EDITAL Nº 02/2026 
 
ALTERA O ANEXO I ? CATEGORIAS DO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
01/2026. 
 
O MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN por intermédio da Secretaria de 
Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a seguinte alteração no 
Anexo I ? Categorias do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, permanecendo inalteradas as 
demais disposições do edital; 
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da distribuição das vagas destinadas às 
ações afirmativas previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, em observância aos 
princípios da legalidade, da isonomia e da promoção da igualdade de oportunidades; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.399/2022 (PNAB), no Decreto Federal nº 
11.740/2023 e na Instrução Normativa do Ministério da Cultura aplicável à execução dos recursos da 
PNAB; 
ONDE SE LÊ 
Categorias Ampla Negras Indígenas Negras 
/Indígena
s /PCDs 
PCDs Total Valor Total 
Categoria 
A 2 0 0 1 0 3 R$ 
20.000,00 
R$ 
60.000,00 
B 3 1 1 0 0 5 R$ 
12.000,00 
R$ 
60.000,00 
C 7 3 2 0 0 12 R$  
7.500,00 
R$ 
90.000,00 
LEIA-SE 
Categorias Ampla Negras Indígenas PCDs Total Valor Total Cat. 
A 2 1 0 0 3 R$ 20.000,00 R$ 60.000,00 
B 3 1 1 0 5 R$ 12.000,00 R$ 60.000,00 
C 5 3 2 2 12 R$ 7.500,00 R$ 90.000,00 
 
A presente retificação tem por objetivo adequar exclusivamente a distribuição das vagas 
destinadas às ações afirmativas, permanecendo inalterados o quantitativo total de vagas, os valores 
destinados a cada categoria e as demais regras previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026. 
 
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Maristela Piovesan Freitas 
Sec. Municipal da Educação e Cultura