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Lei Aldir Blanc: artistas locais serão beneficiados com recursos
Sexta - Feira, 03 de Julho de 2020
Município possui prazo de 60 dias para indicar como será feito o uso da verba
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Por meio da Lei Emergencial de Cultura, Aldir Blanc, sancionada na segunda-feira, 29, o município de Frederico Westphalen irá receber repasse do Governo Federal no montante de R$ 241.671,60, destinado aos artistas e trabalhadores locais de cultura que não podem exercer seus serviços neste momento de pandemia mundial de coronavírus. Esse valor será distribuído em três modalidades: pelo menos 20% em editais, renda básica mensal e distribuição entre entidades culturais do município.

Parte desse recurso, que deve ser usado única e exclusivamente para fins artísticos, vem pela divisão de fundos e o restante pelo número dos habitantes que a cidade possui, sendo necessário a devolução do valor que não for utilizado ao Fundo de Cultura do Estado, desse modo, a  Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), possui o prazo de sessenta dias para destinar esses valores nas três modalidades enquanto município.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura de FW, Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Associação dos Municípios da Zona de Produção (Amzop), está estudando a melhor forma possível de distribuição desta renda para que toda o estado do Rio Grande do Sul venha a seguir as mesmas linhas nos editais fazendo o possível para alcançar o maior número de artistas possíveis.

Em breve, assim que forem definidas as normativas do repasse desse montante, a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer, irá instruir como os artistas devem proceder para receber o auxílio, mas é importante ressaltar que para ter direito ao recebimento os artistas terão de comprovar os últimos 24 meses de trabalho. Assim que forem definidas as normativas do repasse.
Fonte: Tamara Martins/ASCOM/Foto: divulgação internet
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