Secretaria da Fazenda informa que dívidas de contribuintes vão a cartório de protesto nos próximos dias

Categoria: Fazenda
Secretarias: Fazenda
Data de Publicação: 1 de novembro de 2024
Fotos: Ascom/Prefeitura FW

Nos próximos dias, a Prefeitura de Frederico Westphalen, através da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, vai iniciar o envio de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto em cartório. A ação acontece em cumprimento às disposições da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se aplica aos contribuintes que estejam em situação de inadimplência, independente do valor devido.

Dessa forma, contribuintes que estejam em dívida com o município, com tributos municipais já vencidos, executados ou não executados judicialmente, assim como devedores de valores que não se referem a tributos, tais como multas contratuais e outras dívidas não-tributárias, estarão sendo negativados junto ao Cartório.

Conforme a Secretária da Fazenda Michele Donatti, o ato se trata de um meio de cobrança rápido, seguro e sem custos ao município, uma vez que as taxas do Cartório ficarão por conta dos contribuintes inadimplentes com o fisco municipal. A rotina de protestos será mensal, a partir de um cronograma de tributos ou outras dívidas, bem como de exercícios, definido internamente pela secretaria.

“A medida de protesto, além de ser justa com quem paga seus tributos da forma correta e dentro do vencimento, garante melhoria na arrecadação municipal que, por consequência, oferece melhores condições para o serviço público necessário à população de Frederico”, destaca a secretária.

Evite o protesto

Para evitar o protesto e garantir a negativação de seu nome, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda para regularizar a situação, quitar as pendências tributárias ou não tributárias e manter eventuais parcelamentos em dia.

A secretaria fica localizada junto à Prefeitura Municipal, na Rua José Cañellas, 258, com atendimento das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, ou também pelo WhatsApp: (55) 9-9639-3043.