Preocupada com toda população frederiquense, a Administração Municipal de Frederico Westphalen encaminhou Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores para prorrogar prazos para pagamentos de taxas e tributos. O PL foi aprovado na terça-feira, 30, e, agora, a Lei Municipal nº 4.846, garante maior prazo para os empreendedores e contribuintes pagarem os tributos.

Com a iniciativa da Prefeitura, a Taxa de Vigilância Sanitária está prorrogada para o dia 30 de junho. A Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento e a Licença de Atividade Ambulante Eventual também podem ser pagas até o dia 30 de junho.

Além disso, o ISS Fixo e o programa Troca–Troca de sementes de milho e sorgo 2020/2021, também poderão ser pagos até 30 de junho.

Para o prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, a prorrogação das taxas possibilita aos empreendedores e agricultores mais tempo para que possam se recuperar dos efeitos da pandemia.

“Nosso objetivo é sempre trabalhar em prol da nossa população. Nesse momento, mesmo com queda acentuada na arrecadação e sem receber repasses dos governos estadual e federal, investimos muito na saúde e, agora, buscamos alternativas para auxiliar nossos empreendedores”, destacou Panosso.

Os contribuintes podem efetuar os pagamentos com as mesmas guias já emitidas.