DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA (3 vias, se for financiado 5 vias): ( ) Requerimento para Aprovação com Termo de Compromisso e Requerimento para Alvará de Edificação; ( ) Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias); ( ) RRT ou ART paga com comprovante de pagamento; ( ) Licença de Operação Ambiental (consultar casos específicos, conforme Decreto nº 013/2014); ( ) Memorial Descritivo; Projeto Arquitetônico Completo; ( ) Projeto Elétrico; Projeto Hidrossanitário, incluso Memorial de Cálculo. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES (1 via): ( ) Requerimento para Aprovação com Termo de Compromisso e Requerimento para Alvará de Edificação; ( ) Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias; ( ) Projeto Arquitetônico (Implantação, planta baixa e esgotamento sanitário); DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN CERTIDÃO DE URBANIZAÇÃO (3 vias): ( ) Requerimento para Certidão de Urbanização; ( ) Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias); ( ) RRT ou ART paga com comprovante de pagamento; ( ) Memorial Descritivo; ( ) Mapeamento com atuais características; ( ) Mapeamento com as características requeridas na urbanização. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN PROJETO DE ALTERAÇÃO DE USO E LAYOUT (3 vias): ( ) Requerimento para Aprovação com Termo de Compromisso e Requerimento para Alvará de Edificação; ( ) Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias); ( ) Licença de Operação Ambiental (consultar casos específicos, conforme Decreto nº 013/2014); ( ) Certidão de Conformidade dos Bombeiros; ( ) Memorial Descritivo; ( ) Projeto Arquitetônico Completo; ( ) Projeto de Esgotamento Sanitário (simplificado) ou Declaração; DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (3 vias, se for financiado 5 vias): ( ) Requerimento para Aprovação com Termo de Compromisso e Requerimento para Alvará de Edificação; ( ) Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias); ( ) RRT ou ART paga com comprovante de pagamento; ( ) Licença de Operação Ambiental (consultar casos específicos, conforme Decreto nº 013/2014); ( ) Certidão de Conformidade dos Bombeiros (salvo casos de economias residenciais unifamiliares ? Lei Complementar nº 14.376/2013); ( ) Memorial Descritivo; ( ) Projeto Arquitetônico Completo; ( ) Projeto de Esgotamento Sanitário (simplificado) ou Declaração. Obs.: Em caso de haver irregularidades construtivas na obra, buscar o encaixe na Lei Municipal 4.848, de 1 de abril de 2021, que trata da ?Regularização administrativa das edificações?. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN DESMEMBRAMENTO/ UNIFICAÇÃO E CERTIDÃO: (4 vias, sendo 2 vias da Seplan): ( ) REQUERIMENTO PADRÃO (Assinado pelo representante e responsável técnico); ( ) MATRÍCULA ATUALIZADA (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias), Na apresentação documentos onde o requerente não figure como proprietário, deverá ser apresentada escritura pública ou contrato de compra e venda, bem como autorização do proprietário para quando se tratar de contrato de promessa de compra e venda, sendo que os documentos particulares deverão ser com firma reconhecida; ( ) CÓPIA DE CPF E RG; CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL (quando for o caso); ( ) RRT OU ART ? Responsável Técnico; ( ) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (IPTU); ( ) MEMORIAL DESCRITIVO (4 vias); ( ) PLANTA DE SITUAÇÃO ATUAL (4 vias); ( ) PLANTA DE SITUAÇÃO PROPOSTA (4 vias); Obs.: As cópias do projeto deverão obedecer à dobragem indicada pela norma brasileira; Todas as folhas devem ser perfuradas e presas por grampos trilho, ou semelhantes Todos os proprietários devem assinar os documentos DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO: (1 via): ( ) Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias); ( ) Carta de Habite-se (caso houver); ( ) Requerimento para Certidão de Localização (para pessoa física ou jurídica); Obs.: Se o imóvel for alugado, se faz necessário a apresentação de uma cópia do contrato de aluguel. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN LOTEAMENTO 1° FASE: REQUERIMENTO PADRÃO (assinado pelo Representante e Responsável Técnico); ( ) MATRÍCULA ATUALIZADA (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias), Na apresentação documentos onde o requerente não figure como proprietário, deverá ser apresentada escritura pública ou contrato de compra e venda, bem como autorização do proprietário para quando se tratar de contrato de promessa de compra e venda, sendo que os documentos particulares deverão ser com firma reconhecida; ( ) CÓPIA DO CPF E RG; ( ) CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL (quando for o caso); RRT OU ART ? Responsável Técnico; ( ) CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS (IPTU); ( ) LICENÇA PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (nos termos da legislação vigente); ( ) RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (quando for o caso); ( ) PLANTA DE SITUAÇÃO DA GLEBA (escala 1/5000 | 6 vias); ( ) PROJETO URBANÍSTICO (escala 1/1000 | 6 vias); ( ) Quadro de Áreas (arruamento, equipamentos públicos, áreas verdes ? 35%) (escala 1/1000); ( ) Levantamento Planialtimetrico da área loteada (escala 1/1000). Obs.: As cópias do projeto deverão obedecer à dobragem indicada pela norma brasileira; Todas as folhas devem ser perfuradas e presas por grampos trilho, ou semelhantes Todos os proprietários devem assinar os documentos DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN CÓPIA DE DOCUMENTOS (PROJETOS/ ALVARÁ) (1 via): ( ) Requerimento fornecido no Site da Prefeitura; ( ) Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias); DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN CERTIDÃO DE NÚMERO (PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA OU LUZ) (1 via): ( ) Requerimento realizado pelo requerente; ( ) Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias); DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA (1 via): ( ) Solicitação realizada pelo requerente; ( ) Cópia da Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias); DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS DE LOTEAMENTO (1 via): ( ) Requerimento para Aprovação com Termo de Compromisso e Requerimento para Alvará de Edificação; ( ) Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias); ( ) Projeto Urbanístico (Lei 1036/84) ( escala 1/1000); ( ) Quadro de Áreas (arruamento, equipamentos públicos, áreas verdes ? 35%) (escala 1/1000); ( ) Licença prévia Levantamento Planialtimétrico da área loteada (escala 1/1000). DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN LOTEAMENTO 2° FASE: ( ) REQUERIMENTO PADRÃO (assinado pelo Representante e Responsável Técnico); ( ) MATRÍCULA ATUALIZADA (Cartório de Registro de Imóveis ? Validade de 90 dias), Na apresentação documentos onde o requerente não figure como proprietário, deverá ser apresentada escritura pública ou contrato de compra e venda, bem como autorização do proprietário para quando se tratar de contrato de promessa de compra e venda, sendo que os documentos particulares deverão ser com firma reconhecida; ( ) CÓPIA DO CPF E RG; ( ) CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL (quando for o caso); ( ) RRT OU ART ? Responsável Técnico; ( ) CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS (IPTU); ( ) LICENÇA DE INSTALAÇÃO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (nos termos da legislação vigente); ( ) RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (quando for o caso); ( ) MEMORIAL DESCRITIVO (6 vias); ( ) PLANTA DE SITUAÇÃO DA GLEBA (escala 1/5000 | 6 vias); ( ) CÓPIA DO PROJETO URBANÍSTICO APROVADO NA 2ª FASE; ( ) PROJETO URBANÍSTICO (escala 1/1000 | 6 vias); ( ) CÓPIA DA CERTIDÃO DE VIABILIDADE E DIRETRIZES E DA RESPECTIVA PLANTA; ( ) PROJETOS OU INDICAÇÕES TÉCNICAS RELATIVAS ÀS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA (Rede de água, rede de esgoto, rede pluvial, rede de energia, pavimentação, iluminação pública, passeios e detalhes de acessibilidade, terraplenagem, arborização) ( ) CRONOGRAMA DE OBRAS (diversas etapas de execução, com limite máximo de dois anos); ( ) TERMO DE COMPROMISSO E ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO. Obs.: As cópias do projeto deverão obedecer à dobragem indicada pela norma brasileira; Todas as folhas devem ser perfuradas e presas por grampos trilho, ou semelhantes Todos os proprietários devem assinar os documentos. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTOS A SEPLAN ? PREFEITURA DE FREDERICO WESTPHALEN HABITE-SE (1 via): ( ) Requerimento de Habite-se preenchido (disponível no Site); ( ) Cópia das notas de mão de obra;