Frederico Westphalen recompõe tempo de serviço de servidores e avança na valorização do funcionalismo

Categoria: Planejamento
Secretarias: Administração
Fazenda
Data de Publicação: 6 de abril de 2026
Crédito da Matéria: Yasmim Della Mea Nilson/Ascom Prefeitura FW
Fotos: Yasmim Della Mea Nilson/Ascom Prefeitura FW

De iniciativa do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal nº 5.522, de 2 de abril de 2026, que autoriza a recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais. A lei é considerada um passo importante na valorização do funcionalismo e na correção de distorções provocadas durante o período da pandemia.
A nova legislação permite o recálculo do tempo de serviço que deixou de ser contabilizado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período em que a contagem foi suspensa em razão das restrições impostas pela pandemia de COVID-19. Com isso, os servidores passam a ter ajustadas as vantagens temporais, como o adicional por tempo de serviço (anuênios), com efeitos a partir de fevereiro de 2026.
Apesar da recomposição, a lei estabelece que não haverá pagamento retroativo de valores referentes ao período congelado. Os efeitos financeiros serão aplicados apenas de forma prospectiva, ou seja, daqui para frente, respeitando o equilíbrio das contas públicas. Eventual pagamento retroativo dependerá de legislação específica e de estudo de impacto orçamentário. Outro ponto previsto é a autorização para que o município abra créditos suplementares, garantindo a cobertura das despesas decorrentes da medida.
Para o prefeito Orlando Girardi, a sanção da lei representa um compromisso com os servidores municipais. “Estamos promovendo uma correção justa, reconhecendo o tempo de dedicação dos nossos servidores, sem perder de vista a responsabilidade fiscal. É uma medida equilibrada, que valoriza o funcionalismo e fortalece a gestão pública”, destacou.
A recomposição do tempo de serviço atende à legislação federal e estadual vigente e acompanha um movimento adotado por diversos municípios brasileiros após o período pandêmico. Em Frederico Westphalen, a expectativa é de que a medida contribua para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.