MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites - RGF 2º Semestre/2012 Executivo/Indiretas Municipais MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "b" do Inciso I do Art. 55 Dívida Consolidada Líquida (Excluído o RPPS) R$ VALOR AJUSTADO 0,00 0,00 % % S/RCL Limite para Emissão do Alerta Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 108 % 120 % DÍVIDA MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "c" do Inciso I do Art. 55 GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias R$ VALOR AJUSTADO 0,00 0,00 % % S/RCL Limite para Emissão do Alerta s/Limite Legal Limite Legal Limite p/Emissão do Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 19,80 % 22,00 % 28,80 % 32,00 % Limite Legal Ampliado- Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º - Resolução Senado Federal nº 43/2001, art. 9º, caput do art. 9º MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do Art. 53 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) R$ VALOR AJUSTADO 42.090.683,27 MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "a" do Inciso I do Art. 55 DESPESA COM PESSOAL Total da Despesa Líquida c/Pessoal nos 12 últimos meses R$ VALOR AJUSTADO 20.373.975,76 48,40 % % S/RCL Limite para Emissão do Alerta Limite Prudencial Limite Legal - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 - LRF, Parágrafo Único do art. 22 - LRF, alínea "b" do Inciso III do art. 20 48,60 % 51,30 % 54,00 % Nos termos do inciso II do artigo 55 da LRF, ultrapassado o limite legal, compulsória a indicação das providências, adotadas ou a adotar, para eliminação do percentual excedente no prazo determinado no artigo 23 da LRF. Nos termos do inciso II do artigo 55 da LRF, ultrapassado o limite legal, compulsória a indicação das providências, adotadas ou a adotar, para eliminação do percentual excedente no prazo determinado no artigo 31 da LRF. Nos termos do inciso II do artigo 55 da LRF, ultrapassado o limite legal, compulsória a indicação das providências, adotadas ou a adotar, para eliminação do percentual excedente. (continua...) MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites - RGF 2º Semestre/2012 Executivo/Indiretas Municipais MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "d" do Inciso I do Art. 55 Operações de Crédito Internas e Externas R$ VALOR AJUSTADO 708.277,78 1,68 % % S/RCL Limite para Emissão do Alerta s/Limite Legal Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 - Operação de Crédito Internas e Externas - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º, inciso I 14,40 % 16,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito p/ Antecipação de Receita - ARO R$ 0,00 0,00 % Limite para Emissão do Alerta s/Limite Legal Limite Legal - ARO - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 % 7,00 % Nos termos do inciso II do artigo 55 da LRF, ultrapassado o limite legal, compulsória a indicação das providências, adotadas ou a adotar, para eliminação do percentual excedente. Nos termos do inciso II do artigo 55 da LRF, ultrapassado o limite legal, compulsória a indicação das providências, adotadas ou a adotar, para eliminação do percentual excedente. MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "b" do Inciso III do Art. 55 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR Código do Recurso COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA Processados Não Processados Ajustado Ajustado Ajustado Processados Não Processados Ajustado Processados Ajustado Ajustado Não Processados INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE EXERCICIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL 1 87.333,62 257.428,58 20 18.444,49 1.230,61 40 28.021,25 66.762,48 50 0,00 780,00 1001 60.227,81 0,00 1010 8.669,62 4.202,00 1060 0,00 10.798,78 1160 11.446,04 0,00 3653 65.781,02 0,00 3678 0,00 17.209,27 3695 11.728,00 0,00 3696 0,00 163.570,10 3698 0,00 236.912,58 3699 0,00 68.779,26 3700 0,00 70.484,60 3712 0,00 39.406,00 3714 0,00 730.882,00 3715 0,00 359.420,05 3716 0,00 322.603,92 3717 0,00 27.702,67 3718 0,00 5.000,00 3719 0,00 78.599,28 3723 0,00 195.942,42 3724 0,00 1.462,39 3729 0,00 97.500,00 3731 0,00 146.250,00 3737 186.000,00 774.827,90 4265 0,00 30.689,00 4294 0,00 23.085,37 4521 1.048,00 0,00 MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites - RGF 2º Semestre/2012 Executivo/Indiretas Municipais MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "b" do Inciso III do Art. 55 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR Código do Recurso COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA Processados Não Processados Ajustado Ajustado Ajustado Processados Não Processados Ajustado Processados Ajustado Ajustado Não Processados INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE EXERCICIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL 4590 368,29 0,00 4621 30.129,65 313.063,29 4930 0,00 80.624,43 4957 0,00 80.894,40 ROBERTO FELIN JUNIOR Prefeito Municipal FABIO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA JUCILAINE BORSATTO Contadora CRC/RS 68.211 TOTAL 4.715.309,17 509.197,79 4.206.111,38 Subtotal