Resoluções
| Título | Arquivo |
|---|---|
| Resolução 02/2017 - Define e normatiza os encaminhamentos para a celebração de convênios | Baixar anexo |
| Resolução 01/2017 - Aprova os encaminhamentos do Poder Executivo quanto à alteração da Lei Municipal | Baixar anexo |
| Resolução 01/2016 - Aprova o Plano Municipal Decenal de Atendimento Sócio Educativo | Baixar anexo |
| Resolução 05/2015 - Anexo I (Modelo de Requerimento) | Baixar anexo |
| Resolução 05/2015 - Dispõe sobre o Registro de Entidades Não Governamentais, a Inscrição de Programa | Baixar anexo |
| Resolução 04/2015 - Classifica os critérios básicos para a realização, aplicação, correção...... | Baixar anexo |
| Resolução 03/2015 - DEFINE O PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI Nº 4.167 | Baixar anexo |
| Resolução 02/2015 - ESPECIFICA O ART. 61 DA LEI Nº 4.169 | Baixar anexo |
| Resolução 01/2015 - Nomeia a Comissão Especial do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares | Baixar anexo |