Decreto nº 131/2020

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 16 de outubro de 2020

Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas em feiras e exposições corporativas ou comerciais; seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos; quadras esportivas; teatros, auditórios, casas de shows, circos, casas de espetáculos e similares; cinemas