Nessa semana, uma reunião realizada na sede do 37º Batlahão de Polícia Militar (37º BPM), de Frederico Westphalen, definiu a estratégia das abordagens dos condutores de ciclomotores e a aplicação da legislação de trânsito de forma eficiente. Foi definido entre a Brigada Militar e o Departamento de Trânsito e Mobilidade que haverá fiscalização em relação a estes veículos e quem os está conduzindo.
Os veículos ciclomotores devem estar em condições de segurança, emplacados e com os equipamentos obrigatórios previstos na legislação de trânsito.
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou, no mínimo, Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Ambos os documentos podem ser adquiridos ou atualizados no Centro de Formação de Condutores (CFC) do município.
Condutores menores de 18 anos estão passíveis, além das infrações de trânsito, também aos crimes de trânsito previstos no Capítulo 19 do CTB.
As operações de fiscalização das “bicicletas à motor” serão intensificadas nesse final de semana, visando garantir a segurança viária, a integridade física dos usuários da via e, principalmente, prevenir acidentes de trânsito no município.