Administração Municipal realiza recadastramento para Censo Previdenciário 
 
Categoria: Fazenda
Data de Publicação: 20 de maio de 2019
Fonte: ASCOM

A Administração Municipal está realizando a atualização cadastral dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas e seus respectivos dependentes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Frederico Westphalen.A atualização, que iniciou na segunda-feira, 13, está sendo feita na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Na primeira etapa, que acontece até 13 de junho, são convocados os servidores aposentados e pensionistas. A partir de 14 de junho até 13 de agosto os servidores ativos, concursados no município, precisam realizar a atualização. O censo é obrigatório e o não cumprimento da atualização cadastral implicará em medidas administrativas conforme Decreto Municipal nº 45/2019.O Censo Previdenciário tem como objetivo facilitar o planejamento financeiro, colaborando para determinar o montante de recursos e contribuições necessárias ao pagamento de aposentadorias e pensões a serem concedidas no presente e no futuro, além disso, a atualização de dados no Censo valida o pagamento do salário do servidor. Confira os documentos necessários para realizar a atualização:Servidor ativo:	Documento de identificação oficial com foto;	CPF próprio;	Comprovante de residência, em nome próprio, recente (3 meses) - Conta de água, luz ou telefone fixo. Em caso de ausência deste, uma Declaração de residência;	PIS/PASEP;	Título de eleitor;	Certidão de Nascimento ou Casamento;	CTPS - Carteira Profissional de Trabalho;	Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar ou Diploma);	Certificado de Dispensa de Incorporação - Reservista (Masculino);	Carteira Nacional de Habilitação (CNH);	Para casos de cedência, apresentar cópia do Diário Oficial e declaração do chefe imediato do órgão de exercício onde está trabalhando;Servidor aposentado:	Documento de identificação oficial com foto;	CPF próprio;	Comprovante de residência, em nome próprio, recente (3 meses) - Conta de água, luz ou telefone fixo. Em caso de ausência deste, uma Declaração de residência;	PIS/PASEP;	Título de eleitor;	Para aposentados por invalidez, declaração de não exercer qualquer atividade laboral, a ser assinada no momento do recadastramento;Pensionista:	Documento de identificação oficial com foto;	CPF próprio;	Comprovante de residência, em nome próprio, recente (3 meses) - Conta de água, luz ou telefone fixo. Em caso de ausência deste, uma Declaração de residência;	Título de eleitor;	Carteira de Trabalho (CTPS) do instituidor da pensão (se houver);	Certidão de óbito do instituidor da pensão;Dependentes:	Documento de identificação oficial com foto;	CPF próprio;	Certidão de Nascimento ou Casamento;	Laudo médico que declarou a incapacidade ou a invalidez, contendo a data do início da incapacidade;	Termo Judicial de Curatela do filho/pais/irmão inválido;Mais informações podem ser obtidas pelo número (55) 997188250, ou diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, no Centro, das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas.
 
 Anexos