Decreto nº 068/2020
 
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 30 de abril de 2020

Altera e prorroga a validade do Decreto n° 60, de 16 de Abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19
 
 Anexos 
http://fredericowestphalen-rs.com.br/uploads/legislacao/110/BNtzSSWyYI9dvBYdvIwheIhzF_5TXnM5.PDF