Secretaria Municipal do Meio Ambiente adverte sobre a limpeza de terrenos baldios

Categoria: Geral
Secretarias: Meio Ambiente
Data de Publicação: 18 de março de 2025
Crédito da Matéria: Camila Oliveira/Ascom Prefeitura FW
Fotos: Ascom/Prefeitura FW

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) de Frederico Westphalen faz um alerta à população sobre os riscos associados à falta de manutenção em terrenos baldios. O número alarmante de terrenos abandonados ou mal conservados, ambientes propícios para a proliferação de animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões, representa graves riscos à saúde pública. Além disso, o descarte irregular de resíduos contribui para a degradação do meio ambiente e aumenta o risco de incêndios.

A prefeitura reforça a importância do cumprimento da legislação, que obriga os proprietários a manterem seus terrenos limpos e seguros . De acordo com a Lei Municipal Nº 4.310, de 16/03/2016, o descumprimento da lei municipal em Frederico Westphalen pode resultar em multas e, em casos de emergência, na realização de serviços de limpeza ou capina pela prefeitura, com os custos cobrados do proprietário. Se o pagamento não for feito, o débito pode ser inscrito em dívida ativa e protestado. 

A lei também obriga os proprietários a manterem os imóveis limpos e conservados, sem usar capina química ou queimadas, e proíbe a deposição de lixo em locais não autorizados. Os donos dos imóveis são responsáveis pela limpeza e devem permitir a fiscalização da propriedade.

A colaboração da população é fundamental. Denúncias de terrenos irregulares podem ser feitas pelo whatsapp, número (55) 9 9927-0866.