ICMS e IPVA Receita Estadual disponibiliza lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA   Através do Programa de Integração Tributária - PIT, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/20, disponibilizamos consulta a lista de devedores em Dívida Ativa com o ICMS e IPVA. A consulta está disponível em relação a devedores Pessoa Física e Jurídica clicando nos links abaixo. Pode-se consultar especificando CPF, CNPJ, RAZÃO SOCIAL ou Valor da dívida. Para consulta, mas abrangente basta preencher um valor inicial e final e selecionar o Município, tendo-se acesso à lista dos devedores do município conforme imagem ilustrativa abaixo. CONSULTA DEVEDORES PESSOA FÍSICA CONSULTA DEVEDORES PESSOA JURÍDICA DEMAIS CONSULTAS INSTRUÇÃO NORMATIVA