MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS 
 
 
 
 
 
 
 
EDITAL SMEC Nº 387/2025 
 
Dispõe sobre a Concessão de Mudança na Área de 
Atuação, dos membros efetivos do Magistério Público 
Municipal de Frederico Westphalen. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE FREDERICO 
WESTPHALEN/RS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 30 da Lei Municipal 
nº 2690/2002, FAZ SABER aos Membros Efetivos do Magistério Público Municipal de Frederico 
Westphalen/RS, que se encontram abertas as Inscrições para a Mudança na Área de Atuação. 
 
I - DAS INSCRIÇÕES 
 
1.1 Fica aberta as inscrições para a concessão de mudança na área de atuação, conforme 
estabelece o artigo 30 da Lei Municipal nº 2.690/2002, para a seguinte área: 
 
- 01 (um) Professor Área III ? Língua Portuguesa. 
 
1.2 O membro do Magistério Público Municipal que desejar a mudança de área de atuação 
para área III ? Língua Portuguesa, poderá fazê-lo mediante apresentação de Documento de habilitação 
profissional. 
 
1.3 Para a Mudança na Área de Atuação, o candidato deverá realizar a inscrição na Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, dos dias 18 a 23 de dezembro de 2025, no horário das 13h às 17h, 
sito à Rua do Comércio, 994, Centro, Frederico Westphalen-RS. 
 
1.4 Para as inscrições os candidatos deverão efetuar requerimento solicitando a mudança de 
área de atuação, indicando a vaga para a lotação conforme a vaga existente. 
 
II ? DA OPÇÃO E DISPUTA DA (S) VAGA(S) 
 
2.1 A vaga oferecida será preenchida pelo candidato da respectiva vaga que, de forma 
eliminatória, apresentar: 
a) maior tempo de exercício no Magistério Público Municipal; 
b) maior tempo de exercício no magistério público em geral; 
c) No caso de empate, sorteio com a presença dos candidatos envolvidos. 
 
2.2 Para a concessão de mudança na área de atuação serão observadas a habilitação e a 
compatibilidade de horários.

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2.3 O resultado da mudança na área de atuação, será apresentado no mural da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, no dia 26 de dezembro de 2025. 
 
III ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
 
3.1 O exercício na nova área de atuação, dar-se-á a partir do início das aulas do ano de 2026. 
 
3.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de 
acordo com a legislação vigente. 
 
Frederico Westphalen/RS, 18 de dezembro de 2025. 
 
 
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MARISTELA PIOVESAN FREITAS 
Secretária Municipal da Educação e Cultura