação exponencial do
coronavírus, devido ao rápido aumento das infecções por
Covid-19 com risco de colapso do sistema de saúde e
visando diminuir a necessidade de circulação de
pessoas/contágios, informamos que foram prorrogados
os prazos relacionados à apuração do Índice de
Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS,
conforme abaixo: 
- Digitação e transmissão dos arquivos das notas fiscais
de produtor (NFP) - o prazo passa do dia 30 de abril para
o dia 31 de maio. 
- Data de corte para correção de GIAs com apropriação
automática - o prazo passa do dia 30 de abril para o dia
31 de maio. 
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da
DRCM (drcm@sefaz.rs.gov.br).

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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE OPERADORES E
ACESSO A SISTEMAS DA RECEITA ESTADUAL
 
Visando aumentar a segurança e adaptar os acessos aos sistemas e
informações referentes ao valor adicionado para fins de cálculo do
índice de retorno de ICMS aos municípios, informamos que, nas
solicitações de cadastramento e renovação de senhas, deverá ser
encaminhada cópia da Portaria Municipal de designação do
funcionário para as atividades de fiscal ou função na administração
tributária do município, especialmente para as atividades de Turma
Volante Municipal (classe 851 ? pelo menos um fiscal e um
funcionário público municipal de nível médio completo ? Decreto
45.659/08), download dos arquivos de cartões/IPVA/Nota conjugada
(classe 852), e os acessos/informações referentes ao valor
adicionado/AIM (classe 854). 
Para o acesso aos sistemas de produtor primário (cadastro/talões de
Notas Fiscais de Produtor ? classe 853), deve-se anexar a Portaria de
designação do servidor para desempenho das atividades nesse setor. 
As solicitações podem ser encaminhadas através de Processo Eletrônico
(preferencialmente) disponível em ?Serviços Prefeitura? (acesso por
pessoa já cadastrada), ou por correio eletrônico para
drcm@sefaz.rs.gov.br, anexando cópia da documentação.